CERCA DE DOIS BILIÕES DE FCFA DE RECEITAS INJUSTIFICÁVEIS NO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA

O presidente do Tribunal de Contas(CT), Dionísio Cabi, revelou esta quarta-feira, 12 de maio de 2021, que o montante das receitas de fundos públicos injustificáveis encontrado no Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural estima-se em um  bilião e novecentos e sessenta e quatro milhões e duzentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta sete( 1.964.291.247) francos CFA. 

Os dados foram revelados na entrega  do relatório técnico da auditoria referente ao primeiro semestre de 2019, no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.


Dionísio Cabi referiu que a auditoria realizada no primeiro semestre do ano 2019 permitiu, entre outras constatações, detetar a falta de registo contabilístico de cinquenta e oito milhões e duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos e vinte um franco cfa (58.278.421) francos CFA e a omissão de 40% a favor da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), estimada em vinte e quatro milhões e oitenta mil e seiscentos e vinte e cinco  (24.080.625.00) francos CFA. 

Apesar dessas falhas registas, o presidente do TC disse acreditar que as conclusões e recomendações do relatório possam servir ao ministério de instrumento para adoção de algumas medidas corretivas necessárias e urgentes.


“Não obstante as contribuições que o tribunal de contas tem vindo a dar para o melhoramento da atuação administrativa e financeira das entidades públicas, ainda surgem casos bastantes graves capazes de minar os esforços da mitigação do fenómeno de  corrupção na administração estatal”, indicou.

Defendeu como primeira ‘’medida imprescindível’’ o apoio do executivo ao Tribunal de Contas à semelhança de outros órgãos do poder judicial, para que  exerça, com maior rigor, a sua missão de  fiscalização das contas públicas.

Dionísio Cabi defendeu também que é urgente a efetiva implementação da Lei nº 3/2016 de 07 de Janeiro,  Regulamento Geral da Contabilidade Pública, que impõe a nomeação dos gestores públicos e a obrigatoriedade de prestação de contas de gerência da administração central junto do Tribunal de Contas, “já que outras medidas  revelam ser inseguras e  não fiáveis para a fiscalização da administração estadual”.

Cabi apelou a implementação urgente das recomendações da auditoria como forma de salvaguardar o desmoronamento do sistema produtivo do país e criar condições para o aumento da riqueza.

Por sua vez, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marciano Silva Ribeiro, realçou que o Tribunal de Contas fez bem a sua obrigação e cabe ao Ministério, com toda a sua estrutura, explorar as recomendações propostas no relatório, e adotar medidas corretivas adequadas.


 Por: Carolina Djemé      

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