O governo da Guiné-Bissau anunciou que decidiu vender 80 por cento das ações das duas sociedades (empresas nacionais de telecomunicações – Guiné Telecom e Guinétel), anunciou em comunicado, assegurando que vai prestar assistência na realização de um estudo e na recuperação de toda a documentação para a estruturação e o lançamento do concurso internacional.
A nota avança que, o ministro dos transportes e telecomunicações (MTC) orientado na implementação da política do governo para o setor, Aristide Ocante da Silva, decidiu tomar uma série de medidas que “visam única e exclusivamente o seu relançamento, sobretudo nos sub-setores marítimo e portuário, telecomunicações e postal de relançamento”.
SOTROMAR ACUMULA DÍVIDAS DE SALÁRIOS EM 600 MILHÕES DE FCFA
Em comunicado, o governo frisa que, para a venda destas ações assinou, em agosto de 2022, um contrato com a Sociedade Financeira Internacional (SFI) do Grupo do Banco Mundial, lembrando que o processo do estudo foi dividido em duas fases, a primeira seria para fazer “Due Diligence” e apresentação do relatório de estruturação da transação (RST) ao governo, a segunda será dedicada à pré-qualificação e o concurso público internacional para pré-seleção de potenciais candidatos interessados e a escolha de um investidor.
“O relatório de estruturação da transação já foi apresentado à comissão interministerial que o analisou e fez algumas recomendações e depois de introduzido, será aprovado e mandado para a sua segunda fase”, diz o documento a que O Democrata teve acesso, no qual o ministro dos Transportes e Comunicações, Aristide Ocante da Silva, justificou a medida com a necessidade de promover a existência e a disponibilidade de infraestruturas e serviços adequados dos transportes (marítimos, terrestres e aéreos) e da telecomunicações, bem como facilitar a atividade económica, reduzir os custos de transação, criar o emprego e promover a integração nacional e regional.
No subsetor marítimo e portuário, o governo decidiu proceder à harmonização dos estatutos da Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB) em conformidade com o texto da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios OHADA e a adequação dos estatutos do Instituto Marítimo Portuário (IMP) às competências de autoridade de regulação.
Neste sentido, o ministério dos transportes e comunicações recomendou a criação de uma comissão ministerial, com um mandato de trinta dias, desde 6 de janeiro, para harmonização dos estatutos da APGB e IM, em conformidade com o texto da OHADA. A comissão, que deverá apresentar o relatório dos trabalhos nesse período, integra dois elementos do (MTC), dois da APGB e dois do IMP.
Conforme já havia sido decidido em Conselho de Ministros, o ministro Aristides Ocante da Silva, por despacho do Primeiro-ministro, vai coordenar e acompanhar todo o processo, no quadro do sub-setor postal, de relançamento dos correios da Guiné-Bissau – Empresas de Capital Público (CGB-ECP), tendo sido criada, para o efeito, uma comissão com atribuições de apuramento do mercado e do estudo técnico, a situação financeira e patrimonial, o quadro jurídico e regulamentar, a situação social e opção de relançamento, para permitir a retoma de operacionalidade das infraestruturas da rede e de oferta de produtos sustentáveis e modernos, bem como fornecer o bom funcionamento do mercado postal.
A comissão criada deverá integrar dois elementos do (MTC), que a presidem, um do CGB-ECP (vice-presidente), um do gabinete do Primeiro-ministro, um representante do ministério da economia, plano e integração regional e um representante do ministério das Finanças.
Em relação à sociedade dos transportes marítimos (SOTRAMAR), em estado de falência técnica e financeira e inoperacional há cinco anos, foi orientada a APGB, de acordo com o artº 5º, ponto nº 01 dos estatutos da SOTRAMAR, na qualidade de sócia única, que desenvolva com maior brevidade possível os mecanismos legais para o seu relançamento.
O governo reconheceu que a SOTRAMAR não tem correspondido aos desafios para os quais foi instituída, acumulando dívidas enormes com salários do pessoal na ordem dos 600 milhões de Francos CFA e com fornecedores 200 milhões de francos CFA.
Outra medida adotada para o relançamento da SOTRAMAR tem que ver com a criação de uma comissão que integre cinco elementos com a atribuição de apurar o estado técnico da empresa, a situação financeira e patrimonial, o quadro jurídico e regulamentar, a situação social e opção de relançamento.
Por: Filomeno Sambú
