O Conselho Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou a persistência da impunidade em casos de alegadas execuções sumárias, detenções prolongadas sem acusação formal e falhas no funcionamento da justiça.

Reunido na sexta-feira, 26 de junho de 2026, o órgão máximo da organização entre congressos afirmou que continuam sem progressos as investigações às mortes de Mamado Tano Bari e do vigário Luís Balanta. A LGDH referiu ainda denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis contra pessoas privadas de liberdade.

Numa resolução aprovada por unanimidade, a organização sublinhou que a demora nas investigações favorece a impunidade, enfraquece o Estado de Direito e compromete a confiança dos cidadãos na justiça.

A LGDH alertou também para a detenção prolongada de civis e militares sem acusação formal ou processo judicial, considerando que esta prática viola garantias constitucionais e obrigações internacionais assumidas pelo Estado guineense.

No setor da justiça, a organização apontou o deficiente funcionamento dos tribunais, destacando a inexistência de estruturas judiciais no Arquipélago dos Bijagós e a paralisação da maioria dos tribunais de setor. Segundo a resolução, esta situação limita o acesso à justiça para milhares de cidadãos.

No plano económico e social, o Conselho advertiu para os efeitos de uma fraca campanha de comercialização da castanha de caju. A LGDH atribuiu a quebra à diminuição da produção agrícola, sublinhando que o cenário afeta o rendimento das famílias e agrava a insegurança alimentar.

A organização manifestou ainda preocupação com as fragilidades do sistema nacional de saúde, a dificuldade de acesso à água potável em várias regiões e os problemas persistentes no setor da educação.

A resolução refere igualmente denúncias sobre a utilização de estabelecimentos de ensino para a comercialização e o consumo de drogas ilícitas. A LGDH alertou também para o aumento da violência baseada no género, incluindo abusos e exploração sexual, casamentos infantis, precoces e forçados, bem como outras formas de discriminação contra mulheres e raparigas.

O Conselho destacou o aumento dos casos de tráfico de seres humanos. Segundo a organização, uma operação recente da Polícia Judiciária desmantelou uma rede criminosa transnacional, resgatou 43 vítimas e deteve oito suspeitos, revelando a dimensão do fenómeno.

A LGDH felicitou a Polícia Judiciária pelo trabalho desenvolvido e incentivou as autoridades a prosseguir as investigações até à responsabilização de todos os envolvidos.

No plano político, a organização defendeu o cumprimento integral da Constituição da República, apelou ao levantamento das restrições às atividades políticas e partidárias e pediu a criação de condições para a realização de eleições livres, transparentes, inclusivas e credíveis.

Por Tiago Seide