O Presidente cessante do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou que o PAIGC e a plataforma dos partidos do espaço de concertação deixaram claro ao Chefe de Estado que neste momento o país não tem uma Comissão Nacional de Eleições (CNE), por isso exortou-o para convidar os partidos a procurarem um consenso político sobre a nova direção da CNE.
“Insistir em apresentar o quadro interino daquela instituição como uma estrutura credível para o efeito é fazer mal, sendo assim é preciso parar e convidar os partidos políticos a produzirem o consenso necessário para que haja uma CNE credível, legal e que tenha condições de acompanhar o processo eleitoral”, disse.
Domingos Simões Pereira falava aos jornalistas esta quinta-feira, 17 de novembro de 2022, à saída de uma audiência com Presidente da República para a marcação da nova data de eleições, salientando que foi uma conversa muito cordial, feita num ambiente de “absoluta atenção” e ambos apreciaram a forma como desta vez o processo deverá ser conduzido.
Adiantou que a delegação do partido aproveitou a ocasião para partilhar com o Presidente da República as avaliações e constatações de que para estarem alinhados é preciso cumprir a lei.
Em relação a não cumprimento da data que tinha sido programada para as eleições , Simões Pereira assegurou que é preciso constatar que o país está perante um governo “ilegal”, incompetente e incapaz, como também é responsabilidade do presidente da República criar um governo que o povo guineense possa realmente olhar como uma entidade em condições de poder conduzir o processo.
“Todos têm consciência que depois da dissolução da Assembleia Nacional Popular em maio e de acordo com a lei, deveria haver eleições em setembro, mas isso não aconteceu. o segundo aspeto foi a descoordenação, quando em face de um decreto que ainda diz que a eleição está marcada para 18 de dezembro, o governo fala do início do processo de recenseamento eleitoral para 10 de dezembro. Chamamos atenção que o processo de contagem é regressivo”, advertiu.
O líder do PAIGC, informou que primeiro é preciso um decreto a fixar a data das eleições e em função dessa data, deve-se contabilizar qual é o período para o início do recenseamento e outros atos, mas pronto isso foi simplesmente uma troca e partilha da avaliação do PAIGC.
Acrescentando que o Presidente da República tem obrigações constitucionais por assinar um decreto que fixa 18 de dezembro como data de eleições e a partir do momento que tem consciência de que não é exequível, tem a obrigação de fixar nova data a partir da qual todos outros prazos começam a contar e um dos primeiros que deve contar é a existência de uma CNE legal e credível para conduzir o processo, porque não é possível começar um processo de eleições sem ter uma entidade central como a CNE.
MADEM DEFENDE QUE ATUAL DIREÇÃO DA CNE ESTÁ EM CONDIÇÕES DE ORGANIZAR AS ELEIÇÕES
Por seu lado, um dos Vice-presidente do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), Marciano Silva Barbeiro, afirmou que o MADEM G-15 não viu nenhuma inconveniência em relação a atual direção da CNE de acordo com a lei que organiza as eleições. Assim o atual figurino está em condições de realizar o escrutínio na data que será marcada pelo Chefe de Estado. Acrescentou que o mandato da atual direção da CNE cessou, mas de acordo com a lei a função ainda não terminou.
Barbeiro disse que transmitiram ao Chefe de Estado que o MADEM G-15 está disponível para que as eleições sejam realizadas entre 14 e 21 de maio de 2023. Adiantou que é preciso organizar o processo convenientemente, permitindo que os cidadãos eleitores com capacidade eleitoral sejam recenseados para exercer o seu direito cívico.
O dirigente informou que o recenseamento de raiz poderá ser um passo muito importante para ajudar que todos os guineenses sejam recenseados e preparados para participar neste exercício cívico em maio do ano 2023.
Por: Redação
