O Presidente da Assembleia Nacional Popular-ANP, Eng. Cipriano Cassamá, recebeu uma representação da Unidade de Informação Pública e dos Assuntos Políticos do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau-UNIOGBIS, correspondendo ao pedido de uma entrevista de balanço da autoria de Luís Gomez-Orodea, realizada por Juelma Mendes e Enfamará Cassamá, com o apoio do Fundo para a Construção da Paz-PBF.
Cipriano Cassamá falou do imperativo do diálogo pela paz e reconciliação, da revisão constitucional, do papel da ONU, da frustração dos Objetivos do Desenvolvimento para o Milénio (ODM) não atingidos, da defesa intransigente dos recursos naturais do país, da diplomacia parlamentar, de pôr a Assembleia Nacional Popular efetivamente ao serviço dos cidadãos e deixou, finalmente, uma mensagem de confiança para 2015.
ONU – Um dos lemas orientadores das novas autoridades eleitas é o de “virar da página”, acabar com as antigas intrigas e colocar o diálogo no ponto central, para consolidar a democracia na Guiné-Bissau. Aliás, é neste sentido que se pretende reactivar a Conferência de Reconciliação Nacional. Podia falar desta iniciativa, dizer em que estado está e os passos que estão a ser dados?
Cipriano Cassamá (CC): Em primeiro lugar, em nome de todos os deputados da nação o nosso obrigado à comunicação social ao nível das Nações Unidas, particularmente o UNIOGBIS, pelo esforço que fazem para recolher informações sobre os atuais desígnios da Assembleia Nacional Popular. Nós temos um projeto, um programa de atividades 2014-2018 que estamos a implementar e pensamos ser importante o seu cumprimento.
Quanto à revisão constitucional, lembremos que na era colonial – 1973 – já quase existia uma lei fundamental. Depois da independência, foi renovada. Passada cerca de uma década foi de novo reconstituída. Mas, hoje, admitimos que a Constituição da República da Guiné-Bissau contém lacunas e graves problemas que comportam instabilidade, nomeadamente conflitos entre órgãos.
Acerca da Conferência Nacional de Reconciliação, vamos certamente reconciliar os guineenses. A atividade no quadro da Reconciliação Nacional, que teve início, parou por causa do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Ora, logo que tomámos posse, considerámos urgente retomar a Conferência de Reconciliação – Caminhos para a Paz e Desenvolvimento. Neste momento, os parlamentares estão mobilizados e foi criada uma comissão nacional. Temos o UNIOGBIS a apoiar as atividades no âmbito da Reconciliação Nacional. É fundamental este impulso para congregar os guineenses de modo a pensarem e dialogarem sobre a Guiné-Bissau.
A partir de janeiro, têm início as atividades da Conferência de Reconciliação Nacional. Esta é a prioridade das prioridades da Assembleia Nacional Popular: haverá um presidente, uma comissão e uma equipa que, para começarem a trabalhar, deverão ouvir os partidos políticos, a sociedade civil, as confissões religiosas.
A Comissão de Honra será integrada pelo Chefe de Estado, presidente da ANP, primeiro-ministro, UNIOGBIS, PNUD, para acompanhar e orientar todas as decisões tomadas. Neste momento, a Conferência Nacional para a Reconciliação é imprescindível. Creio sinceramente que, depois do golpe de Estado de 12 de abril de 2012, não haverá nenhum outro, porque os guineenses estarão preparados – através da Conferência de Reconciliação Nacional – para se unirem. Enquanto Presidente da ANP, terei um papel preponderante na reconciliação dos guineenses.
ONU – A Constituição da República foi elaborada na sequência da Luta Armada de Libertação Nacional e quase não foi alterada até ao presente. A ANP acaba de reactivar a Comissão para a Revisão Constitucional. Quais são as questões, dentro da Constituição, que exigiriam uma atualização e como encara o trabalho da comissão?
CC: A Constituição não espelha preocupações de coesão nacional e peca por omissões que dificultam o entendimento das competências de cada órgão. É preciso que seja revista. Os deputados já aprovaram a criação de uma comissão nacional para a revisão constitucional, liderada pelo 1º vice-Presidente da ANP e integrada por representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar. Contamos com a orientação do UNIOGBIS. A revisão terá a duração de um ano e brindará uma nova ideia a implementar.
A Constituição tem que mudar, para acompanhar a nova era política da Guiné-Bissau.
ONU – As Nações Unidas, através do UBIOGBIS, bem como as suas agências, fundos e programas, estiveram na Guiné-Bissau durante os períodos mais difíceis da história recente e estão para ficar. Como descreveria o compromisso do Parlamento com esta organização, como é que as Nações Unidas apoiam a ANP e quais são as áreas em que a ONU poderia fazer melhor?
CC: Queremos, em primeiro lugar, agradecer às Nações Unidas, não só ao PNUD, mas também ao UNIOGBIS. As Nações Unidas estão com a Guiné-Bissau desde os momentos mais difíceis da vida do país. As Nações Unidas foram uma das organizações internacionais que reconheceu a Guiné-Bissau desde a primeira hora, nos esforços de implementação das ações de desenvolvimento socioeconómico. O UNIOGBIS tem estado a fazer um trabalho de renome, de ajuda ao Parlamento, sobretudo nestes últimos seis meses em que estamos à frente da ANP. Temos estado a colaborar de uma maneira efetiva e transparente. Graças ao UNIOGBIS, temos meia dúzia de projetos em fase de implementação, mormente de formação. Houve um seminário sobre amnistia e direitos humanos, ação fundamental para a consciencialização dos guineenses – no caso em que os deputados quererem amnistiar alguém, podendo saber que tipo de amnistia conceder. Os direitos humanos são frágeis no país. É bom que as autoridades e todos nós, enquanto titulares de órgãos, assumamos responsabilidades sobre o que está consagrado na Carta das Nações Unidas para a defesa dos direitos dos humanos.
O UNIOGBIS deve continuar a apoiar os parlamentares e todas as estruturas da República da Guiné-Bissau na consolidação da paz e estabilidade, porque ainda são frágeis. Tem um papel preponderante no diálogo, no contato com os guineenses, com as autoridades, com os militares.
O atual Representante do Secretário-Geral da ONU na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, que foi Presidente da República de São Tomé e Príncipe, conhece bem a realidade do país e dará continuidade ao trabalho, devido à sua grande experiência: É certo que estamos em contato direto com o próprio Secretário-Geral da ONU (Ban Ki-moon), mas temos sempre de passar pelo UNIOGBIS para coabitarmos e ajudar a pôr a Guiné-Bissau a bom resguardo de toda e qualquer potencial turbulência.
ONU – Voltou recentemente de Nova Iorque, onde participou num debate promovido pela União Parlamentar Internacional (UPI) sobre os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que substituirão os Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento. Está satisfeito com a visita, qual é o impacte nas atividades da ANP e sobre o país em geral?
CC: A visita às Nações Unidas foi muito oportuna, permitiu transmitir a mensagem da Guiné-Bissau através dos desígnios dos Objetivos do Desenvolvimento para o Milénio (ODM) e fazer a sua avaliação até 2015. Tivemos a coragem de dizer nas Nações Unidas que a Guiné-Bissau falhou. Falhamos e não atingimos os ODM, não cumprimos nada que está consignado neles por causa dos nossos problemas internos. Nenhum governo conseguiu perfazer o mandato. Mas pudemos entabular contatos. Estivemos no Conselho de Segurança a acompanhar o primeiro-ministro, onde foi lançada a voz da Guiné-Bissau na preparação da mesa redonda e também feito um apelo aos parceiros para ajudarem. Se quisermos alcançar os ODM teremos de contar com a garantia de segurança para os guineenses.
ONU – Os Presidentes das Assembleias Nacionais da Gâmbia e de Cabo Verde estiveram de visita oficial a Bissau. Pode explicar a natureza dessa visita e como é que a ANP guineense trabalha com os parlamentos da sub-região?
CC: É a primeira vez na história da ANP que outros presidentes de parlamentos vêm assistir a uma sessão ordinária. Foi uma grande oportunidade para troca de experiências. Discutimos a cooperação entre os Parlamentos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, entre Cabo Verde e a Gâmbia, falámos de parcerias.
O Presidente da Assembleia de Cabo Verde trouxe uma mensagem do povo cabo-verdiano para a Guiné-Bissau e nós vamos para Cabo Verde em janeiro de 2015 levar também uma mensagem do povo da Guiné. Entre os próximos dias 15 e 19 estará no país o secretário-geral do Parlamento de Cabo Verde para fazer o levantamento geral de tudo aquilo que constitui problemática na ANP. Por isso, criamos uma Comissão eventual de Reforma do Parlamento, e Cabo Verde e a Gâmbia vão ajudar naquilo que for positivo e fazer desta instituição um parlamento como qualquer outro do mundo. O parlamento da Guiné-Bissau só trabalha quatro vezes durante o ano e não é aceitável. É vergonhoso, sobretudo quando os cidadãos trabalham das oito da manhã às cinco da tarde durante 12 meses. Podemos ser pequenos e sem meios, mas temos que modernizar o nosso parlamento com o apoio não só de Cabo Verde, de Gâmbia. Devia vir para cá o Presidente do Burkina Faso. Mas, infelizmente, por razões de perturbações internas não veio, mas Moustapha Niasse virá dentro em breve, assim como o Guillaume Soraut. Estamos empenhados a fazer uma diplomacia parlamentar efetiva e consequente com o serviço de parlamentares.
ONU – Falou de muitas leis, mas não disse nada a respeito da situação das mulheres e crianças. Não constituem prioridade para a ANP?
CC: Já aprovámos legislação sobre as mulheres e as crianças, como nos casos da mutilação genital feminina e contra a violência doméstica. A mulher e criança é nossa prioridade. Juntamente com o primeiro-ministro, participámos numa marcha contra a violência intitulada “Homem que é Homem não bate na Mulher”.
ONU – Quer concluir a entrevista com uma mensagem ao povo da Guiné-Bissau?
CC: Dizer aos guineenses de que devem ter confiança nas novas autoridades da República da Guiné-Bissau. Não é fácil assumir a responsabilidade depois da constante perturbação da ordem constitucional. Queremos garantir ao povo da Guiné-Bissau de as novas autoridades, em particular a Assembleia Nacional Popular, vão trabalhar no quadro de uma Conferência Nacional de Reconciliação para gerar a tão necessária confiança na senda da paz e estabilidade definitivas para o país. O Parlamento que dirigimos vai servir os interesses do povo guineense, vai ser vigilante não só na interpelação do governo, mas também na elaboração de leis que ponham cobro a todas as confusões, orientando os cidadãos para uma nova cultura de consolidação da paz.
Por:Juelma Mendes e Enfamará Cassamá, Gabinete de informação da UNIOGBIS
