A nova presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Carmem Isaura Tavares Batista Lobo, afirmou esta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, que a CNE não será “parte da disputa política”, mas sim garante do processo democrático.
A magistrada sublinhou que, enquanto juíza, leva para a função uma cultura de decisão fundamentada, de observância estrita da lei e de salvaguarda das garantias fundamentais do processo eleitoral, reiterando que a CNE atuará com neutralidade absoluta.
Segundo a presidente da CNE, num Estado de direito democrático, a legitimidade do poder político nasce da vontade popular expressa nas urnas, devendo esta ser apurada com rigor, imparcialidade e respeito pela verdade eleitoral.
Carmem Isaura Tavares Batista Lobo falava durante a cerimónia de tomada de posse, realizada no hemiciclo guineense, após ter sido eleita na semana passada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Transição.
No seu discurso, destacou ainda que, num contexto de aproximação das eleições previstas para 06 de dezembro do corrente ano, a Comissão Nacional de Eleições atuará com absoluto respeito pela lei eleitoral.
A responsável explicou que a CNE, enquanto órgão independente da administração eleitoral, exerce funções de natureza técnica, administrativa e jurisdicional eleitoral, devendo pautar a sua atuação pela legalidade, independência, imparcialidade, transparência, igualdade de tratamento das candidaturas, integridade do processo eleitoral, segurança jurídica e confiança pública.
Por seu lado, o presidente do Conselho Nacional de Transição, Major-General Tomás Djassi, afirmou que a nova presidente assume a liderança da CNE num momento decisivo da história política guineense.
Lembrou que a missão da instituição é assegurar que cada processo eleitoral decorra com rigor, imparcialidade e credibilidade, garantindo a unidade nacional e a confiança dos cidadãos nas instituições.
Tomás Djassi acrescentou que, nos termos da Carta Política de Transição, o ato de tomada de posse da presidente da CNE demonstra “a continuidade da vida institucional” e reafirma o compromisso do Estado com a democracia, a legalidade e a transparência.
Segundo o dirigente, a CNE é uma instituição independente, tutelada pela Assembleia Nacional, desempenhando um papel central na consolidação da confiança política e na garantia da vontade soberana do povo guineense.
O presidente do Conselho Nacional de Transição salientou ainda que a cerimónia de posse não representa apenas uma formalidade jurídica, mas um compromisso público com os valores que sustentam a transição em curso, apelando à unidade nacional para que todos os guineenses reconheçam os processos democráticos e vivam a democracia como um bem comum e partilhado.
Por: Aguinaldo Ampa
