A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) apelou à União Africana (UA) e à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para acompanharem a situação política do país e fazerem respeitar as decisões da Cimeira de Abuja.
O órgão reuniu-se esta quinta-feira, por videoconferência, sob a presidência do vice-presidente do partido, Califa Seidi. A reunião analisou, entre outros assuntos, a situação de Domingos Simões Pereira, que a Comissão Permanente considera vítima de perseguição política.
No comunicado consultado por O Democrata, o PAIGC voltou a convidar o Comando Militar a dialogar com as forças políticas nacionais, com vista à superação da atual crise e ao regresso à normalidade constitucional.
A Comissão Permanente exigiu igualmente a libertação imediata e incondicional do presidente do partido e da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira.
Segundo o PAIGC, Domingos Simões Pereira está privado de liberdade desde os acontecimentos de 26 de novembro de 2025. O partido recorda que o seu líder esteve detido durante 64 dias na II Esquadra da Polícia de Ordem Pública, tendo posteriormente sido transferido para a sua residência, onde permanece sob um regime de “residência vigiada”, que o PAIGC considera equivalente a um sequestro.
No mesmo comunicado, o partido acusa as autoridades de tentarem “fabricar um processo judicial” para justificar a restrição da liberdade de Domingos Simões Pereira. A acusação formal refere uma alegada participação numa tentativa de golpe de Estado em outubro de 2025.
O PAIGC considera “caricato” que os autores de um golpe de Estado procurem responsabilizar um cidadão por tentativa de golpe. Os dirigentes do partido denunciam ainda alegadas irregularidades processuais, entre as quais o julgamento do presidente da ANP num Tribunal Militar, a substituição coerciva de juízes do Tribunal Militar Superior, a criação de um tribunal ad hoc e o indeferimento, pelo Supremo Tribunal de Justiça, de um incidente de inconstitucionalidade.
O partido aponta ainda para alegadas pressões sobre magistrados e para o afastamento do Juiz de Instrução Criminal responsável pelo processo.
Perante este cenário, a Comissão Permanente responsabiliza o regime por qualquer dano que possa afetar a vida ou a integridade física de Domingos Simões Pereira.
O órgão afirma que o objetivo das medidas adotadas contra o líder do PAIGC é afastá-lo da vida política e, “eventualmente, eliminá-lo fisicamente”. O partido atribui essa alegada estratégia a Umaro Sissoco Embaló, ex-Presidente da República, que, segundo sustenta, não terá perdoado o papel desempenhado por Simões Pereira na vitória de Fernando Dias da Costa nas eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025.
Por fim, a Comissão Permanente repudiou o que classifica como perseguição política e judicial, renovou a sua confiança em Domingos Simões Pereira enquanto presidente do PAIGC e manifestou solidariedade para com ele e a sua família.
Por Tiago Seide
