Opinião: O PODER NÃO FAZ O DIREITO, GUERRAS INJUSTAS ESTÃO CONDENADAS A SER PERDIDAS   

Nesta hora sombria, quando vemos a invasão não provocada e injustificada da Rússia à Ucrânia e campanhas maciças de desinformação e manipulação de informação, é essencial separar mentiras – inventadas para justificar o que não pode ser justificado – dos factos. Os factos são que a Rússia, uma grande potência nuclear, atacou e invadiu um país vizinho pacífico e democrático, que não representou qualquer ameaça, nem a provocou. Além disso, o Presidente Putin está a ameaçar represálias contra qualquer outro Estado que possa vir em socorro do povo da Ucrânia. Tal uso de força e coerção não tem lugar no século XXI.

O que o Presidente Putin está a fazer não é apenas uma grave violação do direito internacional, é também uma violação dos princípios básicos da coexistência humana. Com a sua escolha de trazer a guerra de volta à Europa, assistimos ao regresso da “lei da selva” onde o poder faz o direito. O alvo não é apenas a Ucrânia, mas a segurança da Europa e toda a ordem internacional baseada em regras, com base no sistema das Nações Unidas e no direito internacional. A sua agressão está a ceifar vidas inocentes, esmagando o desejo das pessoas de viver em paz. Alvos civis estão a ser atingidos, violando claramente o direito humanitário internacional, forçando as pessoas a fugir. Assistimos ao desenvolvimento de uma catástrofe humanitária. Durante meses, prosseguimos esforços inigualáveis para alcançar uma solução diplomática. Mas Putin mentiu a todos os que o conheceram, fingindo estar interessado numa solução pacífica. Em vez disso, optou por uma invasão em larga escala. 

A Rússia deve cessar imediatamente as suas operações militares, e retirar-se incondicionalmente de todo o território da Ucrânia. O mesmo se aplica à Bielorrússia, que tem de cessar imediatamente o seu envolvimento nesta agressão e respeitar as suas obrigações internacionais. A União Europeia está unida em oferecer o seu forte apoio à Ucrânia e ao seu povo. Esta é uma questão de vida ou de morte. Estou a preparar um pacote de emergência para apoiar as forças armadas ucranianas na sua luta.  

A comunidade internacional irá agora, em resposta, optar por um isolamento total da Rússia, para responsabilizar o Presidente Putin por esta agressão. Estamos a sancionar aqueles que financiam a guerra, paralisando o sistema bancário russo e o seu acesso às reservas internacionais.

A UE e os seus parceiros já impuseram sanções maciças à Rússia que visam os seus líderes e elites e sectores estratégicos da economia gerida pelo Kremlin. O objetivo não é prejudicar o povo russo, mas sim enfraquecer a capacidade do Kremlin para financiar esta guerra injusta. Ao fazê-lo, estamos estreitamente alinhados com os nossos parceiros e aliados – os EUA, Canadá, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Austrália. Vemos também muitos países de todo o mundo juntarem-se para proteger a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, incluindo os nossos amigos nos Balcãs Ocidentais. Estamos juntos no lado certo da história face ao horrendo ataque da Rússia a um país livre e soberano. 

Para justificar os seus crimes, o Kremlin e os seus apoiantes empenharam-se numa campanha maciça de desinformação, que começou já há semanas. Temos visto meios de comunicação estatais russos e o seu ecossistema a vender mentiras em redes de comunicação social com o objetivo de enganar e manipular. Os Balcãs Ocidentais também têm sido alvo das operações de desinformação do Kremlin há demasiado tempo e sabem como detetar quando estão expostos à manipulação de informação.

Os propagandistas do Kremlin chamam à invasão “uma operação especial”, mas este eufemismo cínico não pode esconder o facto de que assistimos a uma invasão total da Ucrânia, com o objetivo de esmagar a sua liberdade, governo legítimo e estruturas democráticas. Chamar ao governo de Kyiv “neo-nazi” e “Russofóbico” é um disparate: todas as manifestações do nazismo são proibidas na Ucrânia. Na Ucrânia moderna, os candidatos de extrema-direita são um fenómeno marginal com um apoio mínimo, sem passar a barreira para entrar no parlamento. O governo ucraniano não cortou o Donbass e não proibiu o uso da língua e cultura russas. Donetsk e Luhansk não são repúblicas, são regiões ucranianas controladas por agrupamentos separatistas apoiados pela Rússia e armados. 

Nós sabemos isso – e muitos russos sabem isso. Tem havido protestos corajosos em cidades de toda a Rússia desde que a invasão começou, exigindo o fim da agressão contra uma nação vizinha pacífica. Ouvimos as suas vozes e reconhecemos a sua coragem em falar, e também vemos muitas figuras públicas proeminentes na Rússia a protestar contra esta invasão sem sentido.

Continuo a trabalhar com os nossos parceiros em todo o mundo para assegurar a ação conjunta da comunidade internacional contra o comportamento do Kremlin. A 25 de fevereiro, apenas a Rússia vetou uma Resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia, com a abstenção da China, da Índia e dos Emirados Árabes Unidos. De todo o mundo, os países condenam os ataques da Rússia e, na Assembleia Geral, toda a comunidade internacional precisa de unir forças e ajudar a pôr fim à agressão militar russa, adotando a Resolução da ONU com ela relacionada. Agradecemos particularmente à Albânia como copromotor da resolução.

O povo dos Balcãs Ocidentais sabe infelizmente demasiado bem o que é a guerra. Têm vivido o sofrimento de civis inocentes e sabem por que razão é tão importante lutar pela liberdade. Eles compreendem muito bem o que o povo da Ucrânia está a passar. 

É por causa destas memórias amargas de guerra e porque valorizam a paz real, que o povo dos Balcãs Ocidentais quer, na sua esmagadora maioria, aderir à União Europeia, o projeto de paz mais bem-sucedido da história da espécie humana. Eles sabem, como nós sabemos, que o seu lugar é no seio da UE. 

Com esta guerra contra a Ucrânia, o mundo nunca mais voltará a ser o mesmo. É agora, mais do que nunca, o momento de as sociedades e alianças se unirem para construir o nosso futuro sobre confiança, justiça e liberdade. É o momento de nos erguermos e de falarmos. O poder não faz o direito. Nunca o fez. Nunca o fará.

Por: Josep Borrell  

Alto Representante para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança

Author: O DEMOCRATA

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