Opinião: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS ELITES DA GUINÉ-BISSAU

Nas minhas 6 idas à Guiné-Bissau em Missões de Assistência Técnica ao Instituto Nacional de Estatística, a 1ª em 1996 e a última em 2017, fui ouvindo alguns comentários desfavoráveis sobre as Elites Guineenses, e que continuo a ouvir de alguns amigos Guineenses residentes em Lisboa, pelo que escrevo este Artigo tentando estimular a reflexão sobre o papel fundamental das elites políticas, sociais, culturais e económicas da Guiné-Bissau no processo do seu desenvolvimento.

Não tendo a Guiné-Bissau realizado o Recenseamento da População e Habitação (RPH) em 2019, datando o último de 2009, o que lamento porque os RPH representam um dos pilares do Sistema Estatístico Nacional de um país no que se refere à caracterização da população aos níveis nacional, regional e local, produzindo também informações únicas e imprescindíveis para a definição de Políticas Públicas e de desenvolvimento e para a tomada de decisões de investimento pelos sectores público e privado.

Assim, com base nos dados do RPH de 2009 abordo neste artigo alguns aspectos da realidade da Guiné-Bissau, tendo presente que quando foram publicados pelo INE os respectivos resultados os Órgãos de Comunicação Social Guineenses, de acordo com a respectiva linha editorial, abordaram alguns aspectos positivos e negativos da realidade Guineense neste começo do 3º milénio, mas tanto quanto pude saber não deram relevo à Taxa de Analfabetismo e à Taxa de Universitários Diplomados, determinantes para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A Taxa de Analfabetismo exprime a % da população que não sabe ler nem escrever sobre a população com 15 e mais anos, e segundo o RPH era 45,8%, contudo, por probidade intelectual, impõe-se reflectir sobre qual seria se o conceito usado no RPH integrasse, além das pessoas que não sabem ler e escrever, as que sabendo ler e escrever, não sabem interpretar um texto corrente e efectuar um cálculo simples, o que traduz o conceito de Analfabetismo Funcional.

A Taxa de Universitários Diplomados exprime a % da população possuidora de um curso superior universitário sobre a população com 25 e mais anos, e segundo o RPH era 1,1%, indiciando a necessidade de mais elites políticas, económicas, sociais e culturais que são fundamentais para acelerar o desenvolvimento.

O Analfabetismo dificulta a capacitação para acelerar o desenvolvimento face às mutações a que o País está sujeito pela mundialização dos problemas e soluções, cuja análise não pode centrar-se em aspectos parcelares e sem relevar a diferença dos conceitos desenvolvimento e crescimento já de si de extremas difusas.

O desenvolvimento exprime o nível de qualidade de vida da população medido pelo grau de satisfação das suas necessidades [rendimento, habitação, saúde, educação, lazer], enquanto o crescimento exprime a riqueza produzida por um país, podendo não haver preocupação na forma como está distribuída pela população.

As limitadas vantagens comparativas da Guiné-Bissau no competitivo processo da globalização obriga a investimentos estratégicos na Educação para converter o capital humano em capital socioeconómico e cultural porque as Taxas de Analfabetismo e de Universitários Diplomados dificultam acelerar o desenvolvimento, cuja relação de diferença com os países mais desenvolvidos considero de grau e não de natureza, assumindo que os desníveis existentes relativamente a esses países prendem-se mais com diferenças a nível das situações políticas, sociais, económicas e culturais, do que a nível da mentalidade profunda.

De facto a Educação é um atributo da Sociedade para que contribuem a cultura, as tradições, os valores do povo, e as políticas públicas para atender às necessidades do desenvolvimento e às expectativas de realização pessoal e profissional de cada cidadão, sendo um factor determinante do desenvolvimento, fundamental para capacitar capital humano qualificado, cada vez mais necessário, uma vez que sem qualificação é impossível a um país competir nesta “Era do Conhecimento“.

Assim, Educação e Sociedade estão indissoluvelmente ligadas, condicionando-se mutuamente, em que o ritmo de evolução de uma determina o ritmo de evolução da outra, sendo a Educação determinante para afirmar a identidade nacional, transmitir valores cívicos, e formar os recursos humanos para enfrentar o desafio do desenvolvimento.

Com a Independência a Guiné-Bissau alargou o acesso à educação, mas o ensino superior é ainda frequentado por uma camada restrita das classes económica e culturalmente mais providas, embora existam algumas bolsas de estudos concedidas por alguns países.

A capacidade de raciocínio em termos de futuro [abstracção-concepção-antecipação] exige a posse de muita e variada informação sobre o mundo [local, regional, nacional e internacional], numa perspectiva do passado como do presente, capacitadora de exercícios de análise, síntese e prospectiva, que permitem uma atitude crítica sobre o presente e consequente actuação visando construir um futuro colectivo melhor.

A incapacidade de assimilar informação, que cada vez mais está disponível, impede a formação de opinião e, consequentemente a assunção de atitude de participação, só se podendo participar quando se tem voz sempre que se tem vez, sendo que nas Sociedades abertas ter vez é possível de se procurar e encontrar para expressar a voz, tendo presente o poder da palavra sobre a palavra do poder.

Ainformação segundo é veiculada pela imprensa, rádio ou televisão impõe às pessoas vários requisitos para a assimilar, em que a televisãoremove em parte o analfabetismo na medida em que, não exigindo uma audiência adestrada, que os destinatários saibam ler e escrever pelo menos, é potencialmente apreensível por todos, iletrados e instruídos, massuprime o mecanismo da reflexão e, como tal, é redutora da racionalidade na produção de efeitos na opinião e no comportamento dos indivíduos e dos grupos que integram a Sociedade.

Nas Sociedades democráticas a Educação toma o indivíduo como referência fulcral, procurando transmitir-lhe a memória, valores e saberes do seu tempo, e também ensiná-lo a aprender e sobretudo “aprender a ser“, o que implica adquirir o sentido da cidadania, sendo um factor fundamental de desenvolvimento como meio de emancipação plena do ser humano com vista à sua libertação das forças opressoras, sejam sociais, económicas, ou culturais, que limitam o seu bem-estar.

As Taxas de Analfabetismo e de Universitários Diplomados são uma das dificuldades da Guiné-Bissau para acelerar o desenvolvimento, e a informação que apresento a seguir mostra a posição da Guiné-Bissau relativamente aos outros Países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa:

Taxa de Analfabetismo (decrescente): Moçambique 49,9%; Guiné-Bissau 45,8%; Timor-Leste 34,5%; Angola 34,4%; Cabo Verde 17,2%; São Tomé e Príncipe 9,9%; Brasil 9,1%; Portugal 5%.

Taxa de Universitários Diplomados (crescente): Moçambique 0,4%; Guiné-Bissau 1,1%; Angola 2,5%; São Tomé e Príncipe 3,1%; Timor-Leste 5,2%; Cabo Verde 7,6%; Brasil 11,3%; Portugal 20%.

Já dizia o poeta popular português António Aleixo na 1ª metade do século XX: “Não sou esperto nem bruto, nem bem nem mal educado. Sou simplesmente o produto do meio em que fui criado“, o que consubstancia que o homem é sobretudo o resultado da sua circunstância, entendida como um conjunto complexo de informações, normas, valores, comportamentos e realizações materiais que diferenciam as sociedades humanas e que atuam sobre cada indivíduo levando-o a adotar uma estrutura de valores pessoais que lhe permite conjugar atitudes de pertença e diferenciação relativamente à comunidade de referência da sua circunstância.

Havendo vários períodos de formação ao longo da vida de cada indivíduo admite-se que há uma capacidade de actuar no domínio da circunstância através de forças de partilha e troca de informações que se situam no exterior da família e da escola, as quais, embora cimentadas numa herança cultural comum, deverão actuar respeitando o valor da diversidade enquanto elemento capacitador do florescimento do pensamento divergente susceptível de proporcionar o desenvolvimento permanente da circunstância que propicia o desenvolvimento do próprio Homem.

Na verdade, o pensamento divergente é um valor fundamental das sociedades democráticas caracterizadas pela capacidade de lidar pacificamente com conflitos, e preocupadas com a procura do rigor e as actividades de reflexão, numa dimensão cultural alargada onde, a par da defesa dos valores de cultura própria, se procura o diálogo entre as expressões políticas, culturais, económicas e sociais diferenciadas, embora o conflito possa ter sentido pejorativo, mas divergir é inerente às sociedades democráticas que respeitam o pensamento divergente, isto é, os vários discursos, sendo o conflito resolvido pacificamente pelo confronto de opiniões.

Assim, a melhoria da formação educacional do povo Guineense é a orientação estratégica que mais poderá diminuir resistências ao desenvolvimento, na medida que permite aos cidadãos compreender os processos em causa, e alarga as possibilidades de intervenção na Sociedade, tendo presente que nas sociedades democráticas os cidadãos participam nas decisões políticas sendo ao mesmo tempo sujeitos delas.

Este esforço é determinante para criar a massa crítica indispensável à formação das futuras Elites Dirigentes capazes de produzir orientação para a evolução da Sociedade, pelo que esse esforço só terá sucesso com o contributo dos que estão nos patamares educacionais e culturais mais elevados, logo as elites políticas, sociais, económicas e culturais, apelando aos valores mais sublimes da sua cidadania.

O conceito de elite social possui várias definições: como grupo situado numa posição hierárquica superior numa organização e com o poder de decisão política e económica; como um grupo localizado numa camada hierárquica superior numa dada estratificação social; podendo igualmente ser o grupo minoritário que exerce uma dominação política sobre a maioria num sistema de poder democrático.

Elite pode também ser uma referência a grupos posicionados em locais hierárquicos de diferentes instituições públicas, partidos ou organizações de classe, ou seja, pode ser entendida como os que têm capacidade de tomar decisões políticas, económicas ou sociais com impacto nacional, podendo ainda designar as pessoas ou grupos capazes de formar e difundir opiniões que servem como referência para os demais membros da Sociedade, e neste caso Elite seria um sinónimo tanto para liderança como para formadora de opinião.

Neste contexto penso que os comentários que fui ouvindo sobre as Elites Guineenses não radica propriamente nelas mas de parecerem estar distantes do que se passa no País como até de não conhecerem bem o País profundo, e a ser assim qual será a motivação para tal comportamento?

Além da competência técnica as Elites Guineenses têm de cumprir diariamente com deveres que abarcam valores e padrões de comportamento, ou seja, trata-se de ética, e o sucesso delas na vida académica, nas profissões liberais na área económica e social, tem de ancorar aqui, partir daqui e retornar sempre aqui.

Na verdade o povo não pode deixar de pensar que os concidadãos que constituem as Elites Guineenses são os que podem desempenhar um “serviço cívico” em nome da responsabilidade da cidadania no sentido mais profundo de solidariedade nacional, pelo que pode pensar que as Elites Guineenses se deveriam dispor a perder alguma coisa em nome das reformas necessárias para o desenvolvimento do País visando o combate efectivo de redução da pobreza.

Mas para isso as Elites Guineenses devem eleger uma causa de conduta verdadeiramente nacional, como p. ex. uma reforma da Administração Pública capaz de transformar uma administração poder numa administração prestadora de serviço, que seja leve, eficaz e útil, porque a Administração Pública deve ser útil.

A Administração Pública é nos países em desenvolvimento o sector que presta mais serviços aos cidadãos, devendo dedicar uma atenção particular ao seu grau de satisfação pois assumem o duplo papel de contribuintes e beneficiários do Serviço Público, tendo presente que o cidadão contribuinte paga pelos seus impostos o funcionamento da Administração Pública, sendo legítimo que quando necessita dos Serviços Públicos exija qualidade nos serviços que estes lhe prestam.

É necessário que as Elites Guineenses desempenhem o referido “serviço público de solidariedade nacional”, e para lá da causa subjacente é de esperar que despertem para a responsabilidade social da sua existência perante o povo que dizem querer servir, devendo ter presente as palavras das seguintes personalidades de referência:

Martin Luther King: O que me preocupa não é o grito dos corrutos, dos violentos, dos desonestos, dos sem carácter, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons.

 Nelson Mandela: Não pode haver maior dom que dar o próprio tempo e energia para ajudar os outros, sem esperar nada em troca.

 Amílcar Cabral: Jurei que tenho que dar a minha vida, toda a minha energia, toda a minha coragem, toda a capacidade que posso ter como homem, até ao dia em que morrer, ao serviço do meu povo. Ao serviço da causa da humanidade, para dar a minha contribuição, quanto me é possível, para a vida do homem se tornar melhor no mundo. Este é que é o meu trabalho.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha

Estaticista Oficial Aposentado – Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

Lisboa – 8 de Setembro de 2021

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