O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Guiné-Bissau, Jose Gijon, anunciou que o corpo técnico do FMI chegou a um acordo de financiamento estimado em 8.10 milhões de dólares com as autoridades guineenses sobre as políticas económicas e financeiras de apoio à aprovação da terceira avaliação do Programa da facilidade de crédito alargada (ECF).
Jose Gijon, que anunciou a aprovação do acordo pelo Conselho de Administração do FMI em meados de novembro deste ano, disse que o desempenho do programa foi misto, refletindo o contexto económico e sociopolítico difícil, não obstante o facto de os progressos registados a nível das reformas estruturais continuarem a ser significativos.
Em conferência de imprensa realizada no início da tarde desta segunda-feira, 02 de outubro de 2023, Jose Gijon afirmou que o novo governo está “firmemente empenhado” em implementar as políticas subjacentes ao programa apoiado pelo FMI, aumentar o acesso ao abrigo do programa ECF, “num contexto de deterioração significativa dos termos de troca da Guiné-Bissau e de agravamento das condições financiamento regionais”.
“As autoridades pretendem obter um aumento do acesso, ao programa ECF, de 100% para 140% da quota. Após a conclusão da avaliação do Conselho de Administração do FMI, a Guiné-Bissau terá o acesso a mais de 6.16 milhões DES, cerca de 8.10 milhões de dólares, perfazendo o apoio financeiro total do FMI ao abrigo do mecanismo 13,27 milhões DES, cerca de 17,40 milhões de dólares”, disse.
A missão admitiu que a economia do país continua a recuperar em 2023, prevendo-se que o crescimento atinja 4,2%, o mesmo nível que em 2022, contudo alertou que a inflação continua elevada, prevendo-se em 2023 uma média de 8%, resultado do aumento dos preços internacionais de alimentos e dos combustíveis. A quebra dos preços internacionais de cajú contribuirá também para aumentar o atual défice da conta-corrente.
“Os resultados da implementação do programa foram mistos, no contexto de um desafiante ambiente sociopolítico e económico. Ficou-se aquém do piso da receita fiscal, devido a uma receita do cajú inferior à esperada. Foi-se além do teto da massa salarial, devido a poupanças inferiores às esperadas decorrentes do recenseamento dos funcionários públicos de 2022. O saldo primário interno ficou aquém do previsto, o que refletiu uma significativa ultrapassagem da despesa não salarial que, embora incluindo uma transferência para a empresa pública de água e luz como custos relacionados com eleições, incluindo os gastos de segurança, soberania e força-maior, estando o governo a implementar uma série de ações corretivas quanto a estes CDQ-critérios de desempenho quantitativos”, destacou.
Jose Gijon lembrou na sua comunicação que o teto dos atrasados externos foi também ultrapassado, devido a um pagamento tardio do serviço da dívida externa, sublinhado que foram registados avanços significativos nas reformas estruturais, tendo sido cumpridos dois dos três IRE-indicadores de referência estruturais para junho de 2023.
“As autoridades solicitaram o adiamento para março de 2024 da aprovação do plano pessoal a médio prazo para o alinharem com o Orçamento Geral do Estado, OGE. Foram ainda cumpridos antes do prazo dois dos três IRE para final de setembro”, disse, anunciando que o IRE contínuo do COTADO Comité Técnico de Arbitragem já retomou as suas atividades com a entrada em função do novo governo.
Questionado se o FMI teria recomendado o afastamento de profissionais na Guiné-Bissau, para o cumprimento de algumas metas, Jose Gijon disse que nunca o FMI apoiou o licenciamento de profissionais dos setores da saúde e da educação, apenas recomendou que os ministérios da função pública e das finanças do então governo passassem a fazer concertações para conseguir receitas progressivamente assumidas pelo Orçamento Geral do Estado.
Por sua vez, o ministro da Economia e das Finanças, Suleimane Seide, afirmou que os apoio do Fundo Monetário Internacional são bem-vindos e satisfazem o governo, mas não são suficientes para cobrir as despesas, porque “o que recebemos ou podemos receber do FMI tem que corresponder à conta que temos no banco, não receber mais”.
Admitiu que se as contas do país estiverem regulares, pode dar sinais de garantias para que as outras instituições financeiras internacionais apoiem o país.
“Temos que estar satisfeitos com o resultado que é bom e continuar a trabalhar para melhorar a parte menos boa para continuar a merecer a confiança da comunidade internacional”, assinalou.
Por: Filomeno Sambú
