CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTOS: UMA AMEAÇA “NEBULOSA” NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

[REPORTAGEM_setembro de 2022] A contrafação de documentos é considerada crime no ordenamento jurídico guineense, mas tornou-se numa “doença crônica incurável” e um caminho escolhido por muitas pessoas como forma de ganhar “ilegalmente” dinheiro para a sobrevivência familiar.A prática ganha a cada dia proporções que agora constituem uma dor de cabeça para a Polícia Judiciária, sobretudo com as falsificações de certificados de graus de escolaridade, sobre tudo do ensino secundário e universitário.  

A prática tornou-se uma doença crónica enraizando-se no sistema e muitas pessoas escolheram-na como forma de ganhar “o pão de cada dia” para sobrevivência, criticou o Jurista, Fodé Abulai Mané, jurista e professor universitário sobejamente conhecido na nossa praça, responsabilizando o próprio sistema de encorajar as pessoas a andarem por via ilegal para a obtenção de documentação ilegalmente.  

AUTORIDADES POLICIAIS RECEBEM MAIS DE VINTE DENÚNCIAS DE BURLAS  

Ouvido pela equipa de reportagem da Rede dos Jornalistas sobre Mercado e Economia Ilícitos da Guiné-Bissau (REJOMEI-GB) para falar do aumento da falsificação de documentos no país, o jurista e docente na Faculdade de Direito de Bissau disse que a procura para obtenção ilegal de documentos tem vindo a aumentar a cada dia a corrupção, a desonestidade e a concorrência desleal no país.

Para Fodé Abulai Mané, a falsificação de documentos na Administração Pública guineense envolve muita gente, “não é trabalho de apenas uma pessoa”, acrescentando que há sempre cumplicidade dos próprios funcionários dos Ministérios por trás do processo de falsificação de documentos.

“Essa dança de falsificação levou vários requerentes a não respeitarem os procedimentos legais para a obtenção de documentos de forma legal na Administração Pública” assegurou, salientando que a situação tem criado muitos constrangimentos à unidade nacional de repreensão de delitos económicos da Polícia Judiciária que chega a receber diariamente mais de 20 denúncias de burlas e de falsificação de documentos no serviço de Piquete e no seu portal.

A reportagem da REJOMEI-GB apurou junto de uma fonte da Polícia Judiciária que são falsificados sobretudo os certificados de habilitações literárias do ensino secundário e universitário, afirmando que essa prática constitui uma dor de cabeça para a Polícia Judiciária.

“Muitas pessoas foram detidas com carimbos falsos que utilizaram na contrafação de certificados de habilitações literárias” revelou a fonte, avançando que aquela corporação da polícia de investigação criminal já entregou ao Ministério Público as pessoas detidas no âmbito do processo de falsificação de certificados de habilitação literária.

“Apesar dos esforços da Polícia Judiciária, ainda existe um número elevado de pessoas que continuam a   emitir certificados falsos com classificações fabricadas. O que está cada vez mais a afundar o nível e a credibilidade do ensino secundário e universitário na Guiné-Bissau”, lamentou a fonte.

Confrontado com a situação, o Ministério da Educação garantiu que está a trabalhar neste momento para reforçar e garantir mais segurança na emissão de certificados autênticos, sem as notas fabricadas, alertando que “a obtenção de certificados de habilitação literária por canais impróprios tem graves consequências no futuro dos requerentes”.

A reportagem da REJOMEI-GB apurou que documentos são falsificados em várias instituições da Administração Pública, com a cumplicidade dos funcionários dessas instituições que facilitam o acesso a documentos de forma fraudulenta. O caso da facilitação fraudulenta para a obtenção de bilhetes de identidade por cidadãos estrangeiros sem cumprirem o tempo de permanência estabelecido por lei, é um exemplo claro de falsificação de vários documentos da Guiné-Bissau em todos os departamentos da administração pública.

A falsificação de Bilhetes de Identidade é hoje um negócio que gera muito dinheiro na algibeira de fraudulentos. Por isso, todas as estratégias e técnicas valem para que os funcionários administrativos colaborem no processo da fraude, para ter dinheiro na algibeira.

“Há até quem utilize a peça de Bilhete Identidade do seu ente querido para atribuir nacionalidade a um estrangeiro que nem sabe se é ou não um dos maiores criminosos do mundo. Fazem-no por dinheiro. A Polícia Judiciária tem feito, de forma incansável, o seu trabalho e detido estrangeiros portadores de Bilhete de Identidade e de Passaportes nacionais falsos. No mês de agosto deste ano, a PJ deteve dois cidadãos da República Democrática de Congo com passaportes e bilhetes de identidade da Guiné-Bissau. Em julho deste ano, um cidadão camaronês foi detido na tentativa de adquirir um passaporte nacional em plena sala de scâner, na direção-geral dos Serviços de Imigração e Fronteiras”, explicou a nossa fonte.

Os agentes da brigada da unidade nacional de repreesão e delitos económicos da Polícia Judiciária alertaram que a prática de falsificação de diferentes tipos de documentos tem um impacto negativo na economia do país e pode pôr em causa a relação de cooperação com os outros países da sub-região e do mundo em geral.

 PJ DENUNCIA NOVO CAMINHO ILEGAL DE EMIGRAÇÃO CULTURAL PROMOVIDO POR MUSICOS   

A Polícia Judiciária recebe constantemente várias queixas de pessoas que entregam dinheiro a facilitadores para a obtenção de vistos de entrada para Portugal, que alegam ter poderes de para agendamento de entrevistas para a obtenção de vistos na embaixada de Portugal em Bissau.

Nesta perspetiva, as autoridades judiciais aconselham os cidadãos que pretendam viajar para o estrangeiro para não entregarem os seus passaportes nem dinheiro aos facilitadores de agendamento de vistos, que circulam diariamente na embaixada portuguesa, alertando que os serviços consulares da embaixada de Portugal é a única entidade com o poder de conceder vistos.

A Polícia Judiciária revelou que dão entrada nos serviços de consulares da embaixada de Portugal vários documentos falsos, acusando os músicos de serem cúmplices de emigração ilegal para Portugal.

“Um músico nacional desloca-se à embaixada de Portugal, apresenta provas que recebeu um convite para atuar em Portugal ou na Espanha e apresenta um staff de cinco ou mais pessoas. Na realidade, a maioria dos convidados que integram o Staff do músico é forjada. A maioria das pessoas que integram a comitiva não são artistas. Pagam ao músico no mínimo dois milhões de francos CFA para poder obter visto para Portugal.

Na entrevista, a Polícia Judiciária disse estar a lidar muito bem com o novo caminho de emigração cultural ilegal que agora existe na Guiné-Bissau, apontando como exemplo a recente situação do músico guineense Mussa Baldé (Ju Kendo), detido por suspeita de crimes de falsificação de documentos e tentativa de obtenção ilegal de visto para Portugal.

De acordo com a brigada de repressão e delitos económicos da Polícia de Investigação Criminal, o músico estava a emitir vistos Schengen para Portugal e Espanha a cidadãos nacionais que requeiram o seu serviço. Perante este cenário, a Brigada da Polícia de Investigação apela aos cidadãos nacionais a denunciarem a prática, porque “só com a denúncia é que a polícia pode perseguir os infratores”.                  

“Para além da ilegalidade no agendamento de entrevistas para a obtenção de vistos, o maior cancro de falsificação de documentos reside nos Serviços da direção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI). Os próprios funcionários da DGCI são os maiores falsificadores de documentos. Falsificam até documentos da DGCI”, denunciou.

A reportagem da REJOMEI-GB apurou que os documentos da DGCI são falsificados pelos agentes fiscais em colaborações com os Administradores ou Paquetes das empresas que pagam impostos na DGCI, com que depois dividem o dinheiro.

“Se não está no sistema é porque o valor monetário não foi pago. A dívida continua até que o contencioso avance para uma cobrança coerciva. Só a partir desse momento é que se descobre que os documentos que a empresa tem são falsos. Mas se o valor for pago legalmente, o sistema da DGCI mostra que o dinheiro está depositado na conta do tesouro público.

“O sistema da DGCI está preparado para descobrir quem pagou e o quê é que pagou e quem não pagou e o quê é que não pagou”, esclareceu, para de seguida sublinhar que os contribuintes continuam a ser das grandes vítimas, porque, às vezes, são obrigados a pagar duas vezes o mesmo valor.

O que, de acordo com a fonte, prova também a própria vulnerabilidade do sistema de controle de dados que a DGCI dispõe. Todavia, os técnicos da DGCI garantiram à REJOMEI-GB que aquela instituição cobra impostos e está a implementar um novo sistema de controlo de pagamentos de impostos via Banco, para evitar pagamentos diretos por intermédio dos agentes fiscais de Contribuições e Impostos, “0 que poderá contribuir no aumento da receita do Estado”.

A prática falsificação de documentos generalizou-se em toda a Administração Pública e que há médicos do Ministério de Saúde que vendem Juntas Médicas às pessoas com a intenção de emigrar para Portugal, sem olhar para os riscos e os constrangimentos que isso pode causar aos verdadeiros doentes que têm o direito às juntas médicas.

“É perigoso e triste ver médicos e responsáveis hospitalares a forjarem documentos para vender juntas médicas às pessoas que não estão doentes para emigrarem para Portugal”, lamentou a diretora-geral dos Cuidados de Saúde Pública, Quinta Sanhá Insumbo, considerando que a falsificação e venda de Juntas Médicas para a emigração poderá comprometer as relações de cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal na área de Saúde.

Quinta Sanhá Insumbo informou que reuniu várias vezes com o embaixador de Portugal na Guiné-Bissau que lhe manifestou o seu desagrado pelos montes documentos de junta médica que frequentemente chegam à divisão consular da embaixada de Portugal em Bissau.

Segundo Quinta Sanhá Insumbo, a situação está agora a normalizar-se progressivamente, contudo, disse que “não é normal deixar passar o processo de uma pessoa que não está doente em detrimento de quem está doente. Dá má impressão”.

Por: Mamudo Dansó

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