As participantes do Fórum Nacional de Liderança Feminina e Empoderamento das Mulheres defenderam, esta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, a participação plena, efetiva, segura e influente das mulheres em toda a sua diversidade nos processos de desenvolvimento do país.
As participantes reivindicaram igualmente uma maior presença feminina nos processos de tomada de decisão nas instituições públicas, nos partidos políticos, na administração local, nas estruturas comunitárias e tradicionais, nas organizações da sociedade civil, no setor privado e em todas as fases de elaboração e implementação das políticas públicas.
A posição consta da denominada “Declaração de Bissau”, apresentada por Eurizanda Beque Sano Djaló durante a cerimónia de encerramento do Fórum Nacional de Liderança Feminina e Empoderamento das Mulheres.
O encontro, realizado entre os dias 6 e 7 de outubro, reuniu mulheres provenientes de todas as regiões do país.
O documento sublinha que a Lei da Paridade deve refletir-se não apenas na composição das listas eleitorais, mas também no exercício efetivo do poder político e da gestão pública.
Entre as principais recomendações do fórum figura a ampliação do acesso e do controlo equitativo das mulheres sobre os recursos produtivos e naturais do país, bem como a promoção do acesso igualitário à formação profissional e técnica, ao empreendedorismo, ao crédito, aos serviços financeiros, ao emprego digno, à inovação, às redes de apoio e aos mercados.
As participantes defenderam ainda a criação de mecanismos que facilitem a transição das meninas e jovens mulheres da escola para a formação técnico-profissional e para a criação dos seus próprios negócios.
“A autonomia financeira não deve significar apenas a obtenção de rendimentos, mas também a capacidade real de decidir sobre a sua utilização, possuir bens em nome próprio e negociar em igualdade dentro e fora da família. Isso implica acesso a contas bancárias, poupança, titulação da terra e serviços financeiros digitais seguros”, refere a Declaração de Bissau.
O documento apela igualmente às mais altas autoridades do país para que garantam a proteção das mulheres e meninas e combatam abertamente práticas e construções sociais nocivas presentes nas famílias, comunidades e espaços de trabalho.
As participantes defenderam também o reforço das medidas de prevenção e resposta à violência baseada no género, com abordagens centradas nas sobreviventes, bem como a garantia de proteção, assistência jurídica e acesso à justiça para todas as mulheres, independentemente da sua condição social, idade, local de residência ou deficiência.
A declaração enfatiza ainda que nenhuma mulher ou menina deve ser responsabilizada, discriminada ou exposta a novos riscos por procurar ajuda.
Ao presidir à cerimónia de encerramento, o Primeiro-Ministro de Transição, Ilídio Vieira Té, afirmou que a Guiné-Bissau que o Governo pretende construir deve ser uma República onde as oportunidades não sejam determinadas pelo facto de uma criança nascer menina ou menino.
Segundo o chefe do Executivo, o país deve assegurar que todas as raparigas tenham condições para estudar, formar-se, empreender, dirigir empresas, exercer funções públicas e participar na condução dos destinos nacionais em igualdade de oportunidades.
Ilídio Vieira Té reconheceu que a aprovação da Lei da Paridade representou um avanço importante, mas advertiu que a existência de um quadro legal, por si só, não garante mudanças concretas.
“É preciso reconhecer que aprovar uma lei não é suficiente quando a realidade continua distante do espírito dessa mesma lei”, afirmou.
Neste sentido, defendeu ser urgente transformar a igualdade jurídica em igualdade efetiva, através da abertura de espaços políticos, económicos e institucionais, e do combate às barreiras culturais, económicas e sociais que continuam a limitar o potencial de milhares de mulheres.
Para o governante, a paridade não deve existir apenas no plano legislativo, mas tornar-se uma realidade visível nas instituições e sentida no quotidiano das mulheres.
“Não podemos pedir às mulheres que sustentem uma parte significativa da nossa economia e, simultaneamente, negar-lhes os instrumentos necessários para prosperarem dentro dessa mesma economia. Enquanto Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, quero afirmar que o empoderamento económico das mulheres deve passar progressivamente do domínio dos discursos para o domínio das políticas públicas, do investimento e do Orçamento Geral do Estado”, declarou.
Por fim, Ilídio Vieira Té anunciou que o Governo pretende trabalhar com as instituições financeiras, parceiros de desenvolvimento e o setor privado para criar mecanismos que facilitem o acesso das mulheres ao financiamento, incentivem o empreendedorismo feminino, promovam a formação profissional e tecnológica, apoiem cooperativas e iniciativas económicas lideradas por mulheres e melhorem o acesso aos mercados e às cadeias de valor.
Por: Aguinaldo Ampa
