O Alto Comando Militar anunciou esta sexta-feira, 6 de novembro, o levantamento parcial das medidas restritivas em vigor no país, autorizando a realização de atividades político-partidárias internas, mas mantendo a proibição de comícios, manifestações e outras iniciativas públicas.

De acordo com a decisão, que entrará em vigor a 24 de novembro de 2026, os partidos políticos legalmente constituídos passam a poder realizar reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos partidários, desde que a realização dessas atividades seja previamente comunicada às autoridades competentes.

Segundo o comunicado, as iniciativas autorizadas deverão decorrer em locais previamente definidos e respeitar todas as condições de segurança estabelecidas pelas autoridades.

Apesar desta flexibilização, o Alto Comando Militar mantém a proibição de marchas, manifestações, desfiles, comícios e quaisquer outras atividades públicas consideradas suscetíveis de comprometer a segurança nacional, a ordem pública ou a tranquilidade social.

A instituição militar esclarece que continuam em vigor as restrições anteriormente estabelecidas no âmbito da Carta Política de Transição e dos instrumentos legais aplicáveis.

No documento, o Alto Comando adverte ainda que qualquer violação das medidas em vigor poderá motivar a intervenção das autoridades competentes.

Os partidos políticos e os seus dirigentes são igualmente chamados a assegurar o cumprimento rigoroso das disposições legais, das orientações das autoridades e das regras de segurança aplicáveis às atividades autorizadas.

O Alto Comando Militar termina apelando ao civismo, à serenidade e ao patriotismo dos atores políticos e da população, exortando todos a evitarem comportamentos suscetíveis de incitar à violência, ao tribalismo, à confrontação ou à perturbação da paz e da estabilidade social.

Por: Assana Sambú