O Governo de Transição aprovou, esta terça-feira, 2 de junho de 2026, com alterações, vários projetos de decretos, incluindo o Regulamento do Domínio Público Marítimo, o Regulamento de Concessão para Ocupação, Exploração e Gestão do Domínio Público Marítimo Nacional e o Regulamento de Coimas relativas às atividades marítimas e portuárias.

A informação foi avançada após a sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, nas instalações da Primatura, em Bissau.

O plenário governamental também aprovou projetos de decretos relativos à concessão de licenças de exploração, designadamente: “Simpote”, no bloco 5C; “Bica”, no bloco 6C; a extensão da Fase 2 (oitava emenda) da licença de exploração “Garoupa”, no bloco 7B; a extensão da Fase 2 (terceira emenda) da licença de exploração “Cor Cor”, no bloco 7C; e a extensão da Fase 3 da licença de exploração “Bagre”, no bloco 4B.

No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à movimentação de pessoal dirigente da Administração Pública.

Na sequência desta decisão, Mohamadu Saido Baldé foi nomeado diretor-geral da Energia.

Por: Aguinaldo Ampa