NOVO PM GUINEENSE PROÍBE UTILIZAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS NAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES DE ESTADO

O Primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, emitiu hoje, 19 de abril 2018, um despacho que proíbe a partir de agora a utilização de “fundos públicos” nas empresas de capital público ou instituições públicas. Em casos excepcionais, qualquer utilização de fundos públicos requererá uma autorização do PM, após um pedido fundamentado para a realização da operação.

“Considerando estarmos perante um processo de formação de um governo inclusivo que deverá ser concluído a breve, torna-se premente tomar algumas medidas preventivas em relação à gestão de fundos públicos, quer situados a nível dos Ministérios e Secretarias de Estado quer situados nas empresas de capital público ou instituições públicas”, lê-se no despacho n° 31/2018 emitido pelo gabinete do Primeiro-ministro.

Segundo o documento entregue a redação do jornal O Democrata, até a tomada de posse do novo executivo inclusivo fica proibida qualquer utilização de fundos públicos depositados nas contas das instituições acima mencionadas, bem como efetuar pagamento de despesas em numerário.

O documento ressalva ainda que em situações excepcionais, as instituições referidas poderão solicitar um pedido devidamente fundamentado ao Primeiro-ministro para a realização de pagamentos, designadamente salários e despesas correntes pertinentes.

 

 

Por: Assana Sambú

 

 

 

 

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