O Ministério das Finanças, através da Direção-Geral do Orçamento, anunciou que o primeiro-ministro de transição assinou uma carta circular que estabelece orientações e instruções para a preparação do Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, bem como para a programação plurianual das despesas referentes ao período de 2027 a 2029 em todos os ministérios.
O anúncio foi feito esta terça-feira, 28 de julho de 2026, pelo diretor-geral do Orçamento, Carfa Embaló, durante a cerimónia de abertura de um workshop de formação sobre a preparação do OGE 2027, destinado aos membros do Grupo de Trabalho Técnico do Orçamento (GTTO).
A iniciativa tem como objetivo reforçar as competências dos técnicos ministeriais nas áreas do planeamento, elaboração e execução orçamental.
No seu discurso, Carfa Embaló explicou que o objetivo do Governo é preparar o Orçamento de 2027 dentro dos prazos estabelecidos, com maior disciplina, transparência, rigor técnico e uma ligação mais forte entre os recursos públicos e as prioridades nacionais.
Segundo o diretor-geral do Orçamento, o documento em análise deverá marcar uma mudança metodológica no processo de preparação orçamental. A partir de agora, cada ministério deverá elaborar um dossiê orçamental único, que incluirá a proposta de orçamento para 2027, a repartição das despesas por natureza económica, por direção-geral ou estrutura equiparada, por projeto e por fonte de financiamento.
O Orçamento de 2027 deverá igualmente integrar a lista dos projetos de investimento, o quadro de efetivos e a respetiva massa salarial.
Carfa Embaló acrescentou que o Governo espera que cada ministério promova o seu próprio diálogo interno de gestão, sublinhando que a preparação do orçamento não pode ser uma tarefa exclusiva das Direções Administrativas e Financeiras (DAF). Segundo explicou, o processo deve envolver também os secretários-gerais, as Direções de Estudos e Planeamento (DEP), as direções técnicas, os responsáveis pelos projetos, os serviços de recursos humanos e os organismos sob tutela.
O responsável informou ainda que a carta circular prevê que os investimentos públicos sejam preparados no âmbito do Programa de Investimento Público Trienal (2027-2029). Para cada projeto deverão ser indicados os custos totais, o nível de maturidade, o calendário físico de execução e os créditos de pagamento previstos para 2027.
Carfa Embaló destacou que o workshop permitirá uma apropriação prática de todas essas exigências. Durante os três dias de formação, os participantes irão trabalhar sobre diversos temas, entre os quais os fundamentos da preparação orçamental, as fragilidades do processo atual, o calendário orçamental, a nomenclatura das despesas, a carta circular do primeiro-ministro, as conferências orçamentais e as regras de admissibilidade para a orçamentação das atividades.
“O orçamento de 2027 só terá qualidade se cada ministério cumprir corretamente a sua parte do trabalho”, sublinhou.
Por sua vez, o representante da UNICEF na Guiné-Bissau, Inoussa Kabore, afirmou que o encontro reflete um compromisso comum de reforçar a gestão das finanças públicas e garantir que os recursos nacionais produzam resultados significativos e sustentáveis para a população guineense.
Kabore considerou que a implementação contínua da Orçamentação por Programas, aliada ao desenvolvimento de um quadro orçamental de médio prazo, representa um passo importante rumo a uma maior transparência, responsabilização, eficiência e governação orientada para resultados.
“Estas reformas são essenciais para assegurar que os recursos públicos estejam estrategicamente alinhados com as prioridades nacionais e se traduzam em melhorias concretas na vida dos cidadãos”, afirmou.
Segundo o representante da UNICEF, a organização regista com satisfação que o Orçamento de 2026 atribuiu cerca de 33 mil milhões de francos CFA ao setor da educação, correspondendo a aproximadamente 6% do orçamento, enquanto a saúde beneficiou de cerca de 21 mil milhões de francos CFA, equivalente a 4%, e a proteção social recebeu aproximadamente 3 mil milhões de francos CFA, representando 0,6%.
De acordo com Kabore, estas dotações constituem um forte sinal de que a Guiné-Bissau reconhece que investir nas pessoas, particularmente nas crianças e nos jovens, é um dos investimentos mais eficazes que uma nação pode fazer para garantir o seu futuro.
Por: Carolina Djemé
