O Comité ministerial sobre o programa da moeda única da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reunido em Bissau esta sexta-feira, 17 de março de 2023, procura consensos sobre a maioria no quadro do pacto de convergência e estabilidade macroeconómica entre os Estados membros da sub-região para o lançamento da moeda única prevista para o dia 01 de janeiro de 2027.
O ponto da divergência sobre a definição da maioria continua a dividir os Estados membros. Entre os oito países da zona da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) que já têm uma moeda considerada estável, o Franco CFA, nomeadamente: Benin, Burkina Faso, Costa de Marfim, Mali, Niger, Togo, Guiné-Bissau e Senegal. Outro bloco, é constituído na sua maioria por países anglófonos, designadamente, a Nigéria, Gana, Serra Leoa, Libéria, Gâmbia, mais a Guiné-Conacri (francófono) e Cabo Verde (lusofonia).
Estes sete países da sub-região, cada um tem a sua própria moeda, que, de acordo com a informação apurada, entendem que os países da UEMOA estão em bloco e defendem não só uma única posição como também têm mais facilidade de aderir à moeda única em relação aos restantes países que têm uma taxa de câmbio muito flexível. Na reunião de Bissau, notou-se a ausência de Cabo Verde, bem como dos três países suspensos da organização, Mali, Burkina Faso e Guiné-Conacri.
A reunião do Comité Ministerial foi antecedida pela reunião dos peritos dos diferentes países daquela organização sub-regional, que também não conseguiram chegar a consenso sobre a definição do conceito da maioria no quadro do pacto de convergência e estabilidade macroeconómica entre os estados membros da CEDEAO, pelo que decidiram submeter o ponto à reunião do Comité Ministerial.
O comité ministerial, para além da análise do relatório dos peritos sobre o programa da moeda única, vai também analisar e discutir o relatório financeiro sobre a utilização dos recursos do fundo especial para o financiamento dos programas do Roteiro revisto do Programa da Moeda Única da CEDEAO para os anos de 2020 e 2021.
Os chefes de Estado da CEDEAO adotaram formalmente, em junho de 2019, o “ECO” a moeda única dos 15 países daquela organização sub-regional, cujo lançamento tinha sido previsto para 2020 e que, por causa da pandemia do novo coronavírus, foi reportado para 2027, através de um novo roteiro adotado pelos chefes de Estado em junho de 2021, em Acra, capital do Gana.
Presidindo a reunião de abertura do Comité Ministerial, o ministro das Finanças da Guiné-Bissau, Ilidio Vieira Té, recordou que nas duas últimas reuniões do Comité Ministerial não se conseguiu avançar uma matéria “crucial”, absolutamente importante” para a organização que é a questão da definição da maioria necessária para a comunidade entrar na fase de estabilidade.
“Não se espera que o encontro de Bissau seja mais uma reunião a engrossar a conta. Esta reunião deve resolutamente servir-nos para fazer prova da nossa solidariedade e do espírito de fraternidade que sempre guiou a nossa comunidade e que esteve na origem da sua criação em 1975” exortou o governante, para de seguida, assegurar que a presente reunião foi convocada, justamente, na sequência do impasse durante a reunião virtual de 22 de novembro de 2022, acrescentando que a reunião de Bissau, visa procurar uma definição consensual sobre o conceito de “maioria” no quadro do pacto de convergência e estabilidade macroeconómica entre os países membros da CEDEAO.
O presidente do Comité Ministerial sobre o programa da moeda única explicou que a procura do consenso enquadra-se no cumprimento das instruções que lhes foram dadas pela Conferência de Chefes de Estados e do Governos durante a sua 61ª sessão em Acra, capital do Gana, a 03 de julho de 2022.
Lembrou aos seus homólogos que na agenda da reunião consta igualmente a apreciação do relatório financeiro sobre a utilização dos recursos do Fundo Especial para o financiamento dos programas do Roteiro para a moeda única relativos aos anos 2020 e 2021, bem como o respetivo relatório de auditoria.
“Agora, cabe ao nosso Comité analisar com sangue-frio, imbuídos do espírito comunitário e de solidariedade que sempre caracterizaram as nossas ações, a fim de chegarmos uma definição consensual de maioria, que será submetida à próxima Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo”, alertou.
Para a Comissária da Comissão da CEDEAO para Assuntos Económicos e Agricultura, Massandje Toure-Liste, a reunião ministerial que foi realizada em Bissau é uma das etapas cruciais para a implementação da moeda única que se perspetiva 01 janeiro de 2027.
Questionada sobre a possibilidade de conseguir consensos a nível da reunião do Comité Ministerial, disse acreditar que é possível encontrar vias e meios necessários que permitam alcançar o entendimento na base da solidariedade, como sempre têm feito prova na instância ministerial.
“Temos até 2027 para a implementação da moeda única, portanto temos várias etapas para chegar à fase da implementação”, notou.
O presidente do Comité Técnico, o guineense Carfa Embaló, explicou na entrevista aos jornalistas que foram estabelecidos seis critérios para chegar a fase da implementação da moeda única e que o fundamental é cumprir no mínimo quatro dos seis critérios definidos.
“Os quatros principais critérios são de natureza macroeconômica. Um diz respeito ao saldo orçamental, por exemplo, o saldo orçamental relacional ao PIB não deve ser inferior a três por cento. Outro critério refere-se à taxa de inflação que não deve ser superior a seis por cento. É um conjunto de critérios, mas minimamente, cada país tem que respeitar no mínimo quatro e aí já vai se ver que o país já está estável para seguir para a fase do lançamento da moeda única”, contou.
Sobre a divergência no concernente à maioria no quadro do pacto de convergência e estabilidade macroeconómica entre os países membros da organização, disse que os restantes sete países entendem que os oito países da zona UEMOA têm mais condições para cumprir os critérios estabelecidos.
“Um dos critérios é a taxa de inflação que deve ser de seis por centos, mas o que acontece é que a nossa taxa (UEMOA) não varia acima de seis por centos. Temos uma moeda estável e temos uma paridade fixa entre o Euro e a FCFA. Os restantes países entendem que não têm condições para cumprir os quatros critérios exigidos para avançar com a fase da implementação da moeda única” assegurou, avançando que a divergência que se regista é relativa à dificuldade de cumprir o calendário do lançamento da moeda única, previsto para 01 de Janeiro de 2027.
Por: Assana Sambú
