Castanha de cajú: TRIBUNAL DE BISSAU DEFERE A SUSPENSÃO DA AQUISIÇÃO DE SACOS “JUTA” IMPOSTA PELA ANCA

O presidente da Associação Nacional dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau, Mamadú Iero Djamanca, disse esta sexta-feira, 25 de junho de 2021, que o Tribunal Regional de Bissau, deferiu no passado dia 21 deste mês, a suspensão imediata da decisão da Agência Nacional de Cajú (ANCA) que teria produzido um despacho no qual impunha aos operadores económicos a aquisição de sacos “JUTA”, timbrados com o logo da empresa CR-Trading bem como a obrigação de imposição do carimbo da referida empresa.

A informação foi divulgada numa conferência de imprensa realizada na sede da Associação Nacional dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau. 

Mamadú Iero Djamanca disse que o despacho produzido pela ANCA constitui um entrave aos operadores económicos fato que levou, numa reunião com o governo, a sua organização a opinar que os novos impostos aplicados e a imposição da ANCA não facilitariam a comercialização na presente campanha de castanha de cajú.

Disse ainda que o governo mais tarde suprimiu as taxas, o que permitiu que os operadores econômicos dosetor de cajú reiniciassem as suas atividades e recorressem ao tribunal por acreditarem na legalidade e que o despacho tinha alterado o “jogo de mercado livre e concorrência” no qual os operadores de setor e produtores foram vítimas.

De seguida revelou, que as castanhas declaradas no interior do país ao ministério de comércio e às finanças regionais variam de 184 a 185 mil toneladas e que as toneladas que já foram registradas pela direção de contribuição e Impostos e também já nos armazéns variam de 175 a 176 mil. Destas as toneladas que já passaram pela báscula para exportação variam de 13 a 15 mil.

Para um dos advogados da Associação Nacional dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau, Luís Vaz Martins, o despacho da agência nacional de Cajú contraria o livre comércio consagrado na Constituição da República.

“A ANCA quer que voltemos ao tempo em que o Estado era quem tinha o monopólio do comércio, por determinar a compra do saco a uma única empresa e a um valor muito mais caro porque o saco que antes utilizavam custava 800 francos e o que estavam a vender custa 1300. Fomos ao tribunal e ele deu-nos razão”, disse Luís Vaz Martins.  

De referir que de acordo com o despacho da Agência Nacional de Cajú (ANCA), datado no dia 13 de abril de 2021, assinado pelo seu presidente, Caustar Danfa, a que a redação de O Democrata teve acesso, a ANCA autorizou o uso de seiscentos e vinte e nove mil e quarenta e nove sacos da JUTA já timbrados e que foram registados pela comissão mista de levantamento composto por elementos do Ministério do Comércio e Indústria, da empresa CR-TRADING e dois da ANCA) mediante um pagamento de 200 francos do timbre por saco a empresa CR-TRADING para obtenção da autorização de utilização.

O despacho autoriza ainda a aquisição de sacos de JUTA de primeira qualidade e timbrados no valor de 1300 francos cfa por saco na CR-TRADING. E autoriza a apresentação do comprovativo do pagamento do timbre ou sacos emitida pela CR-TRADING, na consolidação do boletim de registo prévio de exportação (BRPE) no ministério de Comércio.

Por: Epifânia Mendonça

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