GUINÉ-BISSAU: ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO É SOLUÇÃO PARA CONTROLAR AS ZONAS HÚMIDAS

[REPORTAGEM_julho de 2021/ Edição n°425] A invasão de construções de infraestruturas nas zonas húmidas da Guiné-Bissau é considerada pelos ambientalistas guineenses como uma das fortes ameaças às preocupações dos ambientalistas em relação à questão das alterações climáticas. Se medidas não forem tomadas já, poderá haver graves consequências nas vidas humanas, disseram os ambientalistas ao Jornal O Democrata.

Garantem que a única solução para controlar as zonas húmidas no país passa necessariamente por um novo ordenamento do território nacional. Os ambientalistas consideram o novo ordenamento do território como uma ferramenta indispensável que permitirá ao Estado ter o poder de controlar todos os espaços das zonas habitacionais em todo o território nacional e prevenir as consequências devastadoras de eventuais danos à natureza.  

Na visão dos estudiosos de ambiente, a Guiné-Bissau, em termos de conservação, está numa boa fase. Infelizmente está a caminhar em direção a graves problemas no que diz respeito às alterações climáticas, se o novo ordenamento do território não for implementado com urgência. 

Consideram a pobreza e a falta de capacidade institucional como os dois grandes obstáculos, no que diz respeito ao planeamento e de ordenamento do território.

ESPECIALISTA AFIRMA QUE A GUINÉ-BISSAU NÃO TEM VISÃO ESTRATÉGICA E NEM UMA POLÍTICA AMBIENTAL

No entender dos ambientalistas, não se pode planear um novo ordenamento de território sem que haja instituições fortes. Defendem que é necessário e urgente um novo ordenamento do território, porque o país tem sete grandes rios com grandes bacias hidrográficas que se comunicam entre si. Mesmo assim, as grandes cidades da Guiné-Bissau continuam a crescer de forma desordenada.

Os ambientalistas consideram ainda que não é por acaso que os rios Cacheu, Mansôa, Geba, Currubal e Buba entram pelas cidades do continente, com extensões diferentes e todos eles constituem uma espécie de malha hidroviária que tem uma grande importância o país, porquanto são produtores e fornecedores de recursos.

Por isso, no entender dos estudiosos do ambiente da Guiné-Bissau, estes rios devem merecer um cuidado especial no novo ordenamento do território.

Para os especialistas, é necessário, urgente e fundamental que o Estado da Guiné-Bissau assuma as questões ambientais como prioridades de governação. Deve fortalecer as suas instituições administrativas e políticas como forma de ecolização das consciências dos guineenses em relação a questões ambientais. Isso poderá motivar a população para a procura de soluções para os vários problemas ambientais que o país enfrenta neste momento.

Lamentam que não esteja plasmada na Constituição da República da Guiné-Bissau a questão das zonas húmidas. Por outro lado, consideram triste o fato de sacos de plásticos estarem espalhados por todo o país, transformando-se quase numa espécie de mobiliário urbano dos guineenses. O que faz com que, nas grandes cidades do país, todas as valetas estejam entupidas.

No entender dos ambientalistas, é necessário incutir na sociedade guineense, sobretudo nos jovens, uma cultura ambiental. Reconhecem, todavia, que não é um problema. É um trabalho que tem que ser feito por todos os Ministérios que compõem a estrutura governamental do Estado da Guiné-Bissau.

Um trabalho que não pode, de forma alguma, ser desenvolvido apenas por algumas instituições de Estado. Deverá haver sinergias entre todas as instituições de Estado da Guiné-Bissau para que possa haver um resultado positivo que estabeleça em todo território nacional uma consciência ecológica como um valor inegociável.

Na visão de Diretor Executivo da Organização para a Defesa e Desenvolvimento de Zonas Húmidas da Guiné-Bissau, Francisco Gomes Wambar, apenas um Ministério, sozinho, não pode ser responsável pela questão ambiental em todo o território nacional. Defende que todos os Ministérios têm de ter uma cultura ambiental. Ou seja, todos Ministérios devem responder, fazendo cada um a sua parte.

Francisco Wambar assegurou que o Estado da Guiné-Bissau não tem uma visão estratégica sobre conservação, nem uma política ambiental. No seu entender, os sucessivos governos que dirigiram o país tentaram implementar uma política avulsa, que não assumem como uma das prioridades do governo e do Estado da Guiné-Bissau. O especialista em zonas húmidas defendeu que a questão da conservação ambiental não é apenas de conservação de recursos florestais ou de zonas húmidas. No seu entender, o governo deve também ter em consideração outras questões como é o caso de poluição cuja expansão é necessária e urgente ter em conta em todo o território nacional.

Francisco Wambar assegurou que em relação às zonas húmidas o país ainda está num bom caminho em termos de saúde dos espaços.

Mas, com o crescimento exponencial da população, a Guiné-Bissau corre também grande risco de ter problemas ambientais derivados da poluição. No seu entender, o crescimento da população acarreta problemas em qualquer país do mundo que não tenha uma política de ordenamento de território bem definida.

Por isso, na sua visão, o crescimento da população poderá acarretar custos ambientais à Guiné-Bissau.  

Na Guiné-Bissau há hoje toda uma necessidade de repensar a forma de usar as zonas húmidas. Deve haver, sobretudo, um planeamento territorial e estudos de impacto ambiental. É preciso que todos os guineenses tenham conhecimento que a Guiné-Bissau é o segundo país do mundo mais vulnerável depois do Bangladesh, a nível da subida do nível das águas. Por isso, a conservação das zonas húmidas deve ser levada em consideração por todos. É preciso a contribuição de todos os guineenses para que a geração vindoura possa disfrutar de um ambiente natural saudável.

Na leitura do Francisco Wambar, as inundações que se tem verificado na cidade de Bissau, capital do país, é prova inequívoca da vulnerabilidade da Guiné-Bissau à subida do nível das águas no contexto mundial.

DEVIA HAVER UMA LEI DE CRIME AMBIENTAL PARA CRIMINALIZAR CERTAS PRÁTICAS E CONDUTAS DOS CIDADÃOS

Garantiu que daqui a alguns anos, a Guiné-Bissau poderá ter um aumento de inundações, se não mudar a sua política de conservação. Por isso, todos os departamentos públicos da Guiné-Bissau deveriam agora preocupar-se mais com as questões de mudanças climáticas.

Todavia, lamenta que neste momento não exista ainda uma ideia de convergência e de mudança de mentalidade em relação às questões ambientais na Guiné-Bissau.

A seu ver, enquanto as pessoas continuarem a trabalhar de forma isolada, não haverá na sociedade guineense uma visão global sobre as questões ambientais.

Questiona onde é que o navio Karpower, que hoje fornece energia à cidade de Bissau guarda os resíduos de óleo que usa na manutenção dos seus motores.

Sem responder à essa questão, Francisco Wambar manifesta interesse em saber o local onde o tal barco que fornece energia elétrica à cidade de Bissau coloca os resíduos de óleos que produz. Considera fundamental que os guineenses saibam se está a causar uma poluição marítima no rio Geba e quais poderão ser as consequências dessa poluição para a geração futura.

Lamentou o facto de o governo da Guiné-Bissau não ter feito o estudo de impacto ambiental antes de o navio Karpower começar a funcionar.

O governo de Bissau só tentou quando o barco já estava a funcionar, quando deveria ter sido muito antes de o Karpower iniciar as suas atividades no Porto de alto Bandim. Até hoje nenhum especialista ambiental, nacional ou internacional, pronunciou-se sobre o estudo de impacto ambiental das atividades do Karpower. Sabe-se apenas que está a fornecer energia à cidade de Bissau.

Os cidadãos guineenses vivem em más condições ambientais. O país não tem uma lei para criminalizar os violadores da política ambiental que o governo pretende implantar. A isso somam-se os processos inadequados de tratamento de lixos que inundam as bolanhas e o mar.

As zonas húmidas estão a ser invadidas por construções de casas que violam as regras ambientais que o governo está a tentar implementar. Os ambientalistas estão bastante preocupados e garantem que se o meio ambiente não for muito bem preservado, as gerações vindouras não disfrutarão dos recursos naturais, porquanto a Guiné-Bissau é um país altamente vulnerável às alterações climáticas.

Por outro lado, a ausência, na Constituição da República de instrumentos legais de criminalização de crimes ambientais está a preocupar ainda mais os ambientalistas. Entendem que se houvesse uma lei que punisse crimes ambientais, salvar-se-iam os recursos naturais que existem no país e reduzir-se-ia o nível do risco de vulnerabilidade ambiental no país.

Consideram que existe a necessidade da aplicação concreta da lei do ambiente na Guiné-Bissau. Entendem que é urgente inscrever na Constituição da República a questão da problemática ambiental. Esperam que na próxima revisão constitucional inclua as leis que criminalizem as práticas violadoras do meio ambiente para que possa haver uma real proteção do ambiente. Sustentam ainda que é urgente e necessário estabelecer os princípios jurídicos que visam garantir a sustentabilidade do ambiente.

Na Guiné-Bissau deveria haver, no plano legislativo, uma lei de crime ambiental para criminalizar certas práticas e certas condutas dos cidadãos. Infelizmente é um dos poucos países de África Ocidental cuja Constituição da República não tem um único artigo sobre a problemática ambiental.

É nesta perspetiva que os ambientalistas guineenses desafiam agora ao Estado a integrar a lei da proteção do ambiente nos pacotes da próxima revisão da Constituição da República. Lamentam o fato de não existir neste momento na Guiné-Bissau as condições para se poder dar uma verdadeira resposta ao crime ambiental, uma vez que não está previsto na lei.

A criminalização ambiental não tem apenas a função de punir, mas também de prevenir. Por isso, no entender dos especialistas de ambiente, deveria haver legislação da responsabilização civil de crimes ambientais. Por outro lado, consideram que as medidas administrativas criadas pelo governo da Guiné-Bissau proibindo certas práticas ou condutas e crimes ambientais são insuficientes. Querem que haja urgentemente uma lei que criminalize as más práticas ambientais, que estão cada vez mais a fragilizar o equilíbrio ambiental que se pretende estabelecer.

Os interessados em assuntos ambientais na Guiné-Bissau acusam o governo de ser o maior violador das leis ambientais, uma vez que autorizou a implementação de vários projetos sem nenhuma avaliação prévia do impacto ambiental, para saber se um determinado projeto poderá ou não provocar danos ao ambiente.

Todos os projetos ambientais, no entender dos especialistas, devem respeitar a lei do impacto ambiental no sentido de fazer com que as gerações vindouras possam ter também acesso aos recursos naturais.

Para isso é fundamental que o governo da Guiné-Bissau aposte na educação ambiental desde o pré-escolar, para se poder educar as crianças sobre como e porque se deve proteger a água, as florestas e o solo.

Os especialistas guineenses de ambiente defendem que os componentes das práticas culturais e tradicionais das nossas etnias devem ser explorados no sentido de contribuir na luta pela proteção dos recursos naturais. Infelizmente existem na Guiné-Bissau várias legislações avulsas que não são aplicadas. Ou como dizem os ambientalistas, são legislações que morreram no parto antes de nascer.

Por: António Nhaga/Djamila da Silva

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