O Governo de Transição fixou em 45 mil francos CFA (FCFA) o valor da pensão diária (per diem) atribuída aos técnicos nacionais em missões de serviço no interior da Guiné-Bissau.
A medida consta do Despacho n.º 065, datado de 27 de agosto de 2026, assinado pelo Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té. No documento, o chefe do Executivo justifica a decisão com a necessidade de harmonizar e uniformizar o regime de pagamento das ajudas de custo.
Segundo o despacho consultado por O Democrata, o novo montante passa a constituir o referencial único para as deslocações efetuadas no âmbito de projetos e programas financiados ou cofinanciados por parceiros técnicos e financeiros internacionais.
O documento estabelece que o per diem destina-se a cobrir despesas de alojamento, alimentação e outros encargos inerentes às deslocações em serviço.
A medida aplica-se aos técnicos nacionais dos ministérios, secretarias de Estado, direções-gerais, institutos, agências, fundos e demais organismos públicos, bem como às estruturas nacionais responsáveis pela coordenação e gestão de projetos.
O Governo sustenta que a coexistência de diferentes tabelas de ajudas de custo gerava desigualdades de tratamento entre técnicos, criava dificuldades de gestão e comprometia os princípios da equidade e da transparência.
O despacho proíbe ainda a acumulação do per diem com outras ajudas de custo de natureza semelhante financiadas pelo Orçamento Geral do Estado ou pelo respetivo projeto durante o mesmo período.
De acordo com o documento, o pagamento da pensão diária dependerá de missão previamente autorizada, acompanhada de ordem de missão, termos de referência, identificação dos técnicos envolvidos, indicação do local da deslocação, duração da missão e respetiva fonte de financiamento.
Por outro lado, o Governo orienta as entidades responsáveis pela negociação de projetos a incorporarem o novo valor nos respetivos orçamentos e planos anuais. Nos projetos já em execução, as unidades de coordenação deverão proceder à harmonização dos montantes atualmente praticados.
Recorde-se que o valor anterior do per diem para técnicos nacionais em missões no interior da Guiné-Bissau era de 25 mil FCFA. Com a nova decisão, o montante regista um aumento de 20 mil FCFA, equivalente a 80%.
Por Tiago Seide
