A Casa dos Direitos denunciou a invasão das suas instalações e a expulsão dos seus membros e do Embaixador da União Europeia, Federico Bianchi, por um contingente de cerca de dez homens da Polícia de Intervenção Rápida, fortemente armados e encapuzados.

Em comunicado publicado este sábado, 7 de fevereiro de 2026, a Casa dos Direitos critica a atuação da Polícia, por esta ter agido sem apresentar qualquer explicação ou fundamento legal. A organização esclarece que o Embaixador da União Europeia se encontrava na instituição para uma visita guiada, com o objetivo de conhecer em profundidade a sua história, missão e modo de funcionamento, no âmbito da 12.ª Quinzena dos Direitos, iniciada no passado dia 2 de fevereiro de 2026.

“De forma grave, inesperada e absolutamente inaceitável, um contingente de cerca de dez homens da Polícia de Intervenção Rápida, fortemente armados e encapuzados, invadiu as instalações da Casa dos Direitos, dando ordens de expulsão imediata aos seus membros e ao Embaixador da União Europeia, sem apresentar qualquer explicação ou fundamento legal para tal atuação”, lê-se no documento.

A Casa dos Direitos recorda que este episódio ocorre na sequência dos acontecimentos de 22 de dezembro de 2025, que culminaram na invasão da instituição, bem como na detenção arbitrária e no espancamento brutal de dois funcionários da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

“Trata-se, assim, da quarta incursão armada injustificada contra esta instituição em menos de dois meses, evidenciando um padrão reiterado de intimidação, repressão e violação das liberdades fundamentais”, detalha o comunicado.

A organização condena este novo “ato de intimidação armada”, que considera constituir igualmente um desrespeito grave e inaceitável para com o maior parceiro multilateral do país, a União Europeia, cuja presença institucional foi também alvo direto dessa atuação.

A Casa dos Direitos responsabiliza diretamente as autoridades de transição por qualquer atentado contra a vida e a integridade física dos seus membros, sublinhando que estes são cidadãos que contribuem, de forma pacífica, legítima e responsável, para o aprofundamento da democracia e do Estado de Direito na Guiné-Bissau.

Por fim, a instituição exorta as autoridades de transição a abandonarem, de forma definitiva, todas as ações hostis contra a Casa dos Direitos, práticas que, afirma, apenas contribuem para a degradação da imagem internacional do país e para a obstrução do processo de normalização democrática da Guiné-Bissau.

“Não se compreendem, nem se justificam, as razões de uma atitude tão arbitrária quanto inaceitável”, conclui o comunicado.

Por: Tiago Seide