O Presidente da República da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló, afirmou que a reconciliação dos militares com a Constituição da República é um passo importante para a estabilização da instituição castrense e do próprio Estado, realçando neste particular, que “é, em grande parte, um mérito do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, o Tenente-General BiaguêNa N’Tan.
Embaló fez estas afirmações esta quinta-feira, 16 de novembro de 2023, durante a sua mensagem à Nação proferida no âmbito da celebração da festa da independência, proclamada a 24 de setembro de 1973, nas matas da aldeia de Lugadjol, setor de Madina de Boé, região de Gabú, no leste da Guiné-Bissau. Segundo as autoridades, as atividades do festejo da independência foram proteladas por razões logísticas e porque também era um período em que chovia, para o dia das forças armadas que se celebra a 16 de novembro.
O evento serviu igualmente para a condecoração com a medalha de “Ordem Nacional Colinas de Boé” para algumas personalidades que deram as suas contribuições para a Guiné-Bissau desde o período da luta armada, designadamente: Comandante Vitor Dreke (Comandante Moya), responsável da missão militar cubana junto do PAIGC; Embaixador Óscar Oramas, que articulava a solidariedade cubana com a luta em Conacri; António Costa, primeiro-ministro demissionário de Portugal e o selecionador nacional de futebol, Baciro Candé, pelo trabalho desenvolvido à frente da equipa nacional; e o presidente do conselho de administração do grupo Lusófona (universidade), Manuel Damásio.
Ainda no evento, Umaro Sissoco Embaló aproveitou para batizar uma rua com o nome do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A rua que liga as instalações da União Desportiva Internacional de Bissau (UDIB) e o Hospital Nacional Simão Mendes.
O chefe de Estado guineense disse no seu discurso que os acontecimentos de 1 de Fevereiro de 2022 (tentativa de golpe de Estado), vieram provar que, apesar dos sucessos alcançados na área da defesa e segurança, é preciso fazer ainda muito trabalho.
“Aquele ataque armado de 1 de Fevereiro de 2022, visou diretamente a pessoa do Presidente da República. Provocou uma irreparável perda de vidas. Hoje, o caso está entregue à justiça, e aguarda ainda o seu julgamento. Espero que se faça justiça, e que se ponha um ponto final à impunidade. É no combate à impunidade que se afirma a autoridade do Estado de Direito Democrático”, disse.
Umaro Sissoco Embaló assegurou na mensagem endereçada aos guineenses que celebrar estas duas datas históricas no mesmo dia é homenagear duplamente as nossas Forças Armadas, que de forma heroíca e gloriosa, lutaram para alcançar a então sonhada Independência. Parabenizou todos aqueles que serviram às forças armadas por esta data.
“Por mais competente que fosse a liderança histórica do PAIGC, e por mais aguerridos que fossem os seus combatentes, a solidariedade internacional foi fundamental para o sucesso da nossa Luta. A Guiné-Conacri, o Senegal, a República Popular da China, a antiga União Soviética, o Reino de Marrocos, a Argélia, a Nigéria, a Mauritânia, Cuba, a Suécia, enfim, vários outros países e relevantes organizações internacionais posicionaram-se ao nosso lado. Deram a sua contribuição inestimável para a concretização do Direito à Autodeterminação e Independência dos povos guineense e cabo-verdiano, tal como definido pela Carta das Nações Unidas”, reconheceu, aproveitando a ocasião para apelar ao levantamento das sanções impostas pelos Estados Unidos de América contra a Cuba.
Eis na íntegra o discurso do Presidente da República…
GUINEENSES,
Permitam-me, antes de mais, saudar a presença aqui entre nós, de ilustres convidados.
Receber em Bissau, tão altas personalidades, é um prazer enorme para mim e para todos os guineenses.
Saúdo e agradeço Vossas Excelências por terem vindo prestar maior brilho à celebração de duas datas memoráveis para o Povo guineense:
– Os 50 anos da Proclamação da nossa Independência e os 59 anos das Forças Armadas.
Ao celebrar estas duas datas históricas no mesmo dia, estamos a homenagear duplamente as nossas Forças Armadas, que de forma heróica e gloriosa, lutaram para alcançar a nossa então sonhada Independência.
A todos os que servem a Pátria nas fileiras das nossas Forças Armadas, como eu próprio também servi, os meus parabéns por este dia 16 de novembro.
Falar hoje das origens das nossas Forças Armadas, faz todo o sentido. Menos de um ano após o início da Luta Armada – em janeiro de 1963 -, as primeiras unidades de guerrilha do PAIGC, dispersas pelo território, revelaram-se aguerridas, mas com perigosas manifestações de indisciplina no seu seio, de desrespeito pela hierarquia e de abuso de poder no relacionamento que mantinham com as populações.
Foi a clara consciência da gravidade dessa situação que levou Amílcar Cabral a convocar uma Conferência de Quadros, logo transformada em Congresso. Essa reunião magna reuniu-se na localidade de Cassacá, sul da Guiné-Bissau, de 13 a 17 de fevereiro de 1964.
Para resolver aquela situação grave, a resposta do Congresso de Cassacá foi precisamente orientar no sentido de se reformar as estruturas da guerrilha, resultando dessa reforma a criação das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), fruto de uma reorganização completa do anterior dispositivo de guerra.
Compatriotas,
Dez anos após uma vitoriosa Luta Armada pela Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, liderada por Amílcar Cabral, que só viria a ser concluída em 1974, o povo guineense erguia o seu Estado Soberano.
O Comandante João Bernardo Vieira “Nino”, eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular, procedeu à Proclamação unilateral do Estado da Guiné-Bissau, na manhã do dia 24 de Setembro de 1973, em Madina do Boé, região Leste do país.
O amplo reconhecimento internacional do novo Estado, revelou a sua verdadeira implicação estratégica: o Império Colonial deixou de poder sobreviver.
Essa “mensagem” de Madina do Boé tinha de chegar, e realmente chegou, ao seu verdadeiro destinatário: o Estado português, em particular as suas Forças Armadas. De facto, sete meses depois, o Movimento dos Capitães em Lisboa, proclamava o Fim do Império Colonial, no dia 25 de abril de 1974.
Estava assim aberto o caminho da descolonização, base histórica renovada para o desenvolvimento das relações de amizade e cooperação entre os povos outrora colonizados e a antiga potência colonizadora.
Povo Guineense
Por mais competente que fosse a liderança histórica do PAIGC, e por mais aguerridos que fossem os seus combatentes, a solidariedade internacional foi fundamental para o sucesso da nossa Luta.
A Guiné-Conacri, o Senegal, a República Popular da China, a antiga União Soviética, o Reino de Marrocos, a Argélia, a Nigéria, a Mauritânia, Cuba, a Suécia, enfim, vários outros países e relevantes organizações internacionais posicionaram-se ao nosso lado. Deram a sua contribuição inestimável para a concretização do Direito à Autodeterminação e Independência dos povosguineense e cabo-verdiano, tal como definido pela Carta das Nações Unidas.
Neste Dia das Forças Armadas guineenses, quero, em particular, recordar Cuba, para, em nome do povo guineense, render homenagem à memória daqueles jovens cubanos que, no cumprimento da sua missão internacionalista, perderam as suas vidas na nossa terra.
Simbolizando esse legado de amizade entre os nossos dois povos, destaco a presença hoje, entre nós, de dois cidadãos cubanos: o Comandante Victor Dreke (mais conhecido por Comandante Moya), responsável da Missão Militar Cubana junto do PAIGC. E o Embaixador Óscar Oramas, que em Conacri articulava a solidariedade cubana com a nossa luta de libertação nacional. O Comandante Moya veio acompanhado da sua mulher, a doutora Ana Morales. Muchas gracias, Compañeros”!
Caros Compatriotas,
Os primeiros anos da nossa Independência não foram fáceis. A crise económica, desencadeada pela inflação dos preços do petróleo, atingiu gravemente os países mais vulneráreis como é o caso de Guiné-Bissau. A agravar mais ainda a situação que então se vivia, foram cometidas nesse período, gravíssimas violações dos Direitos Humanos consagrados na nossa Lei Fundamental.
Registaram-se então, numerosos casos de detenção arbitrária e de fuzilamento extrajudicial, sem nenhuma justificação. Pela sua incidência em determinados segmentos da nossa população, aquela vaga de fuzilamentos foi considerada uma “tentativa de genocídio”.
A conjugação da crise social com a crise de Direitos Humanos dividiu o próprio regime político vigente.
Foi num tal contexto que um grupo de chefes militares, congregados no Movimento Reajustador do 14 de Novembro e sob a liderança do Comandante Nino Vieira, consumou um golpe militar em nome da restauração da Justiça. O Movimento Reajustador decretou imediatamente a abolição da pena de morte e, consequentemente, o fim às práticas de fuzilamento, o que contribuiu significativamente para o apaziguamento social no país. Começava, assim, uma nova fase da nossa história política.
Compatriotas,
Neste dia de aniversário das nossas Forças Armadas, é com muito prazer que faço menção particular a uma personalidade guineense distinta: o Tenente-General Biague Na N´tan, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
A reconciliação dos nossos militares com a Constituição da República – um passo importante para a estabilização da instituição castrense e do próprio Estado – é, em grande parte, um mérito do Tenente-General Biaguê Na N’tan.
Foram os acontecimentos de 1 de fevereiro de 2022, que vieram provar que, apesar dos sucessos que já foram alcançados na área da Defesa e Segurança, ainda temos muito trabalho pela frente.
Aquele “ataque armado” de 1 de fevereiro de 2022, visou diretamente a pessoa do Presidente da República. Provocou uma irreparável perda de vidas. Hoje, o caso está entregue à Justiça, e aguarda ainda o seu julgamento.
Espero que se faça justiça, e que se ponha um ponto final à impunidade. É no combate à impunidade que se afirma a autoridade do Estado de Direito Democrático.
Povo Guineense,
Hoje, depende de todos nós guineenses, em especial das nossas Forças Armadas Republicanas, o respeito pelo compromisso com a Guiné-Bissau, para a concretização dos objetivos da Independência proclamada nas Colinas de Boé a 24 de Setembro de 1973.
Tal como ontem, na Luta pela Independência, também hoje, nos esforços para desenvolver o nosso país, a grande importância da solidariedade internacional é reconhecida por nós.
Desde os finais da década de 1990, e durante pouco mais de duas décadas, a Guiné-Bissau “estava fora do mapa”, na comunidade internacional. Praticamente, só era referida por maus motivos: pelos golpes de Estado que se sucediam e, consequentemente, por uma instabilidade política persistente.
Nos últimos pouco mais de três anos, a Guiné-Bissau conseguiu ganhar, de novo, uma visibilidade internacional positiva, reposicionando-se no concerto das nações. Diante desta nova realidade, uma conclusão impõe-se: a Guiné-Bissau realmente mudou. E mudou claramente pela positiva.
É com muito prazer que reitero os nossos agradecimentos aos senhores Embaixadores, pela sua dedicação e pela cooperação dos seus Governos com a Guiné-Bissau.
Os nossos agradecimentos são extensivos ao conjunto das Organizações Internacionais, que são parceiras incontornáveis no nosso esforço para promover o desenvolvimento económico e o bem-estar dos guineenses.
A todos os guineenses residentes no estrangeiro, assim como aos cidadãos estrangeiros que escolheram viver entre nós, dirijo uma saudação calorosa nesta data tão importante para nós: o Quinquagésimo Aniversário da Guiné-Bissau.
*Viva as Forças Armadas guineenses
*Viva a Democracia
*Viva a Guiné-Bissau
