A sede nacional do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), localizada na Praça dos Heróis Nacionais, em Bissau, foi declarada esta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, Património do Estado da Guiné-Bissau. Uma placa identificativa foi afixada na parte frontal do edifício.
A colocação da placa coincide com o término do prazo de sete dias concedido pelas autoridades militares aos partidos políticos para transferirem as suas sedes que se encontrem a menos de 500 metros de órgãos de soberania, hospitais, missões diplomáticas e unidades militares.
A medida decorre de uma resolução emitida pelo Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança e Ordem Pública, que, a 15 de setembro, instou todos os partidos políticos legalmente constituídos cujas sedes estejam abrangidas pelo n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 07/2026, de 24 de fevereiro (Lei-Quadro dos Partidos Políticos), a procederem à respetiva transferência no prazo de sete dias úteis a contar da data da notificação.
Segundo o documento consultado por O Democrata, a decisão visa preservar o atual clima de paz e segurança no país. A resolução determina igualmente que o Ministro do Interior adote todas as diligências necessárias para assegurar a sua execução.
Uma equipa de reportagem do jornal O Democrata deslocou-se à sede do PAIGC e confirmou a colocação de uma placa ostentando o símbolo do Estado. Na parte superior lê-se “República da Guiné-Bissau” e, na parte inferior, separada por linhas com as cores da bandeira nacional, a inscrição “Património do Estado”.
No entanto, a equipa não conseguiu obter imagens da placa. Elementos das forças de defesa presentes no local alegaram não possuir autorização para permitir fotografias. Os militares orientaram os jornalistas a solicitarem autorização junto da Primeira Esquadra, encarregue da segurança do edifício.
Deslocada àquela unidade policial, a equipa de O Democrata apresentou o pedido, mas o agente de serviço informou, após consultar os seus superiores, que não estava autorizada a captação de imagens. Segundo relatou, “não foi permitido fazer a foto”.
A reportagem constatou igualmente a presença de dois agentes de segurança na sede do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15). Os agentes informaram que se encontravam no local desde a manhã para garantir a segurança das instalações.
Uma funcionária do partido revelou à reportagem que a direção do MADEM-G15 começou a retirar os seus pertences da sede há cerca de quatro dias, antecipando-se ao fim do prazo estabelecido pelo Alto Comando Militar para a transferência das sedes partidárias localizadas nas proximidades de órgãos de soberania.
Aquando da divulgação da resolução, o Alto Comando Militar reafirmou o compromisso assumido na Carta Política de Transição de conduzir o processo transitório em conformidade com os princípios constitucionais e legais, restaurar e garantir a segurança nacional e o Estado de Direito democrático, bem como contribuir para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a promoção da unidade nacional.
Por: Redação
