O Procurador Geral da República, Fernando Gomes, revelou esta sexta-feira, 06 de novembro de 2020, que contataram-se fortes indícios de corrupção na Câmara Municipal de Bissau (CMB), relativamente à ocupação de imóveis sem certificado de quitação que comprove o pagamento integral do imóvel por supostos proprietários.
O Procurador falava durante a sessão de apresentação dos trabalhos da comissão interinstitucional de inventariação dos bens da Câmara Municipal de Bissau, no âmbito dos trabalhos da Comissão Interministerial de Recuperação dos Bens do Estado adquiridos ou ocupados indevidamente. Segundo Fernando Gomes, o passo seguinte será entregar o relatório à subcomissão técnico-jurídica para dar o devido enquadramento a todos os casos de indícios fortes de corrupção naquela instituição. Gomes admite que muitos imóveis foram indevidamente ocupados por indivíduos há mais de vinte anos sem nenhuma autorização nem tão pouco pagam algo ao Estado.
Dados relativos à situação patrimonial indicam que, de 1973 a 2003, a edilidade dispunha de cento e sessenta e uma (161) casas de habitação, das quais trinta e uma (31) no bairro d´Ajuda, primeira fase, sessenta e quatro (64) no bairro d’Ajuda, segunda fase, vinte seis (26) no bairro de Santa Luzia e quarenta (40) no centro da cidade. Porém, dos vinte e seis (26) beneficiários das casas de bairro de Santa Luzia, nenhum processo de atribuição dispõe de certidão de quitação que comprove o pagamento integral do imóvel por parte de suposto proprietário, igualmente nenhum dos processos contém documentos de avaliação da comissão de atribuição do valor.
Em relação à situação das viaturas, a comissão concluiu que a CMB dispõe no total de trinta e duas (32) viaturas, dezassete (17) estão operacionais e quinze (15) inoperacionais. Das viaturas operacionais, 11 estão ao serviço de saneamento, três ao serviço da direção da CMB, uma ao serviço de transporte do pessoal e uma ao serviço de saúde.
No que se refere ao acordo de partilha, a comissão apurou que de 2008 a 2020, a CMB celebrou quarenta (40) acordos com ocupantes tradicionais em diferentes áreas da sua jurisdição e beneficiou de um total de dois mil e oitenta (2080) lotes e no âmbito dos referidos acordos, apenas noves foram reservados para o domínio público, os restantes foram repartidos entre os técnicos da CMB e particulares, cedidos pela CMB.
No capítulo financeiro, nomeadamente, a questão dos encargos com o pessoal, a comissão registou que a 31 de maio de 2017, a CMB contava com 730 funcionários afetos aos serviços administrativos e técnicos, e desembolsava cinquenta e sete milhões e duzentos e treze mil e seiscentos e dez francos CFA para o pagamento de salários. De acordo com o PGR, dados da comissão revelam que em 2017 a Câmara Municipal de Bissau concedeu empréstimos a funcionários no valor de um milhão e oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco mil francos CFA sem plano de amortização, também constatou-se a disparidade salarial e de letras entre funcionários da mesma categoria.
“Referente aos mercados e feiras, a Câmara Municipal de Bissau, enquanto gestor da cidade de Bissau, cobra a taxa mensal a 1773 cacifos nos mercados de Bandim, de Caracol e de Santa Luzia”, revelou Fernando Gomes.
De acordo com Gomes, consultados os arquivos físicos das justificações de pagamento de salários, a comissão apurou que a direção da Câmara Municipal de Bissau paga mensalmente ao sindicato de base uma quantia variável, de quinhentos mil (500.000) francos CFA.
Perante estes fatos, Fernando Gomes anunciou que na próxima terça-feira, 10 de novembro, a comissão de inventariado começará os trabalhos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), tendo alertado que, na sequência dos trabalhos da comissão de recuperação dos bens do Estado, nenhuma instituição do Estado ficará isenta.
Por outro lado, Gomes informou que todos aqueles que não apresentarem documentações legais, a casa ocupada será confiscada e entregue ao Estado.
Por: Carolina Djemé
