O governo liderado por Nuno Gomes Nabiam fixou, esta quinta-feira 10 de novembro de 2022, a data para o início do registo de eleitores em todo território nacional e na diáspora. A data apontada pelo executivo é 10 de dezembro de 2022 do ano em curso.
O anúncio foi tornado público no Palácio do governo pelo ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, na presença do presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), M’Pabi Kabi, do diretor-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), Gabriel Gibril Balde, e de outras personalidades das duas instituições encarregues do processo eleitoral.
Fernando Gomes disse que o executivo está apenas a cumprir as obrigações legais neste período do processo eleitoral na Guiné-Bissau.
“O artigo 21 da Lei número 11/ 2003, da Comissão Nacional de Eleições estipula que o governo, através do departamento competente, deve anunciar a data do recenseamento eleitoral 30 dias antes do seu início, razão pela qual decidiu marcar 10 de dezembro para cumprir as formalidades legais”, sublinhou.
O governante lançou um apelo aos cidadãos nacionais com a capacidade eleitoral para aderirem em massa aos locais do recenseamento que serão anunciados, cujos avisos e localização serão afixados nos locais públicos.
“É um dever e uma obrigação de os cidadãos recensearem-se e participarem no processo eleitoral, de forma ordeira. Queremos que todos os eleitores sejam registados, porque vamos fazer deste processo eleitoral um ato de civismo pacífico”, indicou.
Aos partidos políticos que irão concorrer às eleições, Fernando Gomes pede uma colaboração saudável para que as eleições possam decorrer num clima de paz, tranquilidade e serenidade.
O ministro da Administração Territorial e Poder local exortou os agentes recenseadores a trabalharem com rigor, disciplina e isenção, mostrando um espírito de patriotismo e sentido de responsabilidade, porque “a instituição que tutela estará atenta e fiscalizará todo o processo do recenseamento eleitoral através das comissões setoriais”.
Fernando Gomes afirmou que o governo está a cumprir uma “imposição legal” que é anunciar a data do início do recenseamento eleitoral com 30 dias de antecedência.
Quanto à marcação da data da realização das eleições, Gomes disse que é uma matéria da exclusiva competência do Presidente da República “marcar e pronunciar-se neste caso”.
“Vamos fazer deste processo eleitoral uma festa popular, mostrando ao mundo que o povo guineense é pacífico e ordeiro, como sempre demostrou, e ganha o partido mais votado pelo povo, portanto não deve haver problemas nesse processo eleitoral”, assegurou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
