O presidente do Movimento da Sociedade Civil da Região de Bafatá, Braima Daramé, criticou a má gestão dos fundos atribuídos às organizações não-governamentais (ONG) para a execução de projetos junto das comunidades, considerando que este é um dos seus maiores fracassos. Contudo, lamentou a falta de apoio do Governo central e das autoridades regionais às organizações.

“A má gestão dos fundos disponibilizados às organizações não-governamentais pelos parceiros internacionais para desenvolverem as suas atividades nas comunidades, bem como a elaboração de projetos em gabinetes que, em grande medida, não correspondem às necessidades básicas das populações a que se destinam, constitui um dos maiores fracassos das ONG”, afirmou o ativista social numa entrevista concedida ao jornal O Democrata.

Na mesma entrevista, apontou como solução para esta situação a reformulação dos modelos de financiamento dos projetos das ONG, bem como um acompanhamento mais rigoroso da sua implementação por parte das autoridades competentes e, sobretudo, das entidades financiadoras.

O ativista defendeu ainda o desbloqueio dos fundos por parte dos parceiros, de modo a reativar a presença das organizações na região de Bafatá. Acrescentou que é necessário reforçar a colaboração entre as organizações não-governamentais e as plataformas que as representam na região, promovendo um trabalho conjunto mais eficaz.

Relativamente ao abandono escolar de crianças devido à prática da excisão e à participação na campanha de apanha da castanha de caju, explicou que, de modo geral, é difícil acompanhar a situação com rigor e obter dados fiáveis. No entanto, salientou que, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, período em que decorrem os rituais de circuncisão, cerca de 1.429 crianças abandonaram o sistema de ensino. Acrescentou que, durante a campanha da castanha de caju, este número poderá triplicar em relação aos registos observados nos meses de dezembro e janeiro.

“São dados alarmantes e preocupantes”, concluiu.

O Democrata (OD): Começava por te perguntar como é que a situação dos nossos irmãos vítimas do incêndio está a evoluir. Tem havido um acompanhamento médico rigoroso por parte das autoridades? Há assistência em termos de alimentação e saúde?

Braima Darame (BD): Disse que a situação das vítimas do incêndio ocorrido a 13 de fevereiro, num dos postos de venda de combustível improvisado, está a evoluir positivamente e que a organização que lidera tem estado a acompanhar a situação através da Plataforma Bafatá do Coração, sobretudo os sinistrados que se encontram internados em Dakar, Senegal. Há um forte engajamento do embaixador guineense no Senegal e da Plataforma Bafatá no Coração. A Plataforma tem angariado fundos para sustentar a mobilidade e a alimentação dos familiares acompanhantes. Internamente, a situação está estável. Os sinistrados estão a ser atendidos pontualmente.

A Plataforma também tem trabalhado com as direções das escolas onde frequentam as aulas, no sentido de encontrar mecanismos para que possam ser avaliados, pelo menos em dois períodos. Caso contrário, isso pode prejudicar a sua vida escolar. O Governo regional, através do embaixador da Guiné-Bissau no Senegal, tem apoiado as vítimas, e as organizações da sociedade civil também não ficaram de braços cruzados. Há dias, o mais novo entre as vítimas passou por momentos críticos, mas está a recuperar positivamente. Alguns foram transferidos para outros centros hospitalares para tratamentos mais especializados.

OD: Quantas crianças ficaram fora do sistema de ensino por causa da campanha de caju e das cerimónias rituais do fanado?

BD: Geralmente são dados difíceis de acompanhar com rigor. De dezembro de 2025 a janeiro de 2026 registámos, no período de circuncisão das crianças, 1429 crianças fora do sistema de ensino. Durante a campanha da castanha de caju, o número pode triplicar em relação aos dados de dezembro e janeiro. São dados alarmantes e preocupantes.

Os pais continuam a retirar as crianças das escolas para a apanha da castanha de caju, o que tem sido uma prática recorrente. Portanto, as autoridades devem intervir para acabar com essa situação, que tem impactos diretos nas crianças. Os professores chegam às escolas e encontram salas vazias. Isso acontece tanto nas comunidades mais distantes como nas sedes de setores, ou seja, em zonas rurais e urbanas.

Num encontro do grupo regional de educação, um professor da Escola de Formação Domingos Ramos, de Bafatá, revelou que os estudantes dessa escola também têm abandonado as aulas neste ano letivo para a apanha de caju. Esse fenómeno já afeta também as zonas urbanas.

Outro fator está relacionado com o início das chuvas: quando chove, muitas crianças abandonam automaticamente a escola, além dos casos de casamento precoce e forçado.

OD: Qual foi o impacto da greve dos professores contratados nas escolas públicas da região, sobretudo nas zonas de difícil acesso?

BD: Muitas vezes, as greves dos professores contratados não têm impacto devido ao regime de autogestão implementado em quase todas as escolas públicas. Essa comparticipação dos pais tem ajudado a evitar paralisações. Na região de Bafatá, em geral, as greves não afetam significativamente o funcionamento das escolas. O número de professores que adere é sempre insignificante, cerca de 80% não adere.

OD: Há escolas que funcionaram sem professores neste ano letivo?

BD: Há, sim, insuficiência de professores na região. Existem escolas a funcionar apenas com um ou dois professores. Numa das nossas sessões de sensibilização, encontrámos, no setor de Ganado, uma escola praticamente deserta, porque o único professor estava doente.

Isso mostra a gravidade da situação. Há também falta de carteiras, crianças fora do sistema por não terem conseguido matrícula e dificuldades de acesso a outras escolas devido à distância. Em muitos casos, três a quatro crianças partilham a mesma carteira.

As infraestruturas escolares encontram-se degradadas e há ausência prolongada de professores em algumas escolas. Os inspetores também enfrentam dificuldades para chegar às localidades, por falta de meios. Isso compromete o controlo e a fiscalização.

Outro problema grave é a falta de água potável. Em escolas com cantinas, as crianças são obrigadas a procurar água nas tabancas vizinhas.

A crise da Inspeção-Geral da Educação reflete-se no desinvestimento e na fraca regulação do setor.

OD: Que dados concretos a organização tem sobre a escolarização das meninas na região?

BD: A escolarização das meninas está a evoluir gradualmente, mas enfrenta obstáculos. No primeiro ciclo há uma presença significativa. Algumas chegam até à sétima classe, mas depois há forte pressão para casamento e práticas tradicionais. A maioria das que chegam ao 12.º ano reside na cidade de Bafatá.

OD: Em Bafatá, a prostituição a céu aberto também é visível?

BD: Sim, de forma indireta, sobretudo através do consumo de drogas e do excesso de bebidas alcoólicas. Muitas meninas envolvidas nessa situação, por vezes, tentam manter algum controlo, mas acabam por entrar na prostituição juntamente com jovens que partilham os mesmos vícios.

Quando uma pessoa está inconsciente ou mesmo consciente, existe o risco de o mais consciente aproveitar-se do outro. Nas discotecas e noutros espaços de lazer ocorrem práticas que se aproximam da prostituição a céu aberto, uma realidade que tende a ser normalizada em Bafatá e noutras partes do país.

O consumo de drogas está a conduzir os jovens a situações de grande vulnerabilidade e a caminhos perigosos, sem saída. Muitos já não prestam atenção na escola e há casos em que, na presença dos professores, alunos assistem a conteúdos impróprios.

Não se pode classificar tudo diretamente como prostituição, mas trata-se de comportamentos desviantes de alto risco, que podem afetar toda a sociedade. Durante a noite, a situação torna-se ainda mais preocupante.

OD: Como é que está a situação de segurança dos cidadãos aí?

BD: A situação de segurança dos cidadãos é preocupante. Antigamente, as forças de defesa e segurança realizavam patrulhamentos nos mercados e em locais públicos com grande concentração de pessoas. Atualmente, enfrentam dificuldades para cumprir a sua missão devido à falta de meios.

É verdade que não podemos apenas lamentar os nossos problemas, mas a realidade é que existem limitações sérias. Os veículos estão degradados e há falta de combustível para o patrulhamento. A logística representa um grande desafio, sobretudo quando se trata de lidar com casos de roubos e furtos em Bafatá e nos setores.

OD: A cidade de Bafatá tem sido vítima de incêndios que deixam prejuízos enormes e vítimas graves. Estão a ser tomadas medidas de precaução depois do sinistro deste ano?

BD: Sim, foram tomadas medidas em relação à venda improvisada de combustíveis, mas ainda há alguma resistência. Alguns vendedores continuam a fazê-lo de forma clandestina.

Por exemplo, quando o país enfrentou escassez de combustível por alguns dias, circularam informações sobre vendas em locais proibidos pelas autoridades. Os postos de venda que não tinham depósitos subterrâneos encerraram as portas e estão a procurar cumprir as exigências para retomar a atividade.

No entanto, nas zonas longínquas e de difícil acesso, essa prática ainda é visível. A fiscalização está muito concentrada em Bafatá, enquanto nas tabancas, onde a situação é mais crítica, as populações continuam expostas ao perigo.

Os dados que fornecemos são reais e resultam do trabalho no terreno. Muitas vezes, só depois de ocorrerem incidentes é que a população admite ter conhecimento dos riscos. Outro problema é a falta de denúncias, devido ao receio de represálias. Quem denuncia pode deixar de ter acesso ao combustível, sobretudo se for utilizador de motorizadas.

OD: Vamos falar da situação dos direitos humanos na região. Está a evoluir bem?

BD: A situação dos direitos humanos na região de Bafatá está a evoluir positivamente. Quando digo que está a evoluir positivamente, refiro-me a dados atuais. No passado, registávamos casos de homicídios, pessoas vítimas de queimaduras e envenenamentos, mas esses fenómenos têm vindo a reduzir significativamente.

No entanto, essa redução não é constante; tem oscilações ao longo do tempo. Há momentos em que essas violações ocorrem com maior frequência e os próprios ativistas também têm sido vítimas dessas situações, recebendo ameaças por telefone e presencialmente.

As relações entre as organizações da sociedade civil ao nível da região de Bafatá são profícuas. Comunicamo-nos frequentemente sobre diferentes situações, e não é difícil perceber que somos alvo de ataques e ameaças por parte de pessoas que não aceitam críticas ou não concordam com medidas corretivas.

OD: O acesso a cuidados básicos de saúde nas comunidades continua a ser um problema preocupante, sobretudo no que diz respeito à mortalidade materno-infantil?

BD: A situação da saúde e dos cuidados básicos em Bafatá continua a merecer destaque. Temos trabalhado em diferentes zonas da região no âmbito de campanhas de sensibilização, mas não podemos esconder a realidade: existem muitos problemas nas comunidades, nomeadamente a falta de técnicos de saúde e de infraestruturas rodoviárias adequadas para a evacuação de doentes em estado crítico.

Um exemplo evidente é a estrada de Saré Bacar, no setor de Contubuel, que há 52 anos não conhece melhorias. Em situações de emergência, os populares recorrem ao Senegal para tratamento. Evacuar um doente de Bafatá para Saré Bacar pode tornar-se uma viagem interminável.

O transporte público é escasso, por vezes apenas uma ou duas vezes por semana, e, por isso, muitos recorrem às motorizadas como alternativa, prática que se mantém há vários anos. Houve um caso em que uma grávida deu à luz a caminho do Hospital Regional de Bafatá, sendo assistida pelo motorista que a transportava. Pode parecer um caso grave isolado, mas reflete a realidade vivida nessas comunidades.

Há pouco mais de um ano registou-se outra situação: numa das tabancas de Saré Bacar, uma grávida teve de ser levada às pressas para Bafatá para uma cesariana, porque não havia ambulância disponível. A família assumiu o risco, pois, caso permanecesse na localidade para dar à luz, poderia não sobreviver.

Estamos também a trabalhar para reduzir os custos das ambulâncias para evacuação de doentes para Bissau, atualmente na ordem dos 50.000 francos CFA. Contudo, se uma família precisar de duas evacuações, por exemplo, de Saré Bacar para Bafatá e depois de Bafatá para Bissau, dificilmente terá condições para suportar esses encargos.

OD: Conflitos entre agricultores e criadores de gado e conflitos de posse de terras intensificam?

BD: Os conflitos entre agricultores e criadores de gado, assim como os conflitos de posse de terras, têm-se intensificado, sobretudo nos setores de Ganado, Contubuel e Xitole. Essas informações vêm dos chefes de tabancas e refletem a realidade no terreno.

Esses conflitos são mediados a vários níveis, através do poder tradicional, da polícia e dos tribunais. No entanto, nem sempre a justiça é feita como deveria. Têm surgido queixas por parte dos agricultores sobre possíveis casos de suborno, com o objetivo de influenciar decisões a favor de uma das partes.

Compreendemos que, muitas vezes, esse sentimento surge em quem se sente injustiçado num conflito entre duas partes. Ainda assim, a resolução dos problemas, seja ao nível da polícia, das comunidades ou dos tribunais, segue procedimentos específicos, com cada entidade a aplicar os métodos ao seu dispor.

O processo de delimitação das terras, introduzido no âmbito da Lei de Terras, tinha contribuído para reduzir os conflitos entre agricultores e criadores de gado. Contudo, com a paralisação desse processo, os casos voltaram a surgir, o que tem gerado crescente preocupação.

OD: Como está a situação da energia em Bafatá?

BD: Recentemente, o responsável pela Extensão de Rede e Manutenção da Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau afirmou, em entrevista à Rádio Sol Mansi (RSM), no âmbito de uma visita de trabalho à cidade de Bafatá, realizada no dia 9 de junho, que a cidade começaria a beneficiar da energia elétrica proveniente da Barragem da Organização para o Aproveitamento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG), caso tudo decorresse conforme previsto pelo Governo, através do Ministério da Energia.

Entretanto, as informações disponíveis indicam que já existe uma lista de pessoas selecionadas para integrarem as equipas de verificação das condições técnicas das habitações, com vista à instalação da rede elétrica e ao recenseamento dos potenciais consumidores nesta primeira fase.

Essas equipas irão trabalhar no terreno para recolher dados de todos os domicílios. Muitas casas ainda possuem instalações elétricas obsoletas, algumas desde a época colonial. No final do processo, será feita uma avaliação para determinar quais residências reúnem as condições necessárias, podendo então iniciar-se um fornecimento provisório.

Atualmente, a energia em Bafatá continua a ser fornecida por um operador privado, que também abastece a cidade de Gabú, através de uma rede própria.

Os principais problemas prendem-se com as instalações prediais, que não oferecem segurança nem conforto, a incapacidade de garantir fornecimento contínuo durante 24 horas pela empresa Baio Djatá e os custos elevados, com tarifas entre 600 e 700 francos CFA por megawatt.

Além disso, os contratos para o fornecimento de energia proveniente da barragem ainda não estão disponíveis para os consumidores. As equipas técnicas continuam no terreno a realizar vistorias às instalações elétricas, com vista à futura ligação à rede.

OD: Qual tem sido o maior fracasso das ONG’s em Bafatá?

BD: O maior fracasso das organizações não-governamentais em Bafatá está relacionado com a falta de apoio, tanto de instituições internacionais como a nível interno. Isso reduziu significativamente a capacidade de intervenção das ONG’s nas comunidades.

Outro problema é a má gestão de alguns fundos disponibilizados para o desenvolvimento de atividades no terreno, bem como a elaboração de projetos em gabinetes que, muitas vezes, não correspondem às necessidades reais das populações.

É necessário reformular os modelos de financiamento das ONG’s, sobretudo no que diz respeito ao desbloqueio de fundos, para reativar a sua presença efetiva em Bafatá.

Outro desafio passa pelo reforço da cooperação e trabalho em sinergia entre as ONG’s. A Plataforma das ONG’s de Bafatá deve também assumir um papel mais ativo na articulação entre as organizações, de forma a melhorar o impacto das intervenções nas comunidades.

Por: Filomeno Sambú