O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) anunciou um conjunto de novas medidas destinadas a acelerar a inclusão financeira e a promover o uso dos pagamentos digitais no espaço da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA).
Num comunicado divulgado a 2 de outubro, consultado por O Democrata, o BCEAO informou que, a partir de 2 de novembro de 2026, todas as transferências de dinheiro eletrónico feitas entre clientes de bancos ou operadoras móveis diferentes na UEMOA passarão a ser obrigatoriamente processadas através da Plataforma Interoperável do Sistema de Pagamento Instantâneo (PI-SPI), a infraestrutura regional criada para permitir transferências instantâneas entre bancos e carteiras móveis de diferentes instituições.
A principal novidade diz respeito à gratuitidade das transferências nacionais de moeda eletrónica. Segundo o BCEAO, os envios cujo montante acumulado diário seja igual ou inferior a 8.000 francos CFA, por utilizador e por participante, deixarão de estar sujeitos a qualquer cobrança, independentemente do número de operações realizadas.
De acordo com a instituição monetária regional, este limite permitirá abranger cerca de 75% de todas as transações de moeda eletrónica efetuadas na UEMOA, alargando significativamente o acesso da população aos serviços financeiros digitais.
Para transferências superiores a 8.000 francos CFA, as instituições participantes poderão aplicar tarifas entre 0% e 0,80% sobre o valor da operação, antes da incidência de impostos.
O BCEAO esclareceu ainda que a receção de transferências será totalmente gratuita, sem restrições quanto ao montante ou ao número de operações efetuadas pelo beneficiário.
Outra medida anunciada prevê a harmonização das condições tarifárias para as transferências entre os países da UEMOA. A partir de 1 de junho de 2027, as operações transfronteiriças de moeda eletrónica beneficiarão das mesmas condições aplicáveis às transferências nacionais, reforçando a integração financeira no espaço comunitário.
As novas disposições abrangem transferências realizadas entre contas detidas em bancos, instituições de microfinanças, estabelecimentos de moeda eletrónica e instituições de pagamento. As regras aplicam-se igualmente às operações efetuadas diretamente entre diferentes operadores de moeda eletrónica.
No comunicado, o BCEAO sublinha que as medidas resultam da avaliação realizada após o primeiro ano de funcionamento da PI-SPI, criada para permitir transferências instantâneas entre bancos, instituições financeiras e operadores de moeda eletrónica da região.
Lançada em 30 de setembro de 2025, a Plataforma Interoperável do Sistema de Pagamento Instantâneo conta atualmente com 175 instituições participantes e permite a mais de 38 milhões de utilizadores aceder a serviços de pagamento instantâneo em toda a UEMOA.
O Democrata soube que na Guiné-Bissau, todos os seis bancos comerciais e a operadora Orange Money já integram a plataforma, colocando o país entre os membros da união monetária ligados ao sistema regional de pagamentos instantâneos promovido pelo BCEAO
Por Tiago Seide
