O presidente do Movimento Patriótico, José Paulo Semedo, afirmou que o Supremo Tribunal de Justiça não tem competência para extinguir partidos políticos, tendo afirmado que o seu partido não foi notificado pelo Supremo Tribunal da decisão.

“O Supremo Tribunal não tem competência nenhuma de extinguir nenhum partido político, a menos que os dirigentes estejam envolvidos em crimes, e que tenham sido julgados e condenados”, sustentou.

Em reação esta segunda-feira, 5 de dezembro de 2022, ao despacho do STJ, José Paulo Semedo disse que “é um erro visível”, alertando que o Supremo Tribunal não pode decretar a pena de morte a qualquer partido político.

O despacho do Supremo Tribunal de Justiça exigia dos partidos a apresentação de prova de existência de mais de mil militantes no partido, sede própria e a renovação dos órgãos através de  congressos, reuniões e convenções.

“A lei que previa a competência do Supremo Tribunal   de Justiça de extinguir partidos, quando não conseguem mil delegados para suportá-los, foi alterada pela lei número 4, de 1991/ 26 de agosto”, informou, para de seguida afirmar que o Supremo Tribunal cometeu um erro que deve  reparar, embora  “não vá conseguir compensar ao partido de todos os prejuízos decorrentes do erro cometido”.

Assegurou que o Movimento Patriótico tem sede e o congresso que estava previsto para 26 de novembro passado foi anulado por causa do despacho “entendemos que devemos parar e animar os militantes”.

José Paulo Semedo anunciou que o congresso será realizado agora no dia 18 de dezembro do ano 2022 com 400 delegados.

“A lei perdeu a sua efetividade por todos os partidos que reclamaram. O Supremo Tribunal deveria responder no prazo de 8 dias às reclamações dos partidos políticos”, sustentou. 

Por: Noemi Nhanguan

Foto: N.N