O Presidente de Transição da Guiné-Bissau convocou um referendo nacional para o dia 30 de agosto de 2026, no qual os cidadãos serão chamados a pronunciar-se sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República.
O Decreto Presidencial n.º 19/2026, consultado por O Democrata, fundamenta a decisão na alínea r) do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 5.º da Carta Política de Transição, conjugados com os artigos 11.º, 30.º e 31.º da Lei n.º 12/2026, de 16 de junho.
De acordo com o diploma, os eleitores serão convidados a responder à seguinte pergunta: “Concorda com a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição?”
A votação será realizada por sufrágio universal, direto, secreto e pessoal, cabendo aos cidadãos assinalar uma das opções: SIM ou NÃO.
O decreto indica ainda que o Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer favorável à realização do referendo, nos termos da Lei n.º 12/2026. O documento salienta igualmente que foram observados os procedimentos previstos nos artigos 29.º e 30.º da referida lei.
A consulta popular decorrerá em todo o território nacional no dia 30 de agosto de 2026.
Por Tiago Seide
