O Coletivo de Juízes do Tribunal Militar Superior absolveu, esta segunda-feira, 13 de abril de 2026, o contra‑almirante José Américo Bubo Na Tchuto das acusações que lhe foram imputadas na sequência da tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022.
No dia 1 de fevereiro de 2022, um grupo de homens armados invadiu o Palácio do Governo, onde decorria uma reunião do Conselho de Ministros presidida pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. Durante a invasão, foram efetuados disparos com armas AK-47 e bazucas. O Governo afirmou tratar‑se de uma tentativa de golpe de Estado que resultou na morte de 11 pessoas.
Na sequência dos acontecimentos, as autoridades detiveram cerca de 50 pessoas, entre oficiais‑generais, incluindo o contra‑almirante José Américo Bubo Na Tchuto — considerado na altura pelas autoridades como o cabecilha do grupo — o antigo comandante dos Para‑Comandos, general Júlio Nhaté, e o antigo comandante do Corpo de Segurança do Estado‑Maior, tenente‑coronel Júlio Mambali, além de subalternos, elementos da segurança e civis.
“Tribunal sem provas sobre envolvimento de Bubo Na Tchuto no caso de 1 de fevereiro”
Em fevereiro de 2025, um Coletivo de Juízes do Tribunal Militar Regional de Bissau condenou 14 militares pelos crimes de alteração da ordem constitucional e atentado contra o Chefe de Estado, aplicando penas de 24 anos de prisão efetiva e a pena acessória de expulsão das Forças Armadas. Onze suspeitos foram absolvidos das mesmas acusações, bem como dos crimes de homicídio.
Entre os 14 condenados, três — Domingos Iongana Sanhá, Papis Djeme e Tchami Iala — foram sentenciados à revelia a penas de 29 anos de prisão e expulsão das Forças Armadas. Outros militares, agentes da polícia e civis receberam penas entre 12, 24 e 29 anos de prisão.
José Américo Bubo Na Tchuto, acusado pela Procuradoria da Justiça Militar de coordenar as operações de ataque ao Palácio do Governo — onde decorria o Conselho de Ministros presidido por Umaro Sissoco Embaló e pelo governo de Nuno Gomes Nabian — foi absolvido esta segunda‑feira de todas as acusações, incluindo a tentativa de se apoderar do armamento da Marinha de Guerra Nacional e a alteração da ordem constitucional, por falta de provas.
A decisão consta no Acórdão n.º 01/2026, que refere que, ao longo das 11 sessões de audiência e com base nos depoimentos de 14 testemunhas, não foi possível estabelecer qualquer ligação entre o contra‑almirante Bubo Na Tchuto e os eventos de 1 de fevereiro. Em cumprimento das normas judiciais, o Tribunal decidiu pela sua absolvição.
“Enquanto advogado, cumpri o meu dever ao defender 23 acusados deste processo”
Após a leitura do acórdão, Marcelino Ntupe, advogado do contra‑almirante Bubo Na Tchuto, afirmou aos jornalistas que o caso de 1 de fevereiro foi “um processo transportado pelos políticos para atingir fins políticos, visando condenar uma pessoa inocente”. Acrescentou que, tanto no Tribunal Regional como no Tribunal Militar Superior, “não houve a condenação que os políticos desejavam”.
O advogado destacou que as 11 sessões de audiência e as 14 testemunhas ouvidas ao longo de seis meses demonstram a transparência do processo, o rigor jurídico e a ausência de dúvidas quanto à inocência do seu constituinte. Agradeceu ainda ao coletivo de juízes, afirmando que “os filhos destes magistrados sentir‑se‑ão orgulhosos do trabalho realizado pelos seus pais”.
“Enquanto advogado, cumpri o meu dever. No processo de 1 de fevereiro, entre 37 detidos — militares e civis — defendi 23: cinco civis e 18 militares. Obtivemos duas condenações apenas. Por isso, sinto que cumpri o meu papel e estou orgulhoso de mim mesmo. Este resultado encoraja‑me ainda mais a continuar como advogado”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de o seu cliente abrir um processo contra o Estado para solicitar indemnização, Marcelino Ntupe respondeu que o mandato do advogado termina quando o Tribunal decide sobre o caso. Assim, caberá ao constituinte decidir se pretende avançar com um processo cível para exigir compensação ao Estado.
Por: Aguinaldo Ampa
