Grande Entrevista_Fodé Mané: “A JUSTIÇA É INACESSÍVEL NA GUINÉ-BISSAU. ATÉ UM MÉDICO PODE SER PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA”

O Presidente da Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos, Fodé Mané, defendeu na Grande Entrevista a “O Democrata” que o nosso pais só iniciou agora, de facto, a construção do pilar da justiça. Isso porque no passado as pessoas que foram recrutadas para serem juízes nos tribunais nacionais não tinham formação de base em ciências jurídicas e algumas tinham formação apenas com algumas afinidades com o Direito. Estudaram, por exemplo, a Criminologia, Investigação e Segurança.

É por isso, ainda nas suas palavras, que se integra na lista dos antigos Procuradores da República e dos antigos Presidentes Supremo Tribunal da Justiça pessoas não licenciadas em Direito. Até Médicos ocuparam as funções de Procurador-Geral da República. O activista dos Direitos Humanos disse ainda que a Justiça no nosso país é inacessível porque os tribunais estão mal distribuídos. No seu entender, os tribunais deveriam ser distribuídos em todo o território nacional de acordo com a divisão político-administrativa.
“Neste momento temos menos de metade dos Tribunais de Sectores a funcionar ou seja, temos entre dez a onze tribunais de Sector a funcionar. Ainda assim com as enormes dificuldades, asseverou Fodé Mané. A complexidade da justiça reside no facto de existir o poder de fiscalizar e sancionar as condutas desviantes das pessoas. Por isso, tem que ter algumas condições morais e técnicas para que a comunidade confie nela”.

DEMOCRATA (D): Como conhecedor do nosso sistema judiciário, pode falar-nos da real situação da justiça no nosso país?

FODÉ MANÉ (FM): Em primeiro lugar, gostaria de falar como um cidadão
comum e em segundo lugar como um operador de justiça. Como cidadão comum, a justiça é um dos pilares do Estado, A justiça tem por missão fiscalizar e pôr em execução as normas definidas pela sociedade. A nossa justiça, normalmente é um pilar em construção, por que, se voltarmos ao conceito tripartido dos poderes do Estado que são: Poderes Legislativo, Executivo e Judicial, vamos ver que o poder judicial é mais complexo que os outros, mas não o mais importante, porque todos são importantes.
A complexidade da justiça reside no facto de existir o poder de fiscalizar e sancionar as condutas desviantes das pessoas, neste sentido tem que ter algumas condições morais e técnicas para que a comunidade confie nela, porque é uma espécie de delegação desse poder por parte da sociedade, ou seja, a sociedade delegou este poder a um grupo, um órgão, o poder de aplicar as normas que foram definidas pela sociedade, por isso, os cidadãos têm que ter a confiança nessa instituição.
A justiça não deve funcionar apenas com uma estrutura, não deve funcionar apenas com a capacidade dos homens. Deve funcionar bem também com a integridade desses homens, para isso, deve ter-se em conta muitos factores que devem ser constituídos. Entre esses factores, o indispensável é a própria justiça e a ideia que a comunidade tem dela.
Nesse aspecto, vendo a nossa tradição da justiça, podemos dizer que existem várias designações ou adjectivos que são atribuídos ao nosso país, por exemplo, um Estado falhado, um Estado frágil. Porém as pessoas não levam em conta o que é preciso para a existência de um Estado. Na realidade para a existência de um Estado é necessário estes três pilares, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judicial.
Muitos estados pós-coloniais herdaram esses poderes já a funcionar, mas no nosso caso, não houve herança desses poderes. Nunca houve um órgão legislativo no território que era Província da Guiné-portuguesa, se compararmos com aquilo que existiu nas outras províncias colonizadas por Portugal. Nunca houve um tribunal autónomo independente na Guiné-portuguesa, porque havia apenas secções judiciárias da província conexo à Comarca de Lisboa, significando que não havia um juiz aqui, nem tinha advogados para organizar os processos. Tratavam mais de questões administrativas.

D – Afinal como era feita a justiça na Guiné-portuguesa?
FM – Havia uma espécie de tribunais denominados Tribunal Privativo de Indígenas e Julgado Municipal. Não havia uma justiça na concepção que nós entendemos hoje. Fazia-se uma justiça que consistia na resolução de problemas nesses julgados municipais e nos tribunais privativos. Eram compostos por secretários e chefes de posto. Portanto, não havia uma diferenciação entre o poder executivo e poder judicial. Contudo, esse modelo servia ao poder colonial, que se assentava na repressão e os representantes do governo tinham a necessidade de controlar esses poderes.
O aparelho executivo não podia ver as suas acções deslegitimadas pelo aparelho judicial. Por esta razão não temos uma tradição de justiça que continua até agora, apesar de termos uma legislação da era colonial. Mas essa legislação foi aplicada nas outras colónias, como por exemplo, Angola e Moçambique. Tiveram tribunais de Comarca e até tiveram tribunais de relação que é o tribunal da penúltima instância. Aqui não tivemos sequer um tribunal de Comarca.
Agora começamos a construção do pilar da justiça. As primeiras pessoas que foram recrutadas para serem juízes não tinham formação de base em direito especificamente. Algumas dessas pessoas foram admitidas com base nas suas experiências na administração pública, outras porque tinham a formação com alguma afinidade com a formação dos juristas, como por exemplo, a criminologia, investigação e segurança, onde estudaram algumas disciplinas do direito.
Foram estas pessoas que começaram a construção do pilar da nossa justiça e fizeram muitos esforços. Não é por acaso que se observarmos a lista dos ex-procuradores, ex-presidentes do Supremo Tribunal da Justiça encontremos pessoas não licenciadas em Direito, encontremos até médicos que foram procuradores. Isto devido a falta de quadros. Foi assim que se começou. A justiça de base era feita a nível dos tribunais populares.
Houve essas dificuldades na construção da nossa justiça. Mas as coisas evoluiram. O país recebeu cinquenta juristas licenciados para trabalhar nos tribunais sectoriais, regionais, provinciais e no Supremo Tribunal da Justiça. No que tange à formação, muitos desses juristas contam com uma formação de elevada qualidade. Hoje o que podemos dizer da nossa justiça? O problema da legislação não se coloca. Temos capacidades e temos uma Assembleia Nacional Popular (ANP) que representa mais ou menos toda a população, porque foi eleita.

D – Seja como for, na verdade as leis aplicadas hoje nos nossos tribunais são da era colonial?

FM – A ANP tem a legitimidade para aprovar leis que devem ser impostas à sociedade. Não existe este problema de dizer que as leis que temos eram ou são leis coloniais. Temos condições em termos de recursos humanos com qualidade. Agora falta a organização da legislação e dos recursos para tornar a justiça acessível, uma justiça próxima do povo.
Uma justiça próxima do povo é uma justiça que permite e ajuda o povo na solução dos seus diferendos. É uma justiça na qual o povo se revê. Uma justiça que, em caso de conflito, o povo pode fazer recurso a essa instituição, com a certeza de que não vai ganhar porque tem dinheiro. Mas sim vai ganhar devido àquilo que, segundo a convicção do Sr Juíz, é a realidade. Até pode não concordar com a sentença, ou seja pode perder um caso, mas que essa “derrota” não lhe desencoraje a voltar novamente. É dessa justiça que precisamos neste momento.

D – Isto prova que na realidade a nossa justiça é inacessível ao povo?
FM – Na realidade, temos uma justiça de difícil acesso. Em primeiro lugar, porque os tribunais estão mal distribuídos. Temos tribunais da primeira instância que chamamos de tribunais de sectores, que surgiram em princípio para substituir os antigos tribunais populares de base que existiam até nas tabancas. Deviam ser distribuídos em todo o território nacional. A distribuição dos tribunais devia corresponder à divisão político-administrativa. Temos neste momento menos de metade dos tribunais de sectores a funcionarem ou seja, temos entre apenas dez a onze tribunais de sectores a funcionar, mesmo assim com enormes dificuldades.
Essas dificuldades devem-se a falta de juízes, ou a falta de instalações. Às vezes são os próprios senhorios (donos das casas arrendadas) que mandam fechar o Tribunal porque o Estado não lhes paga a renda. Tudo isso faz com que funcionem com muitas dificuldades. Além de problemas com as rendas das casas, por vezes faltam secretárias para o delegado ou o juiz e o escrivão. Muitas vezes têm que partilhar os mesmos equipamentos.
Relativamente aos tribunais regionais, têm apenas os nomes de tribunais regionais, porque a única província que tem os tribunais a cobrir todas as suas regiões é a província leste, nomeadamente Bafatá e Gabú. Essas regiões possuem ambas tribunais regionais. São os melhores em termos de equipamentos e de enquadramento a nível nacional. Os outros por exemplo, o tribunal de Buba não funciona há três anos. Quando funcionou teve com muitas dificuldades. O tribunal provincial de norte com sede em Bissorã também tem muitas dificuldades. Há dificuldades de acessibilidade relacionadas com a distribuição geográfica.

D – Há quem defenda que a organização é um dos grandes factores de inacessibilidade à nossa justiça. Concorda?
FM – É verdade que uma outra questão que a nossa justiça enfrenta tem a ver com própria organização. A organização não corresponde à nossa cultura, à nossa forma de pensar. Quando um cidadão comum pensa que foi ofendido e julga que tem razão, dizemos-lhe que antes de apresentar uma queixa deve arranjar um advogado e pagar os custos da defesa. Normalmente não compreende facilmente. Pensa que vai apresentar uma queixa ao juiz ou ao delegado, e o delegado vai ainda notificar a outra parte para que exerça o contraditório. Acha que demora muito. Mas o tribunal deve trabalhar com equilíbrio, isto é dar um tratamento igual às partes. Mas a nossa população nem sempre entende isso.
A outra questão são os custos. Por exemplo, um trabalhador que foi desempregado e privado do seu salário injustamente, se quer apresentar uma queixa primeiro tem que selar os papéis. Imagine! Não tem salário, porque no dia em que devia receber foi surpreendido. Ficou sem o salário, e quando chega ao tribunal é lhe pedido dinheiro para os custos judiciais. Se não paga o processo não avança. Se conseguir dinheiro para os selos, ainda tem de pagar os custos com os preparos. Está a ver, a justiça não é acessível, é muito cara!
Todas essas situações lavam-nos a dizer que esses males precisam ser corrigidos, fazendo a redistribuição geográfica dos tribunais e dotá-los de juízes que também têm de ter condições dignas de trabalho.

D: Essa visão global do nosso sistema que fez demostra que temos um pequeno diagnóstico daquilo que está a afectar o sistema de justiça guineense?

FM: Mais que um pequeno, é um grande diagnóstico. Temos leis absoletas. Noutras partes e mesmo nos países vizinhos usa-se papel selado, porque o papel selado não vai ao computador, nem à impressora. Em todo o mundo há equipamentos electrônicos nos tribunais, mas ainda hoje na Guiné-Bissau utilizamos máquinas antigas para editar documentos, porque a lei estabelece o uso do papel selado.
No que diz respeito ao papel dos oficiais para a execução de sentenças há um conjunto de vários problemas: o problema da legislação, problemas de leis que não são adaptadas à nossa forma de pensar a justiça, problemas de funcionalidade, porque os juízes são pessoas que trabalham há muito tempo. Normalmente quando assim é há um corporativismo. Um colega de profissão tem a tendência de proteger o colega de profissão. O mesmo acontece em relação aos advogados, embora em menor escala.
Mas em qualquer parte do mundo há advogados chamados de charlatões. normalmente são aqueles que não são sérios. Não são obrigados a ser sérios, mas existe a possibilidade de serem sancionados. A Ordem dos Advogados pode retirar-lhes a carteira ou o próprio juiz pode recusar os seus trabalhos. Mas os juizes são difíceis de responsabilizar.
Eu trabalho ligado à formação de juristas. Sei que muitos que lá estão formaram-se a custa de grandes esforços e têm uma grande capacidade. Mas qualquer homem se não está a ser controlado, a tendência é para desfechar.

D: Recentemente, a ministra da justiça afirmou que a nossa justiça está desacreditada. Qual é a sua opinião sobre constatação da ministra da tutela?
FM: Veja esse desafio que o Presidente da República lançou, quer dizer que o Chefe do Estado traduziu aquilo que é o sentimento das pessoas. Mas qual foi a reacção? Quase toda a sociedade se movimentou na discussão sobre o estado da justiça. Só que as vezes as análises não são assim tão justas. Porque se a polícia pede dinheiro para a deslocação a uma pessoa e manda espancar outra quando não paga, por vezes não é a justiça dos tribunais. Mas quem for espancado poderá pensar que não há justiça nessa terra.
Quando o cidadão vai ao Comité do Estado e encontra-se com o administrador na tentativa de resolver assuntos de terrenos e o administrador por sua vez diz-lhe que o fulano de tal é que vai ficar com o terreno, porque fez acordo com aquela pessoa, diz-se que é justiça. Mas não é essa a justiça. Quando o juiz termina o seu papel com elaboração da sentença, e depois de terem sido devidamente notificadas as partes às vezes se o condenado não cumpre as suas tarefas adequadamente, culpa-se a justiça. Todos esses factores desacreditam a nossa justiça. A justiça não é apenas da responsabilidade das pessoas ligadas directamente a ela, designadamente dos Juízes, Magistrados, do Ministério Público e dos Advogados.
As outras instituições complementares da justiça fazem muito para desacreditar a justiça, para poderem estar a fazer justiça. Por exemplo, até a justiça formal começar a dar a aquela possibilidade de alguém apresentar uma queixa e ser defendida e avaliada, isso leva o seu tempo. Mas as outras instituições mostram que se as pessoas forem lá resolverão mais facilmente e rápido os seus problemas.
Por exemplo, se a rádio anunciar um processo que está em curso pode desacreditar a justiça. Mas também há uma colaboração entre pessoas para desacreditar a justiça, com a intenção de tirar algumas vantagens.
Fazemos algumas críticas à justiça, fazemos críticas a nós mesmos, mas com o objectivo de melhorar. Mesmo assim continuamos a acreditar que é o melhor sítio para resolver os litígios, temos que exigir que melhorem.

D: Perante esta situação, na qualidade de um estúdioso dessa área qual a estratégia que o nosso país deve adoptar para a melhoria do nosso sistema judicial?
FM: O país está a diagnosticar-se. Está a exigir o controlo dos dinheiros recebidos pelos órgãos da justiça, isto é, os dinheiros que entram nos cofres da justiça. É um princípio de transparência. A justiça tem de ser transparente. Há uma demanda cada vez maior do acesso à justiça. Pede-se uma baixa das taxas que são pagas para o acesso à justiça ao mesmo tempo que se pede melhor qualidade na selecção e promoção dos magistrados. As ordens profissionais como a Ordem dos Advogados estão já em condições de formar recursos humanos e não admitir apenas pessoas com certificados.
Agora os certificados não são suficientes para que a ordem permita a entrada das pessoas para classe dos advogados. Além de apresentar o certificado, os candidatos são submetidos a uma formação e são avaliados. A sociedade agora conhece os seus direitos, porque as organizações da sociedade civil estão a fazer muitos esforços para informar às pessoas.
Quanto mais as pessoas conhecerem os seus direitos vão fazer ainda mais exigências. São essas exigências que vão mudar o sistema pelo imperativo e pela dinâmica do desenvolvimento da sociedade. O sistema tem que mudar obrigatoriamente, assim como todo o país tem que mudar em função dessa dinâmica social. A sociedade está a mudar, e essa pressão tem que continuar, As pessoas têm que ser coerentes e corajosas, mas responsáveis acima de tudo. Não criticar apenas porque quero falar, criticar com alguma responsabilidade, alguma boa fé e com a intensão de construir ou dissipar um mal que está na justiça. Somos muito críticos, mas apoiamos todas as iniciativas que tem a ver com a melhoria desta casa que não precisa apenas de quem tem problemas em tribunal.
Qualquer cidadão precisa de paz social. Não se obtem a paz social sem normas. As normas têm de ser cumpridas. Um médico não pode estar a operar, um agrónomo não pode trabalhar e um jornalista não pode escrever, quando não há paz social e nem ordem. E as pessoas preparadas para imporem a ordem são as pessoas cujas formações estão ligadas a este aspecto, ajudando na melhoria da sociedade.
Também, a medida que estamos a formar e a exigir, estamos a ter funcionários a saírem sem grande qualidade, ou seja, os formados a saírem sem qualidades exigidas.

D: Diz-se que dentro de alguns anos haverá uma inflação, no que diz respeito ao campo jurídico, devido ao número elevado de formados que vão sair da Faculdade do Direito de Bissau (FDB), a mais antiga nessa matéria. Esses formados somam-se os de algumas universidades e centros de formação. Qual é a sua opinião relativamente a essa suposição?

FM: Sim pode haver excesso das pessoas formadas em Direito no futuro, porque primeiro, as instituições do ensino superior aproveitaram da confiança que as pessoas depositaram na FDB e tentam entrar. Se formos ver, a FDB recebe anualmente uma média de 40 alunos ou menos, por vezes temos o dobro ou triplo do número pretendido. Mas chega-se por vezes a quinze vezes mais candidatos para essas vagas de entre 35 a 40. Muitas pessoas que gostariam de fazer Direito ficam de fora. Mas também as pessoas não devem formar-se em Direito só porque querem ser juízes e advogados.
Formar-se em Direito significa conhecer a sociedade e as suas normas, desde a família, tabanca até nível internacional. Muitos aproveitaram-se disso e estão a oferecer cursos mais baratos. Tenho a certeza que 90 por cento daqueles que vão para as outras escolas do Direito são aqueles que não conseguiram na faculdade, mas a FDB determina as suas vagas em função daquilo que justificou a sua criação e das necessidades do país. Não vamos formar pessoas só para formar, mas sim formar pessoas para trabalharem e fazer trabalho de qualidade.
Hoje há muitas escolas, não universidades, mas escolas mesmo que pedem emprestadas escolas do Estado ou privadas para dar o curso do Direito. Isto está a diminuir o crédito dos formados em Direito, mas cabe ao Ministério da Educação em primeiro lugar o controle da formação das pessoas, mas não emprega.
Por vezes, o Ministério da Educação pode não reconhecer uma dada formação, mas o interessado pode levar o seu diploma ao Ministério onde está o primo, tio ou uma pessoa da mesma formação política e é empregada apenas por ter sido levada por uma mão amiga. No entanto, essa pessoa progride rapidamente sem que haja a qualidade, por isso, é preciso que o ministério da tutela faça o seu trabalho.
Assim sendo, as outras instituições devem respeitar aquilo que são as competências do Ministério da Educação que é a instituição vocacionada para reconhecer os cursos, autorizar e fiscalizá-los. Não é porque o fulano trouxe um diploma e fala bem que vai ser admitido. Não deve ser assim. Temos de ter critérios objectivos. Se isso se verifica em outras profissões, o Direito devia ser mais exigente.
Por exemplo, uma má interpretação das palavras “legal e ilegal” que contam com a única diferença de um “i”, pode custar muitos milhões e até a vida. Porque pode haver um parecer onde haja este tipo de confusão. Por isso o direito deve ter maior rigor. Mas não é apenas o Direito. Temos qualidades e exigimos essas qualidades. Depois há uma coisa que devemos ter em conta, estamos hoje inseridos num mercado comum. Se houver um teste aqui na Guiné não podemos impedir um cabo-verdiano ou um senegalês de concorrer. Se tiverem um ensino de melhor qualidade, vão sair-se bem e com melhores qualidades e ocuparão o nosso mercado.
Depois vamos andar por aí a dizer que deixaram as outras pessoas ocupar o nosso mercado. Culpar as normas das organizações onde estamos inseridos.

D: Será que a ausência da justiça é que levou as pessoas a fazerem a justiça com as próprias mãos ou seja irem para as justiças tradicionais, dos mouros, jambacuses e irãs?

FM: Não é apenas a justiça dos tribunais. Há uma ausência da justiça social como por exemplo, o acesso ao ensino de qualidade, a forma da distribuição dos recursos naturais. Umas pessoas têm acesso e outros não têm à justiça. Isso também é falta da justiça social. Portanto, há muitos problemas que têm a ver com a justiça. Na verdade, podemos encontrar outras formas alternativas para a resolução desses conflitos. No sentido amplo dizemos que todos os problemas sociais que temos têm a ver com a justiça. Não apenas a justiça nos tribunais, a falta de controlo, a impunidade essencialmente.
O povo ou a comunidade é como o maré, quando criamos uma barreira ela vai procurar por onde passar. Realmente há problemas na justiça, mas não apenas na justiça dos tribunais, mas também da distribuição de riquezas, de igualdade, do funcionamento da administração, há sim um problema da justiça em geral.

D: Na base de tudo isso, podemos considerar que é urgente fazer reformas no nosso sistema judicial?
FM: É mais do que urgente. É imperativo! Hoje ninguém paga os impostos ao Estado. Hoje quem é que paga as suas dívidas, porque é que alguns bancos, por exemplo, o Banco do Crédito Nacional e BIG entraram em falência? Agora quem é que tem a confiança de convencer alguém ou os empresários para investir no nosso país? Quem concede crédito para compra de viaturas para serem pagas dentro de dez ou vinte anos? Nesse caso se alguém dever ao credor, este não vai a sua casa cobrá-lo. O normal é ir ao tribunal para que o tribunal exija o pagamento da dívida.
Hoje nos outros países, mesmo se não pintar o exterior da sua casa, vem a câmara ou uma instituição concessionada para fazer aquele trabalho. Pintam a sua residência depois você é obrigado a pagar a referida instituição, porque as ruas e as casas em algumas partes têm que ser mantidas, se não a justiça vai actuar.
Se quisermos ter uma sociedade evoluída e se quisermos receber investimentos estrangeiro, se quisermos ter um país evoluído, temos que rever o nosso quadro legal quanto à criação de empresas, e quanto ao lançamento de produtos no mercado, facilitar a concessão e recuperação de créditos. Em tudo isso a justiça tem que estar presente.
Por exemplo, na tentativa de recuperação de 1 milhão de francos, se lhe pedirem 100 mil como preparos, outros 250 mil para o advogado, o selo no valor de 50 mil, lá se foi quase metade do valor a recuperar sem a certeza de que se vai ganhar e recuperar o crédito. O lesado poderá sentir-se tentado a desistir. A cautela, ele pode nunca mais dar dinheiro emprestado a quem quer que seja devido ao mau gesto da primeira pessoa. Quando assim for o dinheiro do credor fica parado e não rende.
Mas, se a justiça funciona, haverá um sistema aprovado pelas estruturas da justiça, por exemplo. Se alguém fizer empréstimo e aceitar as condições, então o credor não precisa preocupar-se, porque é a justiça que vai encarregar-se da cobrança do devido com juros . O credor recuperará a sua parte e o tribunal terá também a sua parte, pela cobrança dos serviços prestados.
Por: Sene Camará

4 comentários

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    • Arnaldo Costa em 16/11/2014 às 23:37
    • Responder

    Parabéns Dr. Fodé Mané uma grande entrevista para reflexão e aprendizagem sobre o estado da justiça na GB.

    • Indonésio Sá (Bobó) em 05/05/2015 às 03:15
    • Responder

    Grande entrevista, Dr. Fodé Mané , meu irmão de tabanca. Esta entrevista é ilucidativo do estado lastimável da nossa justiça. Os meus parabéns.

    Indonésio

    • Indonésio Sá (Bobó) em 05/05/2015 às 03:25
    • Responder

    Grande entrevista, Dr. Fodé Mané, meu irmão de tabanca. Esta entrevista é a demonstração do estado lastimável da nossa justiça.
    Os meus parabéns

    Indonésio Sá

  1. Parabens Dr. Fodé Mané, grande entrevista o povo Guineenses esta de parabens novas ideas, és uma referencia G-B precisa de gentes cmpts força

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