Ministro das Obras Públicas: “GOVERNO PREVÊ MAIS DE TRÊS BILIÕES DE FCFA PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS NACIONAIS”

[ENTREVISTA S37_2020] O ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Fidélis Forbs, revelou que o governo guineense previu no orçamento geral de Estado no capítulo do investimento interno, cerca de 3.350.000.000,00 FCFA (três biliões e trezentos e cinquenta milhões de Francos CFA) para investir na manutenção da rede rodoviária nacional, tendo garantido que os trabalhos de manutenção da rede rodoviária nacional começarão a partir de novembro deste ano. De acordo com a sua explanação, será assim uma manutenção mais responsável e que vai permitir, gradualmente, que sejam superadas as dificuldades da rede rodoviária nacional.  

O governante fez estas revelações durante uma entrevista concedida ao nosso semanário para abordar a situação crítica das infraestruturas rodoviárias nacionais, muito criticada pela sociedade devido ao avançado estado de degradação tanto das estradas em terra batida como as alcatroadas, a nível nacional. Explicou na entrevista que o nível de degradação da rede rodoviária nacional é de 83 por cento, isto é, apenas 17 por cento delas estão transitáveis.

O ministro lamentou a situação da direção do Fundo Rodoviário, que segundo ele, é difícil, por causa daquilo que herdaram do anterior governo, nomeadamente empréstimos aos bancos. De acordo com a sua explicação, a obrigação do reembolso reduziu a capacidade de intervenção do fundo.

Sobre a construção da auto-estrada Safim-Bissau, disse que o governo enfrenta três obstáculos neste projeto, nomeadamente as indemnizações, o certificado de conformidade ambiental e a certificação do projeto pelo Ministério das Obras Públicas. Enfatizou neste particular que já foram ultrapassados dois fatores de bloqueio, designadamente: o certificado de conformidade ambiental e a validação do projeto pelo governo. Frisou que o único fator que ainda não foi ultrapassado é o das indemnizações, mas que depende do Orçamento Geral do Estado que, se for aprovado, significa que o Estado guineense já cumpriu com todas as formalidades, faltando a parte chinesa.

O Democrata (OD): Senhor ministro, um dos principais instrumentos para o desenvolvimento são as infraestruturas de que a Guiné-Bissau carece neste momento. Até que ponto esta situação preocupa o Ministério e quais são as démarches em curso para a reabilitação a curto e médio prazo dos troços em avançado estado de degradação, tanto em Bissau e como nas regiões?

Fidélis Forbes (FF): O setor dos transportes articula-se com as infraestruturas de transporte. A situação que nós herdamos não é das melhores. O nível de degradação é de 83 por cento da rede rodoviária nacional, constituída por estradas em terra batida e estradas asfaltadas. As estradas em terra batidas correspondem a 1976 (mil e novecentos e setenta e seis) quilómetros linhares e as asfaltadas comportam 770 (setecentos e setenta) quilómetros linhares. De forma geral, o nível de degradação da rede rodoviária nacional é de 83 por cento, quer dizer, apenas 17 por cento das estradas são transitáveis.

Duas semanas depois do início do exercício da nossa função, já tínhamos um plano de urgência relativo à rede rodoviária nacional. Mas como sabem, o nosso governo herdou problemas, nomeadamente de KARPAWER, para o fornecimento de energia elétrica no país, a regularização de dois meses de salários em atraso, o pagamento de salários em curso, os problemas dos sindicatos sociais: da Saúde e da Educação.

Estes problemas foram resolvidos em três meses, março, abril e maio. Depois entramos na época chuvosa. É opinião unânime dos técnicos do ministério de que não se deve fazer a manutenção da rede rodoviária na época da chuva, porque se a fizermos significa que nós estamos a deitar o dinheiro do Estado que é nosso, do povo guineense, num saco roto. Nós temos de ter a responsabilidade suficiente de perceber que, se assim for, se na opinião unânime dos técnicos, a manutenção não se faz na época de chuva, apenas em situações críticas é que temos de assumir e fazer a manutenção. 

Nós, enquanto responsáveis do departamento governamental encarregue de criar as condições de transitabilidade da rede rodoviária nacional, temos de ter a responsabilidade e assumirmos essa responsabilidade. E esta responsabilidade não é só nossa, mas também de todos os guineenses. Por isso, nós dissemos que vamos começar a fazer a manutenção da rede rodoviária nacional a partir de novembro. É uma manutenção mais responsável que vai permitir gradualmente que superemos as dificuldades da rede rodoviária nacional. Mas isto não nos impede de fazer manutenções rotineiras e correntes das zonas críticas.             

OD: Há alguma possibilidade de avançar com a reabilitação com pedras em algumas estradas em Bissau para facilitar a mobilidade dos transportes e da população das zonas como: Cuntum Madina, Quelelé/Bôr, Bissak, entre outros bairros e no interior, como defendem os sindicatos do setor?

FF: A estrada de Bôr, troço Aeroporto – Safim, Safim – Bula, Safim – Jugudul estão em situações muito críticas. Mas, como já estamos a um mês do fim da chuva, na segunda semana de outubro vamos poder estar em condições de começar a fazer uma intervenção naqueles troços. E neste momento, estamos a criar as condições para que haja essa intervenção logo em outubro. Como disse, os problemas que herdamos são de grande envergadura, mas também isso não nos impede de trabalhar. Fizemos vários trabalhos, mas a população continua a exigir. Significa que o nível de degradação em todo o território nacional é alarmante.

Por exemplo, nós começamos a fazer a estrada Gabú – Pirada, Tantam Cossé – Cambaju, mas com a intensificação da chuva, fomos obrigados a parar os trabalhos. Neste momento, já estamos a prepararmo-nos para fazer o troço Mansaba – Bafafá, Cacine – Mampata, Ingore – Bigene – Farim. São estradas que visitamos e reconhecemos que o nível da degradação é bastante profundo. Neste momento, estamos a criar as condições técnicas e financeiras para podermos fazer a intervenção nos troços que referiu.

Nós esperamos desde junho, julho e Agosto. Agora falta só um mês. É bom assumirmos isso tudo, em conjunto. Vou colocar-vos uma questão. Vocês estão dispostos a gastar dinheiro, mesmo sabendo que esse dinheiro vai em vão? Vocês, enquanto guineenses, sabendo que esse dinheiro é dinheiro que vamos meter em saco roto? É verdade que a estrada está degradada, mas podemos esperar um mês, um mês e meio, para que possamos fazer uma intervenção como deve ser, onde o dinheiro vai ser gasto e o trabalho vai ser feito, para que possamos evitar que aconteça a mesma coisa na época chuvosa seguinte.        

OD: Senhor Ministro, a manutenção corrente da rede rodoviária nacional é um investimento que requer valores elevados. Qual será a proveniência dos recursos a serem aplicados?

FF: Naturalmente, no Orçamento Geral do Estado são inscritos não só na parte do investimento interno, mas também na do investimento externo. Na parte do investimento interno, há um montante de três biliões e trezentos e cinquenta milhões de francos cfa previstos para a manutenção da rede rodoviária nacional. Na parte do investimento externo que depende das negociações do governo com os parceiros internacionais, no sentido de os convencer a investir na modalidade de parceria pública – privada (Vulgos PPP). Isto ocupa dos 82 por cento do orçamento disponibilizado para o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo. 

OD: Segundo dados que o senhor ministro partilhou recentemente com os deputados, em sessão parlamentar, as estatísticas apontam que 83 por cento (das 2746 km) das estradas nacionais estão profundamente degradadas ou intransitáveis. Ao longo dos anos, os sucessivos governos têm investido muito dinheiro na construção e reabilitação de troços de estradas, mas as obras realizadas não duraram. Isso deve-se a erros de drenagem na execução das obras ou na competência das empresas executoras?

FF: A melhor questão era perguntar o porquê de fazer a manutenção somente na época das chuvas, se sabemos que nessa época a manutenção não dura mais de um ano. É exatamente isso que estamos a evitar: fazer manutenção na época da chuva. Não é uma questão de drenagem nem da execução das obras, nemtem a ver com a competência das empresas executoras, mas sim de fazer a manutenção da rede rodoviária no período inadequado. E essa opinião é unânime entre os técnicos. O período adequado são os meses de novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Quem é que não sabe que quando chove, o solo fica inapropriado para receber tanto os cilindros como as máquinas de grande porte.     

OD: Como é que encara o pedido da Sociedade Civil de suspender temporariamente o pagamento de fundo de conservação rodoviária. Vai suspender o pagamento do fundo rodoviário ou o Ministério tem outros planos?

FF: Há coisas que nós todos, enquanto guineenses, temos que assumir. Com o nível de degradação das estradas do país, não há nenhum governo no mundo de quatro meses que põe as estradas em boas condições. Significa que são problemas que herdamos do governo anterior. Mas temos de assumi-los enquanto responsáveis e assumimos. Não podemos tomar compromissos de que vamos suspender mais uma vez o pagamento de algumas taxas. Nós herdamos, do anterior governo, a suspensão de taxas que eram cobradas aos motoristas. O governo é continuidade e estamos a gerir essa situação, ou seja, a decisão está ainda em vigor.

Recebi a carta da sociedade civil. Aquilo que entendemos é um espírito de colaboração, de querer fazer e ajudar, para que a situação da rede rodoviária nacional possa melhorar e criar condições que permitam que as vias urbanas e os troços do interior estejam transitáveis. Também é nosso objetivo. Depois da receção da carta, convocamos um encontro com os membros da Sociedade Civil, atrasaram-se tanto e não pude recebê-los, porque tinha um encontro com o primeiro-ministro. Foi isso que nos impediu de reunir. Na minha opinião, a sociedade civil em vez de fazer cartas neste sentido, podia vir ter com o ministro e colocar os problemas a discussão. Em conjunto, poderíamos discuti-los e procurar vias para resolvê-los, sem qualquer tipo de ruído…

OD: Na prática, como são geridas as taxas cobradas pelo fundo rodoviário?

FF: É bom que as pessoas saibam que a situação financeira do fundo rodoviário neste momento é difícil! Difícil por causa daquilo que o novo governo e o fundo herdaram do governo anterior, nomeadamente créditos aos bancos. O pagamento desses empréstimos reduziu a capacidade de intervenção do fundo.

Há dois créditos contraídos pelo governo anterior de mais de seiscentos milhões de francos cfa. Nós entramos em funções e priorizamos o pagamento destes e de outros créditos. Já pagamos uma parte, neste momento, estamos a negociar com os bancos a liquidação da outra parcela, a última parte da dívida, o mais tardar até novembro, para que, a partir de dezembro, o fundo rodoviário comece a recuperar e a criar condições para retomar os trabalhos de manutenção corrente da rede rodoviária nacional. Mas é bom que fique claro que a capacidade de financiamento da rede rodoviária nacional, no que diz respeito a sua manutenção, dos 100 por cento das necessidades, a capacidade do fundo não ultrapassa os 20. Significa que o governo é que continuará a suportar os restantes 80 por cento.             

OD: Quais são as grandes prioridades deste Ministério neste momento, dado que tem a missão de impulsionar o desenvolvimento através da criação das infraestruturas adequadas, em particular, as rodoviárias?

FF: A nossa prioridade neste momento é de criar condições de transitabilidade. Significa que nós temos que preocuparmo-nos com as condições das estradas, seja em terra batida, seja em asfalto. Primeiramente temos de criar as condições para que tanto os utentes como os bens possam circular. Este é o grande objetivo da primeira fase que irá começar, de imediato, em novembro. Nós estamos aqui e assumimos o compromisso de que a partir de novembro, vamos começar a trabalhar de forma responsável e séria para podermos criar as condições de mobilidade não só para as pessoas, mas também para os bens. Também temos outros objetivos estratégicos.

Dentro da infraestruturação do país, temos de hierarquizar os investimentos, a começar pelas infraestruturas de transporte, para que as pessoas possam ter acesso aos locais. Posteriormente, vamos começar a investir nas infraestruturas sociais, económicas, portos e aeroportos. Hierarquizar essas prioridades, significa que, no fundo, estamos a criar as condições para que a economia possa acelerar, porque não podemos pensar no desenvolvimento sem a infraestruturação.

OD: Aos parlamentares o senhor afirmou que seriam precisos, de acordo com um diagnóstico que teria sido realizado recentemente pelo seu pelouro, um investimento na construção de estradas a nível nacional de um bilião e meio de dólares norte-americanos. Um valor elevado. Quais são os troços prioritários de acordo com os meios do governo e quais os critérios adotados para priorização?

FF: Antes de fazermos qualquer investimento temos de respeitar a hierarquização da infraestrutura, porque senão estaremos a pôr a carroça a frente do boi. E isto não vai compensar o investimento que acaba por não ter o efeito desejado. A questão de um bilião e meio de dólares norte-americanos deve ser vista de ponto de vista geral e nós não temos dinheiro para isso. Estamos a falar de um projeto de médio e longo prazo.

O nosso mandato termina em 2023, mas isso não nos impede de prever o investimento. Por isso, disse-vos que, no Orçamento Geral do Estado, o governo prevê convencer os parceiros internacionais a assumir o investimento dos 82 por cento dos valores previstos para o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo. Portanto, este valor não é anual, mas sim um valor de longo prazo: 3, 5 e 6 anos.

Acredito que, se apresentarmos o projeto que temos, os investidores vão acreditar e vão ver que há uma taxa de retorno visível e rentável. É nesta perspetiva que entendemos que o nível de investimento nas infraestruturas éavultado, tendo em conta a nossa realidade económica e financeira.          

OD: Critica-se muito a ausência de um plano de urbanização da capital Bissau e das regiões. Alguns críticos imputam a responsabilidade ao Ministério das Obras e à Câmara Municipal de Bissau. O senhor ministro, confirma a existência de um plano de urbanização e o que estará a dificultar a sua implementação ou seria da responsabilidade da Câmara municipal, através dos seus serviços de cadastro e topografia?

FF: Existe um plano de urbanização. Os sucessivos governos são responsáveis pela sua não implementação. Por exemplo, se dissermos que não podemos atribuir e legalizar terrenos nas zonas húmidas e que as pessoas construírem casas naquelas zonas, significa que, se for em Bissau, terá sido a câmara Municipal de Bissau quem autorizou e, se for nas regiões, é o ministério das obras públicas. Por isso, quando chegamos aqui suspendemos todos os arranjos urbanísticos. Neste momento, não demos autorização para fazer a construção nas zonas não urbanizadas. Nós temos que conversar sobre esta questão de urbanização entre os ministérios concernentes, nomeadamente, Ministérios da Administração Territorial, do Ambiente e da Agricultura. Os sucessivos governos fizeram uns arranjos urbanísticos.

Nós não podemos aceitar estes arranjos. Se as pessoas querem adquirir o terreno, que esperem até haver um plano urbanístico da zona. O Ministério das Obras Públicas não vende terrenos, mas legaliza-os, os do interior. Quem vende terrenos é o Ministério da Administração Territorial, através da Câmara Municipal de Bissau. Resumindo, os ministérios concernentes devem estar em sintonia sobre este assunto e estamos a propor ao Conselho de Ministros para que os responsáveis das obras públicas, ambiente, agricultura e administração possam sentar-se e delinear estratégias para a questão de urbanização.       

OD: A empresa Areski anunciou que o Estado da Guiné-Bissau deve-lhe mais de um bilhão de Francos CFA. A dívida tem à ver com as obras executadas, desde algumas vias urbanas de Bissau, a estrada Jugudul/Bambadinca, à estrada Mansoa/Farim, à reabilitação do Aeroporto Internacional “Osvaldo Vieira” de Bissau, no âmbito da Cimeira dos Chefes de Estados e do governo da CPLP de 2006, entre outras. Confirma a existência dessa dívida e já houve contato entre o senhor e a empresa sobre o assunto?

FF: Não houve contatos sobre o assunto com a empresa Areski. Mas acho que é legítimo, se o governo estiver em falta. O Ministério das Finanças é competente para resolver os problemas das dívidas. Nunca tivemos encontros com a Areski. Por outro lado, também é a primeira vez que oiço que o Estado tem uma dívida com essa empresa. Se existe tal dívida que venham apresentar-nos os documentos e a gente conversa para podermos ver qual é a nossa influência junto do Ministério das Finanças para que possa efetuar o pagamento, porque compromisso é dívida. Se o Estado assumir o compromisso com a empresa e tiver uma dívida, se o Estado estiver em condições, deve pagar. Mas, de facto, nunca abordamos esta questão com a empresa Areski.            

OD: Havia um projeto financiado pelo BAD no valor de 27 bilhões de Francos CFA para construir o troço que liga a Guiné-Bissau (Mampata) a Guiné-Conacri (ponte Kogome), no quadro do programa estratégico do país. Tem alguma informação a respeito disso?

FF: Sim, temos a informações sobre a estrada Boke/Quebo. É uma estrada transfronteiriça financiada no quadro da sub-região, através de BAD, que, neste momento, tem a contrapartida interna em mais de quinhentos milhões de francos cfa. Esse montante já está inscrito no Orçamento Geral do Estado. Se esse montante for mantido, nós vamos ver como ultrapassar o problema de financiamento interno. Mas estamos dentro do assunto. Há um coordenador desse projeto que nos passou toda a informação e nós passamos também essa informação ao conselho de ministros e introduzimo-la no Orçamento Geral de Estado para que possamos ultrapassar as dificuldades.   

OD: O senhor anunciou na imprensa que as obras da construção da autoestrada Safim/Bissau deverão iniciar entre o fim de trimestre deste ano ou no início do trimestre de 2021. O governo já está em condições de cumprir com a sua parte relativa às indemnizações estimadas em mais de três bilhões de Francos CFA?

FF: Isto também está contemplado no Orçamento Geral do Estado, no capítulo do investimento interno, as indemnizações das obras da construção da autoestrada Safim / Bissau. Nós tínhamos três obstáculos neste projeto, nomeadamente as indemnizações, o certificado de conformidade ambiental e a certificação do projeto pelo Ministério das Obras Públicas. Já ultrapassamos dois fatores de bloqueio: o certificado de conformidade ambiental e a validação do projeto pelo governo. O único fator que não ultrapassamos ainda é o das indemnizações. Mas isso depende do Orçamento Geral do Estado e assim que, se for aprovado, significa que o Estado guineense já cumpriu com todas as formalidades, faltando a parte chinesa.      

OD: Fala-se que assinou um acordo com a empresa “Santy Comercial” encarregue de reabilitar as estradas do interior e que o acordo envolve mais de 800 milhões de Francos CFA. Confirma?

FF: Isto até faz-me rir… como é que o Ministro pode assinar um acordo de reabilitação com a empresa “Santy Comercial”? Há coisas nas quais não devemos acreditar só pela forma como são abordadas. Estamos a tratar de adjudicação. O Ministro não pode assinar o acordo. Significa que a adjudicação é autorizada e o Ministro não a autoriza. Há uma entidade competente para isso. Nós temos trabalhos com a empresa “Santy Comercial”. Quando não temos disponibilidade financeira, procuramos empresas que podem fazer trabalhos para posteriormente serem pagas, para que as vias rodoviárias possam ser transitáveis em algumas zonas críticas. Não acho mal nenhum, nem é segredo, porque o Ministério, tecnicamente, pode discutir com qualquer empresa que tenha capacidade e conhecimento para realizar o trabalho de manutenção das estradas. Já ouvi muitas coisas, por exemplo, o acordo. Há um procedimento que se deve seguir. Existe a lei de código de concurso público.               

OD: Houve algum concurso público em que a empresa “Santy Comercial” tenha sido declarada vencedora? Para além da “Santy Comercial”, quais são as outras empresas concorrentes?

FF: Sim, lançou-se um concurso público e a empresa “Santy Comercial” foi declarada vencedora. Havia muitas empresas que manifestaram a disponibilidade. A empresa “Santy Comercial” fez a obra com meios próprios. O governo não pagou ainda essa dívida, mas vai pagá-la. São 250 quilómetros de estradas no interior do país. Dos 250 quilómetros, a empresa já reabilitou mais de cem que andam por volta de mais de um bilião de francos cfa. As obras foram paradas por causa da chuva. Mas a partir de novembro, os trabalhos vão ser retomados.

Nós não temos capacidade para resolver todos os problemas, mas vamos resolvê-los paulatinamente. Há problemas da rede rodoviária em todo o território nacional, nomeadamente em Bissau, Aeroporto – Safim – Bula, Safim/ Jugudul, Mampata/Cacine, Buba – Fulacunda, Bafatá/ Mansaba… A partir de novembro, vão ver que estamos a trabalhar. Nós tomamos também conhecimento sobre a situação da ponte sobre Rio Col na Seção de Suzana, fizemos um levantamento, já tenho o relatório e estamos a prepararmo-nos para fazer a intervenção, inclusive já falei com o deputado do PRS eleito naquela zona. Neste momento, fazer a obra é um bocado complicado, é a opinião unânime dos técnicos.

OD: Faz cinco anos do desabamento do prédio de cinco andares em Canchungo e no passado recente na avenida principal, em Bissau, desabou outro prédio. O que é que o Ministério tem feito para estancar acidentes do género?

FF: Criamos uma comissão conjunta entre o Ministério das Obras Públicas e o Ministério da Administração Territorial e Poder Local que está a trabalhar sobre este assunto, recolhendo as informações que possam permitir ao governo tomar uma decisão fundamentada que possa não só confortar o governo, mas também a população em geral. Estamos a trabalhar nesse assunto com o Ministério da Administração Territorial.

OD: Que garantias quer deixar à população que está neste momento em estado de aflição, por causa das más condições da rede rodoviária nacional?

FF: Quero dizer aos proprietários e aos utentes que, a partir de novembro, vamos começar a melhorar a rede rodoviária nacional. Com o melhoramento e manutenção das vias, vão ver que não são coisas que se fazem às escondidas. Temos de ter coragem. Pela primeira vez, deixamos a época chuvosa passar e vamos começar a trabalhar seriamente na época seca. A época chuvosa deve ser, para nós, uma época em que possamos planificar as atividades e organizar os orçamentos para os trabalhos da manutenção das estradas.

Andamos por toda a rede rodoviária nacional e constatamos que há zonas intransitáveis. Os carros não têm como passar e nem a população consegue circular. Tentamos fazer uma corrida contra o tempo, mas este ano, entre julho e agosto, choveu muito e fomos abrigados a parar. Mas já estamos no fim, falta um mês. Em outubro, vamos iniciar a manutenção nas zonas críticas e em novembro em toda a rede rodoviária nacional.

Por: Tiago Seide/Assana Sambú

Foto: Marcelo Na Ritche

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