A Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações no processo de reestruturação e modernização do setor postal, convida todos os grupos, empresas e associações que respondam às qualificações exigidas no ponto 3, abaixo, e estejam interessados, a manifestarem o seu interesse em estabelecer “contratos de serviço” para a realização de funções atribuídas à empresa de capitais públicos Correios da Guiné-Bissau.

1. As atividades postais abrangidas, para o efeito da manifestação de interesse, são divididas em três (3) lotes:
2. Lote 1: Encomendas Postais: recolha, tratamento, encaminhamento, transporte e entrega.
3. Lote 2: Serviços Financeiros Postais: caixa económica postal ou banco postal; vales, ordens, contas correntes postais; cobranças; transferências de dinheiro; objetos contrarreembolso.
4. Lote 3: Correio Acelerado: correio expresso; recolha, tratamento, encaminhamento, transporte e distribuição do Correio proveniente de ou destinado aos serviços públicos do Estado.

1. O interessado pode manifestar o interesse em um ou mais lotes e deve apresentar, separadamente, uma proposta para cada lote.
2. A manifestação de interesse deverá ser acompanhada de uma proposta de contrato que comporte, entre outros, o objeto; os investimentos a serem realizados, as fontes e as condições de financiamento; as responsabilidades das partes; os custos, preços e quantidades; as participações nas receitas, as contrapartidas e as demais condições financeiras; dotações, regime e formação profissional dos recursos humanos; plano de negócio; início e duração do contrato. Em anexo à proposta deverão constar os anexos com as descrições detalhadas e os cálculos efetuados.
3. As exigências em matéria de qualificações são:
   1. O interessado deve justificar, com base nos balanços auditados dos anos 2013 e 2014, realizar um volume de negócios anual médio, durante estes dois anos, equivalente ao dobro do montante dos investimentos propostos.
   2. O interessado deve fazer constar o compromisso de assumir e realizar o pagamento, antes da assinatura do Contrato, das dívidas atuais da empresa Correios da Guiné-Bissau indicando, em percentagem, a parte a ser assumida em relação ao total dessas dívidas. Poderá informar-se dos montantes das dívidas junto da empresa Correios da Guiné-Bissau.
4. O interessado deve garantir o financiamento do projeto constante da proposta apresentada, através de fundos próprios ou com recurso a instituições financeiras, as quais devem ser indicadas.
5. A manifestação de interesse deverá ser enviada o mais tardar até as 12 horas UCT do dia 7 de dezembro de 2015. para o seguinte endereço:

Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, Av. 3 de agosto, Caixa postal 306, BISSAU.

 

Bissau, 12 de novembro de 2015

O Secretário-geral,

 

Fernando Joaquim Ferreira de Lacerda