Organizações de defesa dos direitos humanos da África Ocidental apelam à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que aplique, com urgência, sanções individuais e coletivas contra os responsáveis civis e militares pela alegada “usurpação do poder” na Guiné-Bissau e crie condições para a tomada de posse imediata do Presidente democraticamente eleito, Fernando Dias da Costa.
As organizações exortam igualmente a União Africana, as Nações Unidas, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia a adotarem medidas firmes e coordenadas em defesa da vontade soberana do povo guineense.
Numa declaração subscrita por organizações da Guiné-Bissau, Senegal, Gana e Gâmbia — entre as quais a Liga Senegalesa dos Direitos Humanos (LSDH), a Afrikajom, a Africtivistes e a Rede de Solidariedade para a Democracia na África Ocidental — os signatários manifestam “profunda perplexidade” face à ausência de progressos concretos na implementação das resoluções adotadas pela CEDEAO.
Segundo o documento, essas resoluções reconheciam a validade do escrutínio eleitoral, rejeitavam qualquer transição militar, exigiam o regresso dos militares às casernas e defendiam a libertação imediata dos presos políticos.
As organizações denunciam o agravamento da crise política na Guiné-Bissau, que alegadamente resulta de uma “encenação golpista” ocorrida a 26 de novembro de 2025, com o objetivo de impedir a proclamação da “vitória eleitoral do candidato independente Fernando Dias da Costa”.
A declaração denuncia ainda a manutenção de presos políticos em condições consideradas “desumanas”, bem como o aumento de detenções arbitrárias, agressões, raptos e atos de intimidação contra cidadãos, dirigentes políticos, ativistas, jornalistas e analistas políticos, frequentemente justificados por “ordens superiores”.
Para os signatários, estas práticas configuram violações graves da Constituição da República da Guiné-Bissau, do Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação e das próprias resoluções da Cimeira de Abuja.
Entre os detidos são citados o Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o advogado e comentador político Augusto Nasambé, bem como outros cidadãos guineenses, alegadamente mantidos sem condições mínimas de detenção.
As organizações condenam também a tentativa do Alto Comando Militar, em 8 de janeiro de 2026, de impor a proibição de conferências de imprensa sem autorização prévia, considerando a medida um ataque direto à liberdade de expressão e de informação.
Na declaração são mencionados episódios recentes de violência, incluindo a agressão mortal de um jovem em Bissau por indivíduos fardados, bem como a repressão violenta de uma vigília pacífica que exigia a libertação dos detidos considerados ilegais.
Os signatários responsabilizam ainda o presidente deposto, Úmaro Sissoco Embaló, pelos acontecimentos de 26 de novembro, acusando-o de continuar a orientar as ações das autoridades de facto. Como indícios, apontam a manutenção das suas fotografias em edifícios oficiais e a nomeação de pessoas da sua confiança para cargos-chave da administração pública.
Entretanto, uma delegação de alto nível da CEDEAO, chefiada pelo Presidente em exercício da organização, visitou Bissau no passado dia 10 de janeiro, não tendo sido emitida qualquer comunicação oficial no final da missão.
Para as organizações da sociedade civil, essa ausência de esclarecimentos reforça as dúvidas quanto à capacidade do bloco regional em fazer cumprir as suas próprias decisões.
Face àquilo que classificam como “letargia da CEDEAO e da comunidade internacional”, as organizações alertam para tentativas de agravamento da crise institucional, incluindo a aprovação de uma alegada nova Constituição por um Conselho Nacional de Transição considerado ilegítimo e sem base constitucional.
Por: Tiago Seide
