O presidente da Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público (ASSILMAMP), Henrique Augusto Pinhel, exigiu esta quinta-feira, 05 de novembro de 2026, em Bissau, a regularização imediata dos salários de sete magistrados do Ministério Público que, segundo a organização, exercem funções desde 28 de agosto de 2025 sem qualquer remuneração.
A exigência foi apresentada durante uma conferência de imprensa, na qual o dirigente sindical denunciou uma situação que considera incompatível com o normal funcionamento da Justiça e com a dignidade da função dos magistrados.
Segundo Henrique Pinhel, os magistrados foram recrutados através de concurso público lançado a 13 de novembro de 2023 e os respetivos encargos salariais já estavam previstos no Orçamento Geral do Estado.
Apesar disso, os sete magistrados encontram-se há cerca de 14 meses sem receber salário, embora estejam a desempenhar regularmente as suas funções, incluindo a promoção da ação penal e outras atividades essenciais do Ministério Público.
O presidente da ASSILMAMP revelou ainda que quatro dos magistrados estão colocados no interior do país, onde enfrentam dificuldades para suportar despesas de alojamento e alimentação, dependendo, em muitos casos, do apoio de familiares.
De acordo com o sindicato, foi solicitado um encontro com o ministro das Finanças no dia 9 de setembro para discutir o assunto, mas até ao momento não houve resposta. Acrescentou que o processo de regularização salarial permanece há vários meses na Direção-Geral de Controlo Financeiro, sem qualquer desfecho.
Henrique Pinhel afirmou que o valor necessário para a regularização mensal dos vencimentos é de pouco mais de três milhões de francos CFA, questionando as razões do bloqueio administrativo que tem impedido a conclusão do processo.
Dados apresentados pela organização sindical indicam que a dívida acumulada ascende a 47.600.952 FCFA líquidos.
Perante a situação, a ASSILMAMP exige a conclusão urgente do processo de regularização salarial, o pagamento integral dos montantes em atraso e a adoção de medidas que impeçam a repetição de casos semelhantes, garantindo o direito à remuneração dos profissionais já em exercício.
O dirigente sindical assegurou, por fim, que a associação continuará a acompanhar o processo através dos mecanismos institucionais disponíveis, até à resolução definitiva do problema.
Por: Natcha Mário M’Bundé
