LÍDER DO PAIGC IMPEDIDO DE VIAJAR PELO SERVIÇO DA MIGRAÇÃO E FRONTEIRAS GUINEENSE

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e antigo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, denunciou esta sexta-feira, 23 de julho de 2021, que perante ausência de qualquer documento, o departamento da migração invoca a “ordem superior” para impedi-lo de viajar, sem nenhuma explicação sobre os fundamentos legais.

Simões Pereira falava à imprensa no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, na qual considerou a situação de grosseira e tamanha violação da restrição das liberdades fundamentais de um cidadão. Adiantou que o ato é absolutamente ilegal, porque é a covardia das pessoas que o fazem que segundo ele, devem lhe enfrentar para informar que estão a restringir a sua liberdade.

“Essas pessoas são tão covardes e ficam enclausuradas nos seus espaços, fingindo que estão ocupados com dossiês tão importantes, dando ordem que não existe e sem qualquer fundamentação legal e jurídica. É o departamento da migração no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira que vem comunicar que são ordens superiores que me impedem de viajar. Assisti inclusive uma chamada telefónica que foi feita ao comandante e pedi para falar com a pessoa que estava ao telefone, recusou falar comigo porque não quer ser identificado”.

O líder dos libertadores, prometeu mover queixa para responsabilizar não só quem executou, como também quem mandou executar a ordem. Pereira acusou as autoridades guineenses de instalar um regime ditatorial na Guiné-Bissau.

“Quero deixar algo para os cidadãos: que só seremos livres se tivermos coragem de ser livres. Ninguém me dá ordem que não corresponde à lei, porque isso é absolutamente arbitrário e enquanto nós não tivermos essa capacidade e determinação de dizer que ninguém pode restringir as nossas liberdades, vão continuar”, avisou.

Questionado sobre a existência da suposta lista de pessoas impedidas de viajar, Domingos Simões Pereira, diz que o mais importante é que a qualquer momento e em qualquer circunstância, uma pessoa desconhecida de todos que não tem uma identidade nem física, nem jurídica, nem legal e ou política deve decidir o que acontece na vida dos cidadãos. Ninguém deve decidir se alguém pode ou não viajar ou ainda decidir se um indivíduo pode ser tratado no hospital ou ser fuzilado ou simplesmente cremado.

“Não vou brigar com as autoridades, saindo a correr para entrar no avião, até porque felizmente não viajo por uma questão de vida ou morte, mas sim viajo porque tenho a liberdade enquanto cidadão, não sendo possível vou acionar os mecanismos que estão ao meu dispor para responsabilizar quem usa da arbitrariedade e abusa de poderes para pôr em causa esse o meu direito fundamental”.

Entretanto, O Democrata soube que o ministério do Interior através do Secretário de Estado da Ordem Pública, diz que desconhece da situação e que vai informar-se melhor para saber o que realmente terá acontecido. Contudo, O Democrata apurou que existe um despacho do Ministério Público, no qual o Procurador-Geral da República, Fernando Gomes pediu a colaboração daquela instituição que coordena os serviços de segurança, que o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira não está autorizado a deixar o país, por suspeitas de crime que pendem sobre ele. 

Por: Aguinaldo Ampa/Assana Sambú

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