O nível econômico e o aspecto demográfico são fatores essenciais (se não determinantes) da tipologia e da quantidade de resíduos gerados numa cidade. Nas últimas três décadas, a cidade de Bissau cresceu significativamente em termos populacionais devido ao aumento da taxa de natalidade e, também, devido à urbanização. Esses fatores associados à entrada da Guiné-Bissau na União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) na década de 1990, atrelado também a um grande fluxo de imigrantes de países vizinhos, a capital Bissau depara-se atualmente com grandes problemas de gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
A Lei de Base do Ambiente da Guiné-Bissau estabelece no seu artigo 4º, inciso I, que “todas as pessoas têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao Estado, por meio de organismo próprio e por apelo a iniciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida individual e coletiva” (LBA, 2011). Tendo direito a um ambiente saudável ou ecologicamente equilibrado e o dever de defendê-lo, o Estado da Guiné-Bissau ao promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas, tem o dever de gerenciar da melhor maneira possível os RSU gerados no país para garantir o equilíbrio ecológico.
Assim sendo, estrategicamente, quando se pretende gerenciar os resíduos sólidos, deve-se traçar as seguintes etapas para melhor operacionalização: geração, separação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final. As técnicas e os procedimentos utilizados em cada etapa variam de acordo com o sistema e características de fonte geradora de resíduos. Neste sentido, para realizar adequadamente essas operações, deve-se ter recursos financeiros e humanos suficientes e, também, capacidade operacional, técnica e infra-estrutural de qualidade. Paralelamente às questões mencionadas, os gestores devem administrar com eficácia os recursos disponibilizados com vistas a alcançarem os objetivos traçados.
O gerenciamento de RSU da cidade de Bissau é da responsabilidade da Câmara Municipal de Bissau (CMB), no entanto, a instituição apenas realiza a coleta dos resíduos domiciliares nos principais bairros do centro da cidade. Entretanto, no que se refere a bairros periféricos, a limpeza, coleta, tratamento, destinação final e disposição final, dependem quase que exclusivamente das ações voluntárias das associações juvenis de cada bairro. Estas iniciativas são vistas por esses jovens como exercício de cidadania como assegura Maba (2010).
Estudo realizado no final de 2015 pela Associação Internacional dos Voluntários Leigos (LVIA), em parceria com a Câmara Municipal de Bissau no âmbito do projeto “Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos-Bissau” e financiado pela União Europeia, aponta que diariamente a quantidade gerada de RSU em Bissau é de 316 toneladas. Dessa quantidade, menos de 30% é coletado. Devido ao aumento populacional, até 2025, a cidade de Bissau passará a gerar diariamente 395 toneladas. Com os dados apresentados, questiona-se o seguinte: toda a quantidade gerada de RSU na capital, coletados ou não, tem disposição final correta/ambientalmente adequada? Não. Com a inexistência de Aterro Sanitário no país, esses resíduos acabam sendo colocados em lixões e depósitos clandestinos.
A disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos continua a ser um grande desafio para o país, pois a inadequada disposição no solo (sem cuidados geotécnicos) continua a ser a opção mais fácil e economicamente mais “viável”. A preferência por estas opções mais fáceis e menos custosas são realidades em todas as regiões e bairros do país, uma vez que é verificado com muita facilidade a presença de depósitos clandestinos e lixões. Estas formas de dispor os resíduos causam sérios impactos ao meio ambiente e também à saúde pública. Neste sentido, o Estado/Governo guineense deve buscar melhores alternativas para dispor os resíduos gerados no país.
Existem várias formas de dispor os resíduos, no entanto, as mais conhecidas são: Aterro Sanitário, Aterro Controlado e Vazadouro a Céu Aberto/Lixão. Do ponto de vista sanitário e ambiental, Vazadouro a Céu Aberto (o que ainda temos no país), é uma forma inadequada de dispor os resíduos, pois não possui nenhum tipo de tratamento e os resíduos são despejados diretamente no solo sem nenhuma medida de proteção ao meio ambiente e a saúde pública. Dessa forma, por não possuir a camada de proteção de base, acabam contaminando o solo e o lençol freático devido à lixiviação dos resíduos orgânicos. Ao mesmo tempo, o lixão também contribui para disseminação de doenças através de proliferação de vetores como ratos, moscas, baratas, entre outros.
Figura 1: Antigo Vazadouro a Céu Aberto de Antula
Fonte: Jornal O Democrata, 2015.
Aterro Controlado, por seu lado, é menos prejudicial ao meio ambiente em comparação ao lixão, pois nele utiliza-se alguns princípios de engenharia que cobrem os RSU com uma camada de material inerte no final do trabalho. No entanto, apesar de ser preferível a lixão, ele produz poluição de forma localizada e, por não possuir a impermeabilização da base, e nem sistema de tratamento de percolado, o lençol freático é comprometido. Também constitui grande perigo de explosão devido a formação de bolsões de gases como assevera Peixoto (2008).
Enquanto que o Aterro Sanitário, projetado sob critérios técnicos, é uma obra de engenharia que tem como principal finalidade assegurar a disposição final ambientalmente adequada dos RSU sem causar impactos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública. Ele pode receber vários tipos de resíduos e em quantidades diferentes e, ao mesmo tempo, é adaptável a qualquer tipo de comunidade, ou seja, de pequeno ou grande porte. Desta forma, é considerado uma das técnicas mais seguras e eficientes de disposição final dos RSU.
Das três formas supracitadas mais conhecidas de dispor os RSU, as duas primeiras (Vazadouro a Céu Aberto/Lixão e Aterro Controlado) apresentam vários problemas não apenas do ponto de vista de saneamento/saúde pública, mas também ambiental. Assim sendo, no caso da Guiné-Bissau, recomenda-se a construção de Aterro Sanitário, uma vez que o referido aterro possui todas as características técnicas de engenharia que possibilita mais eficiência no que se refere à disposição final dos RSU, ao invés de continuarmos a optar pelo Vazadouro a Céu Aberto.
Para isso acontecer, é necessário a definição clara de Políticas de Gestão de Resíduos no país, lembrando que quando falo da gestão, estou a referir à conjunto de diretrizes e normas que regulamentam os aspectos institucionais (identificação de vários agentes e os papeis que desempenham), legais (leis e regulamentos específicos) e financeiros (recursos financeiros necessários para viabilizar as etapas de gerenciamento citadas no terceiro parágrafo). Portanto, sem a definição de política com amplitude nacional e, ao mesmo tempo, a aplicação da mesma, continuaremos a ter medidas paliativas que não resolvem efetivamente os problemas dos resíduos no país, como a desativação de vazadouro a céu aberto de Antula e a ativação do novo em Safim.
Por: Luís Filipe Sá Pereira
Mestrando em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (MASTS-UNILAB)
Especialista em Gestão de Recursos Hídricos, Ambientais e Energéticos
