O líder do Movimento Democrático Guineense (MDG), Silvestre Alves, considerou esta terça-feira, 29 de Outubro de 2019, ser “aberração” o decreto presidencial de Chefe de Estado, José Mário Vaz, para demitir o governo dirigido por Aristides Gomes.
O jurista falava numa entrevista para o semanário “O Democrata” e a Rádio Jovem, com o intuito de analisar o enquadramento jurídico e político do decreto presidencial produzido pelo Chefe do Estado cessante e que demitiu o governo de Aristides Gomes, alegando “grave crise política”.
Silvestre Alves explicou que o Presidente da República não pode emitir um decreto presidencial, não só por violar as recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas porque também a Constituição da Guiné-Bissau não lhe permite fazê-lo.
“Se quisesse exercer seria sempre travado, porque o artigo 104 manda que o Presidente possa demitir o governo e ouvido o Conselho de Estado e os partidos representados no parlamento. O Conselho de Estado existente é da nona legislatura, portanto os cinco membros designados pelo Presidente da República, mandato deles restringe-se exatamente ao do Presidente, que é o dos cinco anos. E uma vez concluído, o mandato dos Conselheiros também caduca. Isso significa que o Presidente não teve quórum ontem. Aliás, não teve também a presença de outros titulares dos órgãos da soberania, como o Primeiro-ministro, Presidente da Assembleia Nacional Popular e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, referiu.
Criticou igualmente a iniciativa do Chefe de Estado de convidar o MADEM para formar o governo, que no entender do jurista, tinha uma intenção premeditada “e sendo assim é um golpe de Estado”.
“O Presidente da República no mínimo, estando de boa fé e sério, devia ter convidado o PAIGC a criar um ambiente propício e indicar outro nome. Porque a crise política que ele pode eventualmente evocar é por causa do seu relacionamento com o Aristides Gomes. E podia convidar o PAIGC a indicar uma outra figura”, observou.
Solicitado a pronunciar-se sobre as preocupações levantadas pelos observadores políticos em relação ao uso da força pelo Chefe de Estado para fazer cumprir o decreto que o governo já diz que não vai acatar, explicou que havendo ordens ilegítimas ninguém é obrigado a cumpri-las.
” O Governo está no seu legítimo direito e em nome do interesse do povo guineense, porque se der o poder a quem não foi legitimado da maneira como está a ser executado é, no entanto, um assalto ao poder. Se der o poder desta forma é responsabilizar-se por eventuais descalabros que possam depois resultar da sua atuação . É também co-responsabilizar-se por uma subversão da ordem constitucional, portanto o resultado das eleições tem que ser respeitado e senão, não há democracia”, vincou.
Por: Assana Sambú
