Organizações da sociedade civil guineense exigiram investigações independentes e céleres sobre as alegadas execuções sumárias de Mamadu Tanu Barri e Vigário Luís Balanta, bem como sobre denúncias de tortura e raptos na Guiné-Bissau.

A exigência consta da Declaração Conjunta de Dakar, aprovada esta quarta-feira, 29 de outubro de 2026, à margem da Cimeira Internacional sobre Direitos Humanos na Guiné-Bissau.

O encontro reuniu organizações da sociedade civil, movimentos da diáspora guineense, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e o Afrikajom Center.

No documento, os participantes defendem a responsabilização criminal dos autores de violações, a proteção de vítimas e testemunhas e medidas destinadas a reforçar a independência e a credibilidade do sistema judicial.

A declaração apela igualmente à libertação de civis e militares detidos por alegadas motivações políticas e ao cumprimento das decisões judiciais.

Os subscritores defendem ainda um diálogo inclusivo entre forças políticas, sociedade civil, diáspora e organizações de mulheres para definir um roteiro de regresso à ordem constitucional e clarificar o processo eleitoral suspenso em novembro de 2025.

Entre as recomendações constam também o restabelecimento das liberdades de expressão, imprensa, reunião e manifestação, a realização de eleições livres, transparentes e credíveis, bem como o reforço da independência da Comissão Nacional de Eleições.

A comunidade internacional é igualmente instada a intensificar a pressão diplomática, reativar o Grupo P5 — composto pela CEDEAO, União Africana, CPLP, União Europeia e Nações Unidas — e acionar mecanismos internacionais de responsabilização por violações dos direitos humanos.

Os participantes propõem, por fim, a criação de um mecanismo conjunto de acompanhamento para monitorizar a situação dos direitos humanos, avaliar a implementação das recomendações e promover o diálogo com as autoridades nacionais e parceiros internacionais.

Por: Tiago Seide