A Liga Guineense dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau (LGDH) acusou o governo de estar a desmantelar o estado de direito democrático e de instalar um estado autocrático e ditatorial.
A Liga reagiu esta quarta-feira, 13 de abril de 2022, ao decreto do governo que autorizou o encerramento de 79 estações radiofónicas na Guiné-Bissau, que alega não terem renovado as suas licenças.
Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau disse que a decisão de encerrar as rádios, entre comunitárias e de alcance nacional, não se consubstancia na “forma legal, científica ou moral”. Si, teve uma base do interesse político de “eliminar o pluralismo, silenciar as vozes críticas e defraudar a democracia na Guiné-Bissau”.
A Liga exige a imediata revogação da decisão e a reabertura das rádios encerradas. Para Augusto Mário da Silva, a medida adotada pelo governo visa “claramente colocar em quarentena o pluralismo democrático” e condicionar o exercício das liberdades fundamentais constitucionalmente asseguradas aos cidadãos guineenses.
Além de condenar a atitude do governo, o presidente da LGDH disse estranhar o conteúdo do comunicado da inspeção-geral da comunicação social, que condicionou e limitou o funcionamento das rádios comunitárias a conexão em cadeia com a Radiodifusão Nacional nos blocos noticiosos das 13 horas e 20 horas .
“É uma grosseria interferência na linha editorial das rádios comunitárias, que têm o seu público específico e que varia de zona em zona”, precisou.
O ativista dos direitos humanos disse que pela importância no aprofundamento da democracia e na formação de uma opinião pública esclarecida, responsável e participativa, a liberdade de imprensa deveria ter sido considerada a prioridade no seio das sociedades democráticas e na Guiné-Bissau.
Augusto Mário da Silva apelou à capacidade de resiliência dos órgãos de comunicação social, perante “mais uma prova de fogo a que são colocados”, tendo chamado igualmente atenção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e toda a comunidade internacional para a “derrapagem do estado de direito e a degradação dos direitos humanos na Guiné-Bissau”.
Por: Djamila da Silva
Foto: D. S
