Um grupo de ex-estudantes guineenses da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (UNILAB) condenou o “silêncio cúmplice e estarrecedor” das Organizações de Sociedade Civil guineense e da Comunidade Internacional relativamente ao chamado “Caso 1 de fevereiro” de 2022 e o caso da vandalização da Rádio Capital e do assalto à casa de analista político Rui Landim e perante as ameaças à democracia guineense e ondas de violação grave e sistemática dos direitos humanos, sem fim à vista, na Guiné-Bissau.
A posição desse núcleo consta de uma “nota de repúdio” em que os ex-estudantes da UNILAB fizeram duras críticas, manifestaram a sua indignação e deceção relativamente ao “silêncio cúmplice e estarrecedor” da sociedade civil e da comunidade internacional, que acusam de não terem tido um posicionamento claro e muito menos se constituíram num dos grupos de pressão que advogasse pelo respeito das liberdades individuais, do direito à manifestação, à liberdade de imprensa que são princípios basilares do Estado De Direito Democrático.
“No caso específico das organizações da Sociedade Civilque deviriam servir de contrapeso entre o Estado e os cidadãos, mesmo sabendo que a democracia corre grande risco e o momento exige de todos nós ações concretas para salvá-la, não fizeram mexer nem sequer uma única palha”, frisou, acusando-as de nada terem feito para viabilizar uma mobilização e manifestação popular nas ruas em defesa da democracia. Pelo contrário, limitaram as suas atuações em produzir e reproduzir comunicados de condenação dos atos.
“O momento exige uma superação do medo e conformismo. Apelamos, portanto, que assumam as suas responsabilidades cívicas e sejam corajosas em defesa intransigente da nossa democracia”, vincou.
O grupo diz pertencer a um núcleo que “acredita nos princípios da liberdade de expressão imbuído da lógica do Estado de Direito Democrático”.
Neste caso, trata-se de um “grupo ínfimo” de ex-estudantes guineenses da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (UNILAB).
“O que significa dizer que a nossa opinião e posicionamento nesta carta não implicam todos os estudantes e ex-estudantes guineenses da instituição acima referida, nem tão pouco vinculam a instituição em si (UNILAB)”, esclarece o grupo na sua nota de repúdio.
Os ex-estudantes da UNILAB subscritores da nota de repúdio identificaram-se com um grupo de cidadãos que se mobilizaram e sentiram-se no dever cívico de denunciar “o abismo, o estado de terror e de insegurança que se pretende instalar no país”.
Para o grupo, as declarações da Presidência da República, do Governo por meio de primeiro- ministro, do ministro da Administração Interna, do ministro do Turismo e ministro das finanças sobre os últimos acontecimentos não apenas evidenciam a total discrepância e incoerência das instituições sobre informações, bem como não refletem a credibilidade das instituições da República da Guiné-Bissau.
Os ex-estudantes guineenses na UNILAB exigiram que sejam identificados os atores implicados nesse ato bárbaro e traduzi-los à justiça.
Segundo o núcleo, as características desta segunda invasão apontam para a hipótese de “um crime deterrorismo do Estado”.
“O que não é e nem será admissível num país onde se pretende um Estado de Direito Democrático”, defenderam, encorajando as instituições da comunicação social guineense e a todos outros meios ou canais de comunicação a não se curvarem ao medo e que continuem na luta intransigente pela verdade, pela justiça e por uma sociedade democrática que todos nós almejamos.
O grupo exigiu que o presidente da República repense a sua atuação dentro dos limites que a Constituição estabelece e assuma as suas devidas responsabilidades constitucionais de ser não só o símbolo da unidade nacional, mas e sobretudo, o primeiro defensor da Constituição e não o contrário.
À ANP, não só que faça uso do seu papel de fiscalização política em representação de todos os cidadãos, mas também o de decidir sobre política interna e externa do Estado e o de interpelar o governo sobre o rumo do país e lembrou ao governo que lhe cabe a responsabilidade de conduzir a política geral do país e garantir segurança para toda população, bem como garantir que os tribunais administrem a justiça de forma imparcial e em nome do povo.
“Caso contrário, continuaremos a caminhar cada vez mais para a anarquia, o abismo e absolutismo”, alertou o grupo na sua nota de repúdio.
“Devemos lembrar a opinião pública nacional e internacional de que a segurança pública, a paz social, a mobilidade no território nacional e o direito de não concordar com opiniões constituem, duma maneira ou de outra, condições preponderantes para um país que se quer um Estado de Direito Democrático em diálogo com outros povos do mundo tal e qual explica nosso passado histórico, motivos da nossa luta de libertação nacional, espelho de Amílcar Cabral e toda sua geração que deram as suas vidas para termos a independência”, salientaram os ex-estudantes.
Por: Filomeno Sambú
