NOTA INFORMATIVA: Comissão negocial do Acordo de Gestão Cooperação entre  Guiné-Bissau e Senegal

O Secretariado Técnico da Comissão Nacional de Avaliação e Renegociação do Acordo de Gestão e Cooperação entre a República da Guiné-Bissau e a República do Senegal tomou conhecimento, com profunda preocupação, de uma informação falsa posta a circular nos órgãos de comunicação social, ontem,  sobre o financiamento da participação da Delegação Técnica guineense nas negociações bilaterais pelo Governo do Senegal.

Face à gravidade desta falsidade, que visa tão somente descredibilizar o processo negocial, a Comissão Nacional e a Delegação Técnica envolvida directamente nas negociações, o Secretariado Técnico tem a informar e esclarecer o seguinte:

1 – As actividades da Comissão Nacional e das suas estruturas são suportadas pelo tesouro público, como pode ser comprovada pelos mapas de despesas do Ministério da Economia e Finanças de 2015 a esta data. Os interesses nacionais em causa e a dignidade das instituições que compõem a Comissão Nacional e dos técnicos envolvidos nas negociações nunca permitiriam que seja o contrário.

2 – As despesas suportadas pelo Governo têm sido limitadas ao pagamento de ordens de missão para as deslocações à Dakar da delagação da Comissão Nacional e recentemente da delegação técnica para a terceira ronda negocial, bem como os  custos com o acolhimento da delegação do Senegal e organização logística nas duas rondas de negociações que tiveram lugar em Bissau.

3 –  A Delegação Técnica da Guiné-Bissau é constituída por quadros nacionais de reconhecida competência técnica e referências nos domínios de actividades que interessam a construção e defesa da posição nacional nas negociações em curso, cujas idoneidades cívica e moral não estão em causa. Apesar da elevada qualificação técnica que são lhes reconhecidas, os técnicos, que compõem uma equipa multidisciplinar, têm trabalhado, desde 2014 a esta parte, para a defesa do interesse nacional, agindo para a denúncia do acordo em tempo certo, participando na construção da posição nacional e estratégia de negociações, e conduzindo negociações sem nenhuma retribuição material, mas sempre com profundo empenho na defesa de causa nacional, com patriotismo e sentido de serviço público aos valores supremos do Bem Comum dos guineenses e do Estado. Esperemos que os que recentemente têm manifestado interesse e vontade para lutarem pelos mesmos objectivos nos acompanhem e apoiem com contributos técnicos e políticos no interesse dos desígnios nacionais.

4 –  Após a terceira ronda negocial, a delegação técnica fez a restituição na plenária da Assembleia Nacional Popular e no Conselho de Ministros, dando conta dos passos até aqui conseguidos na mesa das negociações e dos desafios da nova etapa do processo negocial. Os interesses nacionais e os desígnios da guineendadi, estiveram e estarão sempre como móbil das nossas acções, orientadas e mandatadas pelas autoridades nacionais.

5 – Considerando a natureza das negociações em curso, a ética e a confidencialidade que devem reger o processo negocial, lamentamos a persistência de factores de perturbação, desinformação e até falsidade que têm sido registados recentemente no “debate” sobre as negociações em curso. Lamentamos ainda que nenhum grupo organizado tenha abordado o Secretariado Técnico a fim de obter informações sobre as suas actividades, o que verdadeiramente está na mesa de negociações e a disponibilidade de aportar contributos. As diligências feitas pela Comissão Nacional na direcção de manifestos interessados não tiveram ainda a resposta desejada.

6 – Outrossim, saudamos o crescente interesse da opinião pública, de quadros nacionais, políticos, agentes da comunicação social e personalidades da sociedade civil em particular, que têm procurado informar-se junto do Secretariado Técnico sobre o estado das negociações e manifestado o seu apoio aos firmes propósitos de defesa do interesse nacional.

7 – O Secretariado Técnico da Comissão Nacional aproveita o ensejo para reitetar a sua disponibilidade e completa abertura para receber contributos susceptíveis de robustecer a posição nacional nas negociações em curso.

Bissau, 18 de agosto de 2018

 

O Secretariado Técnico

4 thoughts on “NOTA INFORMATIVA: Comissão negocial do Acordo de Gestão Cooperação entre  Guiné-Bissau e Senegal

  1. Não queremos nenhuma mais nenhuma negociação que nos vai prejudicar como aconteceu outrora. Espero que consigamos pôr a limpo duma vez por todas esta questão da ZEC.

  2. A minha questão é, será que estamos preparados para negociar, visando situação em que o PAÍS se encontra ?
    É bom saber que temos dois problemas a resolver e seria necessário saber por onde começar.
    1 – A questão da área de exploração conjunta.
    2 – A área da divisa terrestre que, pelas informações mas só pode ser FAKE, que este lugar está sendo violado pelos Senegalenses. Uma questão Piloto a resolver, porque não podemos iniciar pela essa questão, preparando para melhor a questão da área de exploração conjunta ?

  3. Na democracia, não são as pessoas que devem se informar junto do Secretariado Técnico sobre as negociações, mas sim o contrário, é o Secretariado Técnico que deve vir ao público informar aos nacionais, como estão a decorrer as coisas. É chegado a altura de se começar a trabalhar como deve ser. O povo é o soberano, vocês, prestadores de serviço.

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