O secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições(CNE) reuniu-se esta quinta-feira, 07 de março de 2019, com as missões de observação eleitoral da União Africana (UA) e a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP).
Os membros das duas missões de observação eleitoral receberam informações detalhadas sobre o andamento dos preparativos para o pleito eleitoral de domingo, nomeadamente a evolução registada na logística eleitoral e as dificuldades financeiras. Foi igualmente abordado a questão do voto antecipado de elementos das forças de defesa e segurança e a última deliberação do plenário da CNE de 06 de março que revogou a anterior deliberação de 27 de fevereiro de 2019.
A referida decisão autorizava às Comissões Regionais de Eleições a criar listas suplementares de pessoas recenseadas cujos nomes não constam do caderno eleitoral informatizado.
A medida da CNE em autorizar as listas suplementares provocou reações do Partido de Renovação Social (PRS) e do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), que consideraram-na de ilegal. Uma contestação que terá levado a CNE a reconsiderar a sua posição como “forma de salvaguardar o interesse do país e a paz social”. Na sequência dessa decisão, cerca de vinte mil potenciais eleitores (2%) correm risco de não poderem votar no domingo.
A anterior deliberação foi tomada, segundo a CNE, para corrigir as omissões e eventuais falhas que possam ter ocorrido durante o recenseamento eleitoral deste ano, reduzir o nível de abstenção e, consequentemente, “permitir todos os eleitores votarem no espírito de princípio de inclusão e de igualdade de tratamento”.
“Doravante só podem votar os cidadãos eleitores que tenham preenchido, cumulativamente, os requisitos previstos na lei, quer dizer, serem portadores de cartão de eleitor, não ter ainda exercido o direito de voto e constar o nome no caderno eleitoral, respetivamente”, refere em comunicado referente a uma sessão plenária da CNE.
Tanto os observadores da União Africana como os da CPLP tomaram a nota da decisão que resultou da última deliberação, mas ao mesmo tempo apelam a este órgão gestor de eleições a tomar diligências necessárias para precaver eventuais situações de perturbação no dia de votação, sobretudo nas zonas ondem se presume que tenham ocorrido omissões, falhas e a ausência de distritos eleitorais.
Por: Assana Sambú
