O governo alterou para 25.000 francos CFA (38,25 euros) o regime de cobrança dos testes à Covid-19 de viagens aéreas e aumentou o seu período de validade para cinco dias, após a emissão do respetivo certificado negativo.
O valor da taxa para a realização de testes da Covid-19 para viagens aérea tinha sido fixado pelo governo a 30.000 francos CFA. A alteração consta do comunicado do Conselho de ministros, em cumprimento das recomendações saídas da 22ª sessão ordinária da conferência dos chefes de Estado e do Governo da UEMOA.
O executivo prorrogou, por mais 30 dias, o estado de calamidade, com o início às 00horas do dia 25 de abril e termina às 23h59 minutos do dia 24 de maio de 2021.
Lê-se, no documento consultado pelo jornal O Democrata, esta quinta-feira, 22 de abril de 2021, que o governo aprovou também os estatutos da ordem dos médicos, dos enfermeiros e o decreto que regula o exercício da profissão dos enfermeiros da Guiné-Bissau.
O plenário governamental propôs ao presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a condecoração do Representante Residente do Banco Mundial, Amadou Ba, com a medalha “Ordem Nacional de Mérito, de Cooperação e Desenvolvimento”, por se tratar de um diplomata “exemplar e amigo da Guiné-Bissau” que, durante a sua missão, contribuiu para o desenvolvimento económico do país, através dos programas de cooperação nos diversos sectores da vida pública.
Entretanto, no capítulo das informações, o Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Dias, informou sobre a intenção da Câmara Municipal de Bissau em proceder ao recenseamento e numeração de casas, instituições comerciais, ruas e avenidas, de forma a reforçar o controlo do crescimento urbano, tendo sido recomendo a apresentar, na próxima reunião do plenário governamental, um plano operacional para a referida atividade.
O documento refere que o vice-primeiro-ministro, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares e Coordenador da Área Económica, Soares Sambú, informou também sobre o conteúdo da proposta do executivo para o fim das greves na administração pública formulada aos centrais sindicais, na última reunião negocial, “cuja implementação já está em curso”.
Por: Tiago Seide
