Os deputados da nação aprovaram hoje, 16 de dezembro de 2020, o Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano económico 2021, estimado em duzentos e cinquenta e três vírgula sete (253,7) mil milhões de francos CFA, com 54 votos a favor, duas abstenções e zero contra, no universo de 56 parlamentares que estiveram na sessão.

A votação do Orçamento Geral de Estado, na sua generalidade, foi suportada pelos deputados das bancadas parlamentares do Partido da Renovação Social (PRS), do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15), um deputado da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrática da Guiné-Bissau (APU-PDGB), cinco deputados dos libertadores (PAIGC) e um deputado do Partido da Nova Democracia, que se absteve.

Os deputados da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e mais quatro de APU-PDGB, ainda fiéis ao acordo de incidência parlamentar com o PAIGC, ausentaram-se da discussão e aprovação de um dos instrumentos de governação do executivo.

O OGE’2021 traz consigo vários itens relativamente a impostos, nomeadamente: Imposto da Democracia, Imposto Especial sobre Telecomunicações, Contribuição Audiovisual, a Taxa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Taxa de Saneamento, entre outros, que estão a ser contestados pela União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), que por duas vezes esteve em frente à Assembleia Nacional Popular (ANP), em vigílias, para reclamar o que chamou  de roubo aos servidores públicos.

Por: Aguinaldo Ampa