União Europeia e Guiné-Bissau acordaram hoje, em Bruxelas, reativar o acordo de parceria no setor das pescas, que foi negociado em 2012, mas nunca entrou em vigor devido à situação política no país africano, anunciou o executivo comunitário.
O assunto foi hoje discutido num encontro entre a comissária europeia com a pasta das Pescas e Assuntos Marítimos, Maria Damanaki, o recém-eleito primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, e o secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Idelfonso de Barros.
De acordo com Bruxelas, a comissária Damanaki e o chefe de governo discutiram a cooperação bilateral e estratégica na área das pescas entre a UE e a Guiné-Bissau, tendo acordado “reativar o procedimento de ratificação do Acordo de Parceria de Pescas” entre as duas partes, um protocolo negociado em 2012, mas que nunca chegou a ser aplicado, dada a situação política na Guiné-Bissau, que levou a União a aplicar medidas restritivas.
A Comissão indicou ainda que, no encontro, foram discutidos outros assuntos de interesse mútuo, designadamente o reforço da cooperação no combate à pesca ilegal e em matéria de transparência, para assegurar uma implementação apropriada do apoio comunitário ao setor das pescas na Guiné-Bissau.
A reunião ocorreu por ocasião de uma visita do novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau a Bruxelas, que marca o regresso à normalidade das relações entre as duas partes, e que tem lugar apenas dois dias depois de o Conselho da União Europeia ter decidido retomar a cooperação plena com Bissau, levantando as medidas restritivas impostas em 2011.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e Domingos Simões Pereira darão uma conferência de imprensa conjunta ao início da tarde, na sede do executivo comunitário.
Além do encontro com a comissária europeia com a pasta das Pescas e Assuntos Marítimos, Maria Damanaki, Domingos Simões Pereira, reune-se ainda esta quarta-feira, com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, num encontro que marca o regresso à normalidade das relações entre as duas partes.
De acordo com o executivo comunitário, “esta visita é particularmente importante, pois marca o regresso à normalidade das relações entre a UE e Guiné-Bissau”, e tem lugar apenas dois dias depois de o Conselho da União Europeia ter decidido retomar a cooperação plena com Bissau, levantando as medidas restritivas impostas em 2011.
No final do encontro, haverá lugar a uma conferência de imprensa conjunta na sede do executivo comunitário.
Depois da sua deslocação a Bruxelas, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, que tomou posse a 04 de julho passado, ruma a Lisboa, para uma visita a Portugal entre quinta-feira e domingo.
Ontem, terça-feira, o Conselho da União Europeia suspendeu esta terça-feira as medidas restritivas impostas à Guiné-Bissau desde 2011, isso na sequência da “realização de eleições livres e credíveis”, sublinha a organização em comunicado.
A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, e o Comissário da UE responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs, referiram no mesmo documento, a sua satisfação de verem a normalidade constitucional permitir a UE apoiar a Guiné-Bissau, sobretudo nos serviços sociais básicos.
“Estamos muito satisfeitos com esta decisão, uma vez que permite à União Europeia apoiar as autoridades recentemente eleitas no seu caminho para a reconstrução e a estabilização do Estado, de modo a poderem assegurar rapidamente as funções vitais do Estado e fornecer os serviços sociais básicos à população”, notou a delegação europeia em comunicado a que O Democrata teve acesso.
Depois de suspender as medidas que limitavam a cooperação, a União Europeia espera agora que as novas autoridades do país dêem um caráter prioritário à execução dos seus compromissos, os quais foram assumidos durante o processo de consultas com a União Europeia em 2011 e se referem, por exemplo, à reforma do sector da segurança, à renovação da hierarquia militar e à luta contra a impunidade.
A organização lembra ainda em Bissau, que as medidas que limitam a cooperação com a Guiné-Bissau foram criadas em Julho de 2011,” na sequência da insurreição militar de Abril 2010 e da subsequente nomeação dos seus principais instigadores para postos de liderança da alta hierarquia militar”. O que, no entendimento da União Europeia “representa uma violação grave dos elementos essenciais do Acordo de Cotonou”.
Em conformidade com o artigo 96.º do Acordo, a UE suspendeu parcialmente a sua cooperação para o desenvolvimento com a Guiné-Bissau, tendo sido estabelecido um regime de compromissos mútuos para o reatamento gradual da cooperação da União.
Por: redação
