O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, promulgou esta quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021, o decreto que alterou o regime de cobrança dos testes de Covid-19, que passa a abranger os passageiros em viagem marítima e terrestre, no âmbito das disposições aplicáveis aos passageiros que deslocam-se para o exterior do país.

A decisão consta do decreto assinado pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam e vice-primeiro-ministro e ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares e Coordenador para Área Económica, Soares Sambú.

No documento, lê-se que “todo aquele que pretenda realizar testes da Covid-19 para efeito da viagem aérea ou marítima deve efetuar o pagamento de uma taxa no valor de 30 mil francos CFA e se a viagem ao exterior for por via terrestre, a taxa devida pelo teste realizado é de cinco mil francos CFA”.

O mesmo documento informa que estão isentos da obrigação de pagamento da taxa referida nos números anteriores, as crianças com até cinco anos de idade e os pacientes em situação de evacuação sanitária para o estrangeiro.

Para além dessa isenção às crianças de zero aos cinco anos, as autoridades nacionais decidiram também que as crianças de zero aos dois anos de idade podem entrar no território nacional sem necessidade de apresentação do certificado negativo de teste da Covid-19 RT-PCR e ficam igualmente isentas da realização de testes de despistagem à Covid-19 para fins de viagem ao exterior, “salvo se o país de destino exigir mesmo para as crianças desta idade, a realização de testes”.

“Após dois meses de aplicação do regime de pagamento de taxas para passageiros em viagem aérea para exterior do país, constatou-se que era justo alargar o seu âmbito de aplicação aos passageiros em viagens marítimas, que se estima estarem também em condições de comparticipar na cobertura dos custos inerentes à realização de testes da Covid-19”, frisou decreto.

Por: Aguinaldo Ampa