O presidente do Tribunal de Contas(CT), Dionísio Cabi, revelou esta quarta-feira, 12 de maio de 2021, que o montante das receitas de fundos públicos injustificáveis encontrado no Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural estima-se em um bilião e novecentos e sessenta e quatro milhões e duzentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta sete( 1.964.291.247) francos CFA.
Os dados foram revelados na entrega do relatório técnico da auditoria referente ao primeiro semestre de 2019, no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Dionísio Cabi referiu que a auditoria realizada no primeiro semestre do ano 2019 permitiu, entre outras constatações, detetar a falta de registo contabilístico de cinquenta e oito milhões e duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos e vinte um franco cfa (58.278.421) francos CFA e a omissão de 40% a favor da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), estimada em vinte e quatro milhões e oitenta mil e seiscentos e vinte e cinco (24.080.625.00) francos CFA.
Apesar dessas falhas registas, o presidente do TC disse acreditar que as conclusões e recomendações do relatório possam servir ao ministério de instrumento para adoção de algumas medidas corretivas necessárias e urgentes.
“Não obstante as contribuições que o tribunal de contas tem vindo a dar para o melhoramento da atuação administrativa e financeira das entidades públicas, ainda surgem casos bastantes graves capazes de minar os esforços da mitigação do fenómeno de corrupção na administração estatal”, indicou.
Defendeu como primeira ‘’medida imprescindível’’ o apoio do executivo ao Tribunal de Contas à semelhança de outros órgãos do poder judicial, para que exerça, com maior rigor, a sua missão de fiscalização das contas públicas.
Dionísio Cabi defendeu também que é urgente a efetiva implementação da Lei nº 3/2016 de 07 de Janeiro, Regulamento Geral da Contabilidade Pública, que impõe a nomeação dos gestores públicos e a obrigatoriedade de prestação de contas de gerência da administração central junto do Tribunal de Contas, “já que outras medidas revelam ser inseguras e não fiáveis para a fiscalização da administração estadual”.
Cabi apelou a implementação urgente das recomendações da auditoria como forma de salvaguardar o desmoronamento do sistema produtivo do país e criar condições para o aumento da riqueza.
Por sua vez, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marciano Silva Ribeiro, realçou que o Tribunal de Contas fez bem a sua obrigação e cabe ao Ministério, com toda a sua estrutura, explorar as recomendações propostas no relatório, e adotar medidas corretivas adequadas.
Por: Carolina Djemé
