O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusou o atual regime de ter usado todos os meios para “silenciar vozes e pensamentos contrários”, tentando amordaçar o direito à liberdade de imprensa e de expressão.
“A recente medida adotada pelo regime e que determinou o encerramento de cerca de 80 Rádios, sob pretexto da não renovação das respetivas Licenças, está inserida nesta estratégia de silenciar a expressão dos cidadãos, cujas opiniões e ideias são reproduzidas nas emissões radiofónicas” lê-se numa moção de rejeição e solidariedade, da terceira sessão extraordinária do Comité Central, realizada no sábado, 09 de abril de 2022, afirmando que a tal decisão carece de base legal, “por não ter observado o espírito e a letra da Lei Número 4/2013, no seu Artigo 3º que remete a matéria da Concessão do Alvará na forma de um Decreto-Lei, o que até hoje não aconteceu”.
Neste sentido, o PAIGC condenou aquilo que chamou de “regime de terror” que se quer implantar na Guiné-Bissau, manifestando a sua solidariedade para com as emissoras abrangidas por aquela medida “drástica e ilegal”.
Também exortou a sociedade civil e toda a nação guineense a se mobilizar para aportar toda a assistência, técnica, jurídica ou outras que se fazem necessárias para a reposição e funcionamento de todas as estações de rádios e de toda a comunicação social, de forma a manter e consolidar as liberdades políticas e civis e o direito que a todos assiste de informar e serem informados, de ter opinião e exprimir publicamente essa opinião.
Na reunião deste sábado, o Comité Central aprovou “por unanimidade” a lista definitiva dos delegados ao X Congresso ordinário do PAIGC num total de 1401, tendo decidido protelar a realização do X Congresso para uma nova data a anunciar oportunamente, devendo, para efeito, ser convocada uma nova reunião.
Instruiu também ao Secretariado Nacional e a Comissão Nacional Preparatória para emitirem uma Circular para os militantes, simpatizantes do partido e o povo em geral sobre as reais situações de agressões ao PAIGC que vêem sucedendo para impedir a realização do seu X Congresso e orientar as estruturas intermédias a redinamizar das atividades do Partido, na pendência da suspensão do X Congresso.
Os membros do Comité Central adotaram o Projeto de revisão pontual dos Estatutos, os Projetos de Regimento, de programa e de Regulamento Eleitoral do X Congresso Ordinário do PAIGC.
Por: Tiago Seide
