Os membros do Comité Central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) decidiram ontem à noite, 26 de Novembro 2016, retirar a confiança política ao cidadão e militante desta formação política, José Mário Vaz. A decisão consta na resolução final aprovada pelo voto da maioria qualificada dos membros daquele órgão presente na sala, ou seja 95,6 % votaram a favor, no universo de 212 membros presentes.

O PAIGC reuniu seu Comité Central para analizar a situação política vigente e o Decreto Presidencial N°10/2016 que nomeia Úmaro El Mokhtar Sissoco Embaló para o cargo do Primeiro-ministro; apresentação, discussão e aprovação de regulamento Disciplinar do Partido e apresentação, discussão e aprovação do Orçamento de funcionamento para ano 2017.

De acordo com a resolução final aprovada pelo Comité Central, decidiu-se retirar a confiança política ao José Mário Vaz [presidente da República] por ser “o principal promotor” de toda a grave crise política que assola o país há cerca de dois anos e a sua demostrada e assumida determinação em “afrontar e prejudicar os interesses do PAIGC”, partido que o conduziu ao mais alto cargo da magistratura.

Segundo a resolução, o comité central remeteu ao Conselho Nacional de Jurisdição do partido todos os elementos que possam consubstanciar a violação dos Estatutos.

O Comité Central reafirmou a intenção inabalável da não participação do PAIGC e qualquer um dos seus membros no governo que considera de iniciativa principal, bem como instruiu e mandatou a Comissão Permanente do Bureau Político e o Presidente do partido a continuarem acompanhar o processo, exigir a CEDEAO e ao seu Mediador o esclarecimento cabal sobre o consenso relativamente ao nome retido e que permitiu a assinatura do Acordo de Conakry.

Os membros do órgão dos libertadores reconfirmam a adopção do Acordo de Conakry, enquanto instrumento político e jurídico capaz de oferecer uma saída para actual crise política do país, pelo que entendam que “é fundamental o resgate do Acordo e a sua implementação, sob a coordenação da entidade máxima do Estado da Guiné-Bissau, subscritor desse Acordo – o Presidente da Assembleia Nacional Popular”.

“Esclarecer, que a não observância escrupulosa do Acordo de Conakry se configura na denúncia do mesmo, o que retira quaisquer possibilidades de sua observância e aplicação por parte do PAIGC e pelas forças democráticas deste país, fazendo este regresar perigosamente ao ponto de bloqueio institucional, com consequências imprevisíveis para a paz e a estabilidade e com responsabilidades imputáveis exclusivamente aos infratores”, lê-se na resolução.

Relativamente a acusação feita pelos renovadores (PRS) de que PAIGC estaria a mobilizar as forças armadas para fazerem golpe de Estado, o Comité Central intruiu os órgãos competentes do partido a intentarem uma ação judicial de responsabilização ao Partido da Renovação Social por forma a apresentar os fundamentos materiais da acusação feita.

Sobre ameaças igualmente feita pelo deputado do Partido da Convergência Democrática (PCD), Victor Mandinga que manifestou a intenção de incendiar a sede do PAIGC, o Comité Central pediu a direção do partido de levar a sério as referidas ameaças e responsabilizar o deputado por todas as consequências do seu pronunciamento que considera de irresponsável e desmedido.

O Comité Central aproveitou a ociasião para exortar as forças armadas a se manterem distantes da luta política e a recusarem qualquer tentativa de instrumentalização, sobretudo de recorrer à violência e ameaças corporais contra membros e ativistas da sociedade civil no uso livre dos seus direitos fundamentais.

Os membros do Comité Central aprovaram o Regulamento Disciplinar do partido, em conformidade com o artigo 105° dos Estatutos; aprovaram igualmente pela generalidade o Orçamento de Funcionamento do partido para o ano 2017. Também aprovaram uma Moção de Homenagem e de Solidariedade para com Cuba e o Povo irmão cubano pelo desaparecimento fîsico de uma das mais ilustres figuras do Século XX, o Comandante Fidel Castro Ruz.

De referir que o Comité Central é maior órgão do partido constituido por 351 membros.  A reunião do Comité Central foi antecidada pela reunião do Bureau Político que reuniu na sexta-feira.

 

 

Por: Assana Sambú