Opinião: ALGUMAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ATENUAR O CHOQUE ECONÔMICO CAUSADO PELA COVID-19

Tal como todos os países, a Guiné-Bissau é afetada pela propagação do Coronavírus (COVID-19), o que levou as autoridades a adotarem rapidamente as medidas de proteção.

O avanço da COVID-19 encontrou o nosso país numa situação de grande vulnerabilidade, com a realização de duas eleições em 2019, uma legislativa em Março e presidencial em novembro e dezembro. As instituições públicas encontram-se numa transição de liderança constante nos últimos cinco anos.

Muitos estudos (ECA, 2020; IMF, 2020; Word Bank, 2020) concluem que a propagação do coronavírus terá sérias consequências económicas para os Países Africanos. Segundo a Comissão Económica para a África (ECA, 2020), a taxa de crescimento económico da África pode contrair-se acentuadamente.

Os relatórios do Fundo Monetário Internacional (IMF, 2020) e do Branco Mundial (Wold Bank, 2020) preveem uma regressão entre – 2,1% e 5,1% principalmente devido ao impacto negativo da pandemia no comércio global.

A economia da Guiné-Bissau pode ser duramente afetada caso as medidas adequadas não sejam tomadas devido a nossa participação inadequada nas cadeias de valor do comércio internacional. Quase todas as exportações do país são feitas no estado bruto e não são consideradas as necessidades do consumo local nas bases de produção do país. 

Esta situação coloca o país numa forte dependência do mercado internacional para satisfazer as necessidades do consumo local, e as exportações no estado bruto diminuem a capacidade de criação de emprego.

As crescentes restrições às exportações estão a causar enormes pressões de oferta e a elevar os preços nos mercados dos países importadores, como seria evidente no mercado guineense. Isso deve-se à perturbação das cadeias de suprimentos, à redução de mão-de-obra e à queda de atividade nas pequenas e médias empresas (PME). Segundo o relatório do Banco Mundial (BM), as exportações de produtos agrícolas da China, por exemplo, caíram 12% nos dois primeiros meses de 2020.

O caju, como primeiro produto de renda, representa mais de 90% das exportações do país. A Guiné Bissau é o segundo maior exportador africano do caju no seu estado bruto. Devido à fraca capacidade de processamento, exporta-se para a Índia praticamente na sua totalidade.

A pandemia está a causar grandes incertezas sobre o sucesso da campanha de comercialização da castanha de caju. Até então, constata-se uma fraca movimentação dos compradores em campo. A China e a Índia, que têm sido os principais compradores nos últimosanos, são os mais afetados pelo covid-19.

Entretanto, considerando todos os estes riscos, ainda parece ser prematuro entrar em pânico. Se o impacto da pandemia continuar a ser sentido por mais alguns meses, o impacto será certamente muito forte. Porém, se for controlado até finais de junho, poderá ser uma grande oportunidade, considerando a redução da produção a nível mundial.

Tendo em conta a quantidade de produto disponível a nível mundial, se houver um aumento da demanda, a volatilidade não será negativa para todos os interessados, seria necessário aumentar a capacidade de stock e acondicionamento do produto.

Além da preocupação de uma crise económica evidente, a Guiné-Bissau depara-se com grandes dificuldades técnicas (tecnológicas), sanitárias e financeiras para fazer face à Pandemia do coronavírus.

Em situações de emergência, o Estado usa o melhor recurso para vencer a “Guerra” (contra a COVID-19), isso passa principalmente pela requisição de pessoal competente e de bens necessários para combater a COVID-19, sujeito ao pagamento posterior de danos (prejuízos) causados a particulares.

Esta pandemia requer de nós uma capacidade de resiliência e readaptação das nossas instituições, no sentido de fazer face a uma situação nova. O Estado deve assumir o monitoramento das decisões públicas adotadas. É o momento, mais do que nunca, da Administração Pública assumir o destino do país baseado numa análise contextualizada e delinear planos realísticos.

Vencer a COVID-19 significa controlar a sua propogação e minimizar o contágio da doença e, criar condições para enfrentar uma crise económica evidente. Neste último desafio, propunha uma série de medidas (recomendações não exaustivas ao governo):

  • Requisitar por um tempo determinado, pessoas com capacidades necessárias para fazer face à doença, mesmo sendo elas do setor privado e com as atividades suspensas;
  • Eliminar ou reduzir tarifas e barreiras não essenciais à importação de produtos relacionados ao combate à pandemia de Covid-19, alimentos e outros produtos básicos;
  • Seria relevante  reorganizar a cadeia de valor da fileira de caju e a adaptar com as novas necessidades causadas pelo covid-19, como contribuição proponho a organização do sistema de estoque em coletivo considerando a icapacidade de estoque dos agricultores e intermediarios esta medida ajudaria a reduzir a perda e a deteriorização do produto;
  • Garantir que produtos essenciais atravessem fronteiras com segurança e sem grandes riscos de contágio;
  • Criar condições para garantir acesso contínuo ao capital e financiamento comercial para as PME, sobretudo àquelas que operam nas áreas essenciais no sentido de assegurar a continuidade do exercício das suas atividades;
  • Criar condições de cooperação com os países com bons resultados no combate à Pandemia, neste particular, propunha Portugal e Senegal (países com relações históricas com a Guiné-Bissau);
  • Requisitar temporariamente as infraestruturas privadas com capacidade de acolhimento para os pacientes e as pessoas em contato com os infetados (esta requisição é sujeita a reparação posterior dos prejuízos económicos causados, conforme consta no regulamento de Estado de Emergência). 

Uma vez superada essa pandemia, os constrangimentos ligados à circulação de pessoas e bens serão levantados, a administração pública e o setor privado conhecerão certo um período de restrições financeiras e orçamentais. A preocupação será de encontrar solução para atenuar o longo período de inflação e desemprego. 

A política orçamental do Estado depois da COVID-19 deve levar em conta o apoio substancial ao emprego e a empregabilidade, este apoio deverá consistir em criar condições favoráveis à manutenção do emprego no setor privado através dos benefícios fiscais atenuantes às empresas que não aplicam o licenciamento por restrições económicas.

Além disso, é necessário manter os esforços de investimento público para não comprometer o crescimento económico a médio prazo. 

Por: Ronize Ivan Ramos Pires

Mestrado em Economia, opção Finanças Aplicadas

Quadro do serviço da Planificação Financeira da ASECNA (sede em Dakar)

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